LISBOA

PGR escolhe Morgado para a protecção de crianças

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, destacou, pela terceira vez, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado para vigiar a situação das crianças em instituições, mas apenas na zona de Lisboa.

A medida já vinha sendo anunciada há duas semanas pelo chefe máximo do Ministério Público, mas só agora é conhecido o grupo de trabalho, composto por três magistrados e quatro elementos da PJ, incluindo o chefe da PJ do Funchal, Carlos Farinha.

Apesar das denúncias feitas por Catalina Pestana ao PGR, em Maio, sobre suspeitas de continuidade de abusos sexuais na Casa Pia, o PGR garante que esta equipa não foi criada para o combate à pedofilia. Mas sim, como diz o despacho da PGR enviado às redacções, foi constituído um "grupo de trabalho" com a finalidade da "prevenção prioritária da protecção de crianças e jovens" institucionalizados, em Lisboa.

"É conhecida a vulnerabilidade a vários níveis de crianças e jovens em regime de institucionalização", adianta o documento. "A eficácia da protecção das vítimas depende em muito do conhecimento da concreta situação em que se encontram", fundamenta o procurador-geral da República.

Assim, o grupo terá como funções o levantamento de informações junto das instituições do Estado, da área da competência do DIAP, ou seja, apenas Lisboa, da situação de crianças e jovens internados.

Segundo o que o DN apurou, a iniciativa do PGR foi concertada com o Governo. No passado dia 13, o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, e a secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, foram recebidos por Pinto Monteiro, tendo sido abordado o tema das crianças e jovens em risco. "O Governo forneceu elementos para que o procurador pudesse trabalhar", disse ao DN fonte do Ministério do Trabalho. Por isso, acrescenta a mesma fonte, "o Governo saúda de forma absolutamente entusiasta esta iniciativa do PGR".

A criação de uma equipa para averiguar todas as situações de crianças e jovens institucionalizados surge de uma falha no sistema de caracterização do estatuto social e jurídico dessas crianças. Segundo disse esta semana Pinto Monteiro, em entrevista à Visão, "há cerca de 300 crianças e jovens em instituições do Estado que não têm situação jurídica definida".

A criação de uma base de dados com as informações relevantes das crianças e jovens institucionalizados ainda está em construção, mas, segundo afirmou recentemente Idália Moniz, esse instrumento só poderá ser utilizado em 2009.

A criação deste "grupo de trabalho" surge depois de, no passado dia 14, ter sido tornada pública a suspensão preventiva de um educador de juventude do Lar Cruz Filipe, da Casa Pia, devido a indícios de "violação grave" do dever de protecção das crianças.

Em entrevista à RTP no dia seguinte, a presidente do Conselho Directivo da Casa Pia, Joaquina Madeira, admitiu que, face a essa suspensão, "há indícios e suspeitas de abusos sexuais envolvendo alunos da instituição".

No entanto, segundo a entrevista de Pinto Monteiro à Visão, o PGR garantia que esta equipa não se destina à Casa Pia. "Isso é um disparate", explicou o PGR, "a equipa não se destina a abusos sexuais. Destina-se a averiguar todas as situações de crianças e jovens institucionalizados". E Pinto Monteiro clarifica: "Pense num miúdo qualquer que está numa instituição há três ou quatro anos: já ninguém sabe porque é que ele lá está. Foi ficando por ali...", disse.

Na segunda-feira, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social anunciou que os dois processos disciplinares instaurados a funcionários da Casa Pia, um dos quais por suspeita de abusos sexuais, estarão concluídos em menos de dois meses.

Na cerimónia de arranque do ano lectivo da Casa Pia, o ministro exigiu tolerância zero relativamente a qualquer forma de maus tratos e abusos nos colégios da instituição.

Fonte: Diário de Notícias

 

Data de introdução: 2007-11-24