INCLUSÃO SOCIAL

Combate à pobreza das crianças e idosos é principal prioridade do novo Plano Nacional

O combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos idosos continua a ser a principal prioridade do novo Plano Nacional para a Inclusão (PNAI) a vigorar de 2008 a 2010 e já enviado para a Comissão Europeia. O aumento de 24 por cento até 2010 do Salário Mínimo Nacional (actualmente de 426,5 euros) até atingir o valor de 500 euros em 2011 é uma das medidas apresentadas no novo PNAI para combater a pobreza destes dois grupos sociais.

Segundo o documento, apesar das melhorias registadas no bem-estar das crianças e das suas famílias, este continua a ser um grupo particularmente vulnerável e com potencial de transmissão de geração para geração.

Em 2006, 21 por cento dos cidadãos portugueses entre os 0 e os 17 anos viviam em situação de pobreza, designadamente nos casos das famílias monoparentais e das famílias numerosas.

O PNAI prevê até 2010 aumentar mensalmente o montante do abono de família a 230 mil crianças entre o segundo e o terceiro anos de vida e proceder a um aumento intercalar extraordinário de 25 por cento do abono de família para crianças enquadradas em agregados familiares mais carenciados (primeiro e segundo escalão), o que implica o apoio a um milhão de crianças.

Este novo plano de inclusão prevê ainda atribuir até 2010 uma prestação pecuniária a 310 mil mulheres grávidas que atinjam a 13ª semana de gestação.

Em matéria de apoio à infância, o PNAI prevê também a duplicação do número de creches (mais 360) que beneficiam de apoio complementar para funcionarem num horário superior a 11 horas diárias.

Há também o compromisso por parte do Governo de aumentar o número de vagas no pré-escolar para as crianças dos três aos cinco anos e apoiar alunos através da criação de gabinetes de apoio em cada sede de agrupamento.

Para prevenir situações de risco na infância, compromete-se criar, até 2010, mais 16 comissões de Protecção de Crianças e Jovens e financiar 120 projectos para crianças e jovens descendentes de imigrantes e de minorias étnicas, abrangendo até ao final do próximo ano um total de 46 mil destinatários.

A par das crianças, também a população idosa persiste em ser o grupo populacional em maior risco de pobreza. Em 2006, existiam 26 por cento de idosos em risco de pobreza.

Segundo o documento, a prioridade dirigida aos idosos pretende não só reparar um défice existente na sociedade portuguesa, mas em simultâneo apontar iniciativas que contrariem o envelhecimento desprotegido.

No Plano Nacional de Acção para a Inclusão, o Governo compromete-se a criar, até 2010, um total de 1.864 vagas em equipamentos para idosos e a requalificar outros 300.

Por outro lado, o PNAI 2008/2011 propõe melhorar as condições básicas de habitabilidade e acessibilidade dos idosos, efectuando 2.000 intervenções até 2010.

A terceira prioridade do PNAI vai para a população imigrante e minorias étnicas, assim como para a população com deficiência.

Neste âmbito, está previsto abranger 787 mulheres imigrantes em acções de consultoria para a criação e desenvolvimento de micro-empresas, assim como a formação de agentes que trabalhem com as comunidades ciganas através de 20 acções de formação.

O PNAI é um instrumento de planeamento transversal, de coordenação estratégica e operacional das políticas que visa prevenir e combater as situações de pobreza e de exclusão social com que Portugal ainda se confronta.

O objectivo, segundo o Governo, é dar resposta aos compromissos assumidos ao nível da União Europeia no âmbito do Método Aberto de Coordenação para a Protecção e Inclusão Social.

No quadro do Processo Europeu de Inclusão Social, de acordo com as orientações aprovadas e definidas pelo Conselho Europeu de Nice, cada Estado Membro produziu dois Planos Nacionais de Acção para a Inclusão (PNAI) para os horizontes 2001-2003 e 2003-2005.

01.10.08

 

Data de introdução: 2008-10-02