CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO DA COVILHÃ

Mulheres vítimas de violência doméstica e crianças em risco

O SOLIDARIEDADE divulga, na íntegra, o documento continente das conclusões do seminário que teve lugar, no passado dia 24 de Abril de 2004, na Covilhã, subordinado ao tema Mulheres vítimas de violência doméstica e crianças em risco.

CONCLUSÕES

Os mais de 250 participantes no Seminário sobre Violência Doméstica e Crianças em Risco, promovido pela UDIPSS de Castelo Branco, ao abrigo do Acordo celebrado entre a CNIS e IEFP, constataram que:
- Existe maior consciência conducente à denúncia junto das instâncias públicas das situações de perigo em que encontram muitas das crianças;
- A violência sobre as mulheres e crianças, em situação de perigo, não são problemáticas novas, mas emergem delas novas realidades, que as tornam mais complexas;
- As crianças têm um tempo para o ser, não podendo deixar de lhes dar as condições apropriadas ao seu crescimento equilibrado, sendo a afectividade, desde o momento da concepção, um dos elementos mais estruturantes para a formação da essência do ser;
- A família continua e continuará a ser o lugar privilegiado para o desenvolvimento saudável dos indivíduos, e só quando esgotadas todas as suas potencialidades se deverá investir noutros modelos alternativos, tais como o acolhimento no seio da família alargada ou o recurso a famílias de adopção;
- A família é uma realidade em mutação, mas a sua função primordial de cultivar e proteger a vida é imutável;
- É indispensável a participação dos membros mais velhos na harmonia e cumprimento da missão inalienável das famílias;
- É no seio das famílias atingidas pelo alcoolismo e toxicodependência que predominam as situações de violência e de risco mais sinalizadas;
- As IPSS estão conscientes de que a correcta prevenção e solução dos problemas sociais por mais simples que sejam, não se compadecem com formas de estar e de actuar autistas e que visem alcançar protagonismos pessoais ou institucionais.

Concluíram por isso que:

1. É imperioso criar nas IPSS, e através delas, a cultura dos DIREITOS HUMANOS e apelar ao respeito incondicional por cada um e por todos eles, sem esquecer que lhes estão associados o sentido do cumprimento dos deveres, a fim de que se almeje o escopo da cidadania a que nos devíamos sentir obrigados;
2. As IPSS são convidadas a contribuir, cada vez mais, para a prevenção de todas as situações propiciadoras de maus-tratos e a assumirem-se com a consciência ética das comunidades em que estão inseridas;
3. As IPSS reafirmam a sua convicção de que só o trabalho em parceria, tanto a nível local, nacional ou transnacional, é instrumento eficaz de actuação solidária;
4. Se persistem muitas das causas originadoras de violência na família, em particular contra crianças e mulheres, outras surgiram nos últimos anos e mais hão-de surgir nos próximos, pelo que as IPSS mantêm o compromisso de continuar a investir na informação / formação dos seus colaboradores;
5. No cumprimento do comprovado princípio da subsidariedade, as IPSS continuam disponíveis para colaborar na criação de iniciativas propiciadoras do BEM COMUM, contando, para isso, com a cooperação dos diversos serviços locais e do Governo da Nação;
6. As IPSS sabem que a prevenção precoce é o meio mais eficaz de intervenção social, e porque é na família onde tudo começa, comprometem-se a reforçar as acções que visem a preparação dos jovens e o despertar da consciência dos casais para as responsabilidades parentais que venham ou já têm que assumir. A UDIPSS de Castelo Branco providenciará a instalação de GABINETES de informação, aconselhamento e mediação familiares, proporcionando a formação necessária aos respectivos mediadores;
7. AS IPSS não deixarão de criar as condições favoráveis à valorização do papel dos idosos na família, porque estes podem dar um contributo indispensável à construção da afectividade e da memória, que são factores essenciais para a plena integração sócio-familiar dos indivíduos.

A terminar, os participantes regozijaram-se com a celebração do 30.º Aniversário do 25 de Abril e formularam votos para que se mantenham vivos e activos os ideais que o justificaram, comprometendo-se colaborar para este desiderato.

Solidariedade, Maio de 2004

 

Data de introdução: 2004-10-21