CRIANÇA

Castigos corporais na família punidos em 19 países no mundo

Os castigos corporais a crianças praticados na família são proibidos e punidos em 19 países do mundo, incluindo Portugal, o que representa 2,3 por cento da população infantil mundial, segundo um relatório que será apresentado em Lisboa. O documento foi apresentado na conferência sobre "A Parentalidade positiva - estratégias e formas de apoio às famílias", realizada no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.
Esta conferência surge também a propósito da reunião semestral do Grupo Permanente Intergovernamental "Europe de l'Enfance", que integra representantes dos 27 Estados membros da União Europeia. O relatório sobre o fim dos castigos corporais da autoria da "Global Initiave To End All Corporal Punishement of Children" foi elaborado com o apoio do governo Sueco e do perito das Nações Unidas, autor do "Relatório do Secretário Geral das Nações Unidas sobre a Violência Contra as Crianças", de 2006.
Neste documento, Portugal, país onde em 2006 mais de 200 crianças até aos dez anos foram vítimas de maus-tratos físicos ou psicológicos, aparece como um dos Estados que alterou a sua legislação tendo em vista o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais.
Em Portugal, refere o relatório, a revisão do código penal indica no artigo 152 que os castigos corporais, a privação da liberdade das crianças e as ofensas sexuais são punidos com penas de um a cinco anos de prisão.
Segundo o documento, na sequência do estudo das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, foi estabelecida uma meta, até 2009, para a proibição universal desta prática e desde então foram feitos vários progressos.
Actualmente, 19 Estados têm já legislação que permite a protecção total das crianças para os castigos corporais, incluindo na família, o que representa 2,3 por cento da população infantil mundial.
Contudo ainda existem 178 que permitem este tipo de actos. O documento refere que mais de 100 Estados proibiram toda a punição corporal na escola, o que representa 41,2 por cento da população infantil e quase 150 fizeram-no no que respeita ao sistema penal
Na verdade, adianta o relatório, o mundo caminha rapidamente para a aceitação dos direitos das crianças, para o respeito pela sua dignidade humana e integridade física, mas ainda há um percurso a percorrer para que esta aceitação esteja plasmada na legislação.
Portugal, Nova Zelândia e Holanda foram os últimos a incluir na legislação artigos que punem claramente os castigos corporais em casa, seguindo assim a Grécia, que o fez em 2006, e a Hungria e a Roménia, em 2004.
O primeiro país a tomar esta iniciativa foi a Suíça em 1979, seguido da Finlândia em 1983, da Noruega em 1987, da Áustria em 1989, Chipre em 1994, Dinamarca em 1997, Letónia e Croácia em 1998, Israel, Alemanha e Bulgária em 2000 e Islândia em 2003.

31.10.2007

 

Data de introdução: 2007-11-04