IMIGRAÇÃO

Directiva de Retorno não garante respeito pelos direitos fundamentais

Oitenta organizações não-governamentais (ONG) agrupadas na Rede Euromediterrânea de Direitos Humanos afirmaram que a Directiva de Retorno, a aprovar quarta-feira pelo Parlamento Europeu (PE), não "garante o respeito pelos direitos fundamentais". Para a Rede Euromediterrânea de Direitos Humanos, que reúne oitenta ONG de trinta países europeus e das margens do Mediterrâneo, a lei comunitária que pretende facilitar o repatriamento de imigrantes indocumentados "não fixa as normas suficientes para a protecção dos direitos dos imigrantes", pelo que também "não respeita as normas e princípios internacionais".

A Rede considera "inaceitáveis" as disposições da Directiva que regulam o prazo máximo de detençäo dos indocumentados, a proibição de entrada no território dos imigrantes expulsos e o tratamento das pessoas vulneráveis e menores acompanhados.

O texto da Directiva especifica que o retorno forçado pode "obrigar os imigrantes ilegais a voltarem para países pelos quais passaram antes de entrar em território europeu, mesmo näo tendo nenhum vínculo com os mesmos", destaca a organizaçäo.

A Rede salienta que "nenhum país da África do Norte nem do Médio Oriente - que säo os principais pontos de trânsito para os imigrantes que se dirigem para a Europa - está em condiçöes de garantir a protecçäo dos direitos humanos dos imigrantes".

A Directiva de Retorno - cujo texto final recebeu 'luz verde' dos ministros do Interior da Uniäo Europeia (UE) e que agora depende da aprovaçäo do PE - pretende harmonizar a regulaçäo das diferentes políticas de imigraçäo dos 27 e conceder-lhes mais poder para poderem repatriar imigrantes ilegais, que se estima serem cerca de oito milhöes no espaço europeu.

O plenário do PE debate terça-feira, em Estrasburgo, França, o texto da Directiva e as respectivas emendas apresentadas pelos Grupos Parlamentares Socialista e Verde, de modo que a votaçäo possa acontecer quarta-feira.

Fontes do Grupo Popular, o mais numeroso no PE, citadas pela agência de notícias espanhola EFE, acreditam que a Directiva vai ser aprovada "sem problemas", já que no conjunto "é um bom pacote" legal.

Segundo as mesmas fontes, a aprovaçäo do texto parece quase assegurada, já que os grupos a favor (Popular, Liberal) superam em votos os que se mostram contra ou reticentes (Socialista, Verde e Esquerda Unitária), inclusive sem contar com grupos mais à direita do semicírculo, como a Europa das Naçöes.

O lado socialista esforça-se para que as suas emendas sejam admitidas, especialmente as que se destinam a que o período máximo de detençäo de imigrantes ilegais näo ultrapasse os três meses (ampliáveis a outros três para os casos excepcionais) e que exista um tratamento especial para os menores näo acompanhados.

O período máximo de detençäo durante o qual os imigrantes podem ficar detidos, que o texto actual da Directiva prevê que seja de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais, é uma das disposiçöes que mais polémica tem levantado, uma vez que há nove Estados-membros que näo têm qualquer prazo
máximo de detençäo.

O Governo português já anunciou que vai continuar com o prazo actual de 60 dias. Porém, as associaçöes de imigrantes e organizaçöes de direitos humanos em toda a UE receiam que a directiva leve a que os 27 "tendam a alinhar-se com a duraçäo máxima prevista pelo acordo". 

Se for aprovada pelo PE, a directiva terá que voltar ao Conselho de Ministros para aprovaçäo formal e entrará em vigor dois anos após sua publicaçäo oficial. 

 
16.06.2008

 

Data de introdução: 2008-06-16