CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - JANEIRO 2008

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Mesmo nos corações mais cépticos, um novo ano parece sempre reacender a absurda e melancólica chama da esperança.

Ora, não acreditando decerto ninguém que o ano que agora começa seja de natureza distinta daquele que acabou, resta festejar a sua imatura e tenra idade.

Nele inconvictamente se pressente a beleza breve e súbita que sempre habita qualquer coisa nova.

1. ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES

PETIÇÃO NACIONAL

Desde o início da “crise”, a CNIS o afirmou: o prolongamento do horário escolar com actividades de enriquecimento curricular (AEC) e a sua universalização é uma medida com bondade.
Bondosa não está a ser a sua implementação, nem bondosas foram as circunstâncias do seu anúncio: ignoraram-se as IPSS que já tinham uma longa experiência, com equipamentos e pessoal de reconhecida competência e qualidade. E não foi reconhecido aos pais o direito de escolha entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, parecendo querer-se impor uma concepção de Estado como único e grande educador...

Em comunhão com as Uniões Distritais, a CNIS lança uma PETIÇÃO NACIONAL para a questão do direito de escolha ser levada ao Plenário da Assembleia da República.

Com a Petição nacional, pretende-se:

- Consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos;

- Exigência de que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar;

- Consagração do princípio de que uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade, com eficiência e qualidade;

- Aplicação do princípio de que “serviço público” não significa ter de ser prestado, necessariamente, pelo sector público;

- Petição ao Governo para que, no âmbito da promoção de novas políticas de apoio à natalidade, torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância, nomeadamente de creche, pré-escolar e ATL, no âmbito dos acordos de cooperação com as instituições de solidariedade.

Com esta Carta segue o texto da Petição dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia da República e uma folha para recolha de assinaturas.

Desde o início da “crise”, a CNIS o afirmou: o prolongamento do horário escolar com actividades de enriquecimento curricular (AEC) e a sua universalização é uma medida com bondade. Bondosa não está a ser a sua implementação, nem bondosas foram as circunstâncias do seu anúncio: ignoraram-se as IPSS que já tinham uma longa experiência, com equipamentos e pessoal de reconhecida competência e qualidade. E não foi reconhecido aos pais o direito de escolha entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, parecendo querer-se impor uma concepção de Estado como único e grande educador... Com a , pretende-se: - para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos; - de que o Governo assegure a componente de - de que uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de ; - - para que, no âmbito da promoção de , torne de apoio à família , nomeadamente de creche, pré-escolar e ATL, no âmbito dos acordos de cooperação com as instituições de solidariedade.

Uma muito ampla recolha de assinaturas provocará ponderação e debate. E marcará um futuro para as Instituições de Solidariedade, que merecem ser reconhecidas, apoiadas e respeitadas. E com isso se incentivará o voluntariado e as respostas sociais solidárias.

Todas as IPSS, independentemente de terem ou não ATL, devem fazer com que dirigentes, funcionários, utentes, familiares e cidadãos em geral subscrevam a Petição (indicando o número do Bilhete de Identidade). Para tal: há que fotocopiar as folhas de recolha de assinaturas.
O mês de Janeiro, todo ele e só ele, é o tempo para recolha de assinaturas. As folhas preenchidas devem ser remetidas para a CNIS ou para a respectiva União Distrital.
Cada Instituição deve assegurar o máximo de assinaturas.
O futuro depende de nós...

2. ACTUALIZAÇÃO SALARIAL

Na sua última reunião, o Conselho Directivo da CNIS decidiu, por unanimidade não indicar, nas actuais circunstâncias, qualquer valor de actualização salarial nas IPSS para 2008.
Esperam-se sinais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o valor de actualização do Protocolo de 2008. Logo que possível, arrancarão as negociações com as delegações sindicais. Só depois serão publicados os valores acordados.
Considerados vários factores, as Instituições poderão fazer as suas próprias contas e proceder a actualizações. Importa que sejam salvaguardadas posteriores correcções.

3. ANO EUROPEU DO DIÁLOGO INTERCULTURAL

“Unidos na Diversidade” é o lema proposto pela Comissão Europeia para 2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
O diálogo entre culturas surge como instrumento indispensável na perspectiva de uma aproximação dos povos e dos cidadãos, entre si e entre as culturas subjacentes.
Com a sua promoção, a Comissão visa contribuir para a compreensão mútua e para uma melhor vivência em conjunto. Nesse sentido, explorará as vantagens da diversidade cultural, da diversidade migratória, da participação cívica activa de todos os cidadãos e procurará promover o sentido de pertença.
A promoção do diálogo intercultural aparecerá, então, como instrumento para auxiliar os cidadãos a adquirir conhecimentos e aptidões, que lhes permitam compreender um ambiente mais aberto e mais complexo, e inserir-se na comunidade e nela serem seus verdadeiros construtores activos e comprometidos. Aparecerá, também, como instrumento de apreciação e valorização das várias realidades para que o seu conhecimento favoreça ainda mais a sua promoção e o aparecimento de novas iniciativas.

4. ASSEMBLEIAS-GERAIS

Em 2008, as assembleias-gerais, ordinárias, da CNIS estão agendadas para os dias 29 de Março e 29 de Novembro.
Bom será reservar, desde já, esses dias para que seja significativa a participação nas assembleias magnas da Confederação…
Entretanto, lembra-se a todas as IPSS que deverão desenvolver as acções necessárias para, atempadamente, terem prontos os seus relatórios de actividades e as contas para serem apresentados nas respectivas assembleias-gerais (nos casos em que, estatutariamente, tal esteja previsto).

Entretanto, recorda-se que a Festa da Solidariedade de 2008 será no dia 27 de Setembro, no distrito de Braga.

5. ASSOCIADAS DE BASE

Durante o ano 2007 mais 84 IPSS se filiaram na CNIS, ultrapassando-se o número mítico das 2.500 associadas de base.

Neste momento são precisamente 2.520 as IPSS filiadas directa ou indirectamente na CNIS. O distrito “mais” solidário é Lisboa, com 431 IPSS, seguido do Porto com menos 95 (336, portanto). Açores tem 45, Aveiro 181, Beja 43, Braga 237, Bragança 59, Castelo Branco 81, Coimbra 173, Évora 59, Faro 68, Guarda 124, Leiria 112, Madeira 37, Portalegre 41, Santarém 144, Setúbal 120, Viana do Castelo 51, Vila Real 66 e Viseu 109 (há 3 IPSS de âmbito nacional, directamente filiadas na CNIS).

De facto, a realidade portuguesa é uma expressiva e dinâmica cultura da causa solidária: são muitas as iniciativas para marcar a construção de um presente e de um devir mais pleno e mais feliz. São alguns milhares neste país, com suporte em dezenas de milhares de voluntários.

6. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Mundial da Paz” (1 de Janeiro), “Dia Mundial do Braille” (4 de Janeiro), “Dia da Liberdade de Culto” (7 de Janeiro), “Dia Mundial da Religião” (18 de Janeiro), “Dia Mundial da Liberdade” (23 de Janeiro), “Dia Mundial dos Leprosos” e “Dia Escolar da Não-violência e da Paz” (30 de Janeiro), “Dia Mundial da Criança com Cancro” (14 de Fevereiro), “Dia Europeu da Vítima de Crime”.

Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.


Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 1 de Janeiro de 2008

O presidente da CNIS

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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2008-01-03