CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - DEZEMBRO 2007

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Quando o Natal se aproxima, nada como celebrar a Esperança, aquela virtude que, parafraseando Charles Péguy, faz ver “o que não é ainda e que será” e faz amar “o que não é ainda e que será”. No futuro do tempo que do presente emerge e da eternidade dos sentimentos que a esperança eterniza.

 Não fora a esperança, e que outra estrela luziria a orientar os caminhos da solidariedade?

 

1.  ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (CATL)

O tema “ATL” não poderia deixar de aparecer nesta Carta Mensal.

Recordo que no dia 19 de Novembro a CNIS foi recebida pelo Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que se fazia acompanhar pelo respectivo Secretário de Estado.

Nesse encontro foi debatida a situação que envolve a valência do ATL e foram abordadas outras

situações que estão a provocar apreensão e descontentamento nas IPSS.

Do encontro ressaltou:  

1. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social está muito interessado em aprofundar a cooperação com o sector solidário;
2. O Ministério do Trabalho tomará medidas para que a valência de ATL não seja encerrada no actual contexto, pelo que serão estabelecidas modalidades de articulação entre os Centros Distritais, as Uniões Distritais e as IPSS para estudar todas as hipóteses de solução de casos que exijam especial atenção;
3. O Ministério do Trabalho vai encarar imediatamente novas possibilidades de serviços para a valência que se vem chamando de ATL (para além de pontas e pausas lectivas) e que poderá passar a ter outra designação e outra abrangência de apoio à família e à comunidade;
4. O Ministério do Trabalho vai apoiar o serviço de almoço em ATL de pausas lectivas;

O encontro decorreu num ambiente muito positivo e foi clara a manifestação de boa-vontade do Senhor Ministro.

Será muito importante que todas as Uniões Distritais se prontifiquem directamente a colaborar com os Centros Distritais e, com engenho e arte, a apoiar as respectivas IPSS destacando todas as situações em que se justifica a manutenção do actual serviço de actividades de tempos livres. E são muitas as situações em que se justifica a manutenção do ATL. Com “tranquilidade” muito se resolverá.

Recordando uma frase de uma época, claro que “a luta continua”... O processo começou mal, tem tido um desenvolvimento muito complicado, mas confiemos!

 

2. CERTIFICAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

 

A Certificação é um objectivo e a Informatização é uma louvável inevitabilidade:

Peço a todas as Instituições que estejam certificadas ou em fase de o serem que informem a CNIS desse facto. 

Peço também que todas as Instituições mandem para a CNIS o respectivo endereço electrónico e outras informações actualizadas sobre os demais contactos. 

 

3. CONTRATAÇÃO COLECTIVA

 

No dia 22 de Novembro, para a respectiva apreciação e posterior publicação, foi entregue para depósito na DGERT a convenção: “CCT celebrada entre a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros – Alteração salarial e outras”.

Trata-se do CCT oportunamente acordado e referido na Carta Mensal IPSS.07.08 

 

4. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Mundial das Pessoas com Deficiência” (3 de Dezembro), “Dia Internacional do Voluntariado para a Economia e Desenvolvimento Social” (5 de Dezembro”, “Dia do Voluntário” (5 de Dezembro), “Dia do Deficiente” (9 de Dezembro), “Dia dos Direitos Humanos” (10 de Dezembro), “Dia Mundial da Paz” (1 de Janeiro), “Dia Mundial do Braille” (4 de Janeiro), “Dia da Liberdade de Culto” (7 de Janeiro), “Dia Mundial da Religião” (18 de Janeiro), “Dia Mundial da Liberdade” (23 de Janeiro), “Dia Mundial dos Leprosos” e “Dia Escolar da Não-violência e da Paz” (30 de Janeiro).

 

 

Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.

E, por exemplo, aproveite o Dia do Voluntário (5 de Dezembro) para, profeticamente, afirmar a importância do Movimento Solidário em Portugal. 

5. FÓRUM DAS IPSS DE SANTARÉM

 

No dia 30 de Novembro, decorreu em Santarém o “1º Fórum das IPSS”, uma parceria entre os respectivos Governo Civil, o CDSS e a UDIPSS, onde foram abordados temas como: “IPSS, que Futuro na Solidariedade”, “Áreas de Apoio Social” e “Trabalho em Rede”.

A iniciativa contou com uma adesão maciça de dirigentes e autarcas e em que a UDIPSS-Santarém e o seu presidente, José Painho, tiveram papel e intervenção de realce.

O Fórum foi dominado pelo debate que colocou frente a frente o presidente do Instituto da Segurança Social (Dr. Edmundo Martinho) e o presidente da CNIS. O debate foi moderado pelo Governador Civil de Santarém e teve uma entusiástica participação de muitos dirigentes e autarcas.

Falou-se do futuro na Solidariedade, salientando-se os desafios que se perfilam (defender subsidiariedade, autonomia, cooperação e sustentabilidade, qualificar dirigentes, agentes, organização interna e equipamentos, apostar no voluntariado, trabalho em rede e proximidade, abrir à flexibilidade e a novas respostas para novos desafios, investir na comunhão, na humanização e na rede ideológica).

O presidente do Instituto da Segurança Social subscreveu a postura da CNIS e desenvolveu temáticas sobre competências do Estado, direitos dos cidadãos e selectividade de apoios.

Respondendo a uma interpelação feita por um participante e pelo presidente da CNIS, o presidente do Instituto da Segurança Social falou do tema da transferência de competências do Estado Central para as Autarquias referindo que “As Autarquias são expressões do Estado (local)”, e que “As competências de âmbito social que serão transferidas para as Autarquias, já durante 2008, situar-se-ão no domínio do atendimento às solicitações (pontuais) dos cidadãos das suas áreas, que deixarão de ter de recorrer aos Centros Distritais” enquanto “outras competências que virão a ser transferidas andarão à volta da animação do voluntariado, da coordenação entre os actores sociais e da superação face à inexistência de respostas”...

 

6. FREGUESIAS DE PORTUGAL CONTINENTAL

CARACTERIZAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ECONÓMICA

 

O Estudo de caracterização social, cultural e económica das Freguesias de Portugal Continental que, sob a coordenação da Dr.ª Maria Isabel Monteiro, foi feito pela Associação ao Serviço da Vida no âmbito de um protocolo celebrado entre a CNIS e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social está publicado.

Nesse estudo, apresenta-se o diagnóstico da cultura local e regional e ainda se procede à caracterização organizacional das instituições que intervêm e das estratégias dos seus líderes no âmbito da Solidariedade Social.

O Estudo é uma “ferramenta” para quem deseja intervir, sobretudo para todos os que têm de decidir no âmbito da solidariedade social e, desde já, por apenas 25 € + 2.80 € de portes de correio, pode ser encomendado directamente à CNIS. 

 

7. PROTOCOLO COM A DIAGONAL

 

A CNIS celebrou no dia 24 de Novembro um Protocolo com a DIAGONAL (Correctora de Seguros). Ao abrigo desse protocolo, condições mais vantajosas podem ser asseguradas.

Aconselho a consultar www.cnis.pt         

 

 

8. QUESTIONÁRIO SOBRE TRANSPORTES

 

Atenta aos desafios com que as Instituições se confrontam na área do transporte colectivo e perspectivando eventuais vias de que resultem vantagens para as suas filiadas, a CNIS está a lançar um questionário para levantamento das necessidades das Instituições. O objectivo será uma eventual negociação de parcerias com empresas especializadas para que  encontrar soluções que ajudem a colmatar possíveis lacunas.

O questionário segue em anexo e conto desde já com a sua colaboração no preenchimento e devolução do mesmo.

 

 

 

 Com os cumprimentos de respeito e amizade

 Porto, 6 de Dezembro de 2006

 O presidente da CNIS

 

 

 

 

 

 

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(Lino Maia, padre)

 

 

 

 

Data de introdução: 2007-12-07