SEMINÁRIO NACIONAL, FÁTIMA

A Educação no Sector Solidário

O salão Bom Pastor do Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima, foi pequeno para acolher as cerca de 750 pessoas, em representação de 209 instituições de solidariedade, que foram de todo o país para assistir ao seminário sobre Educação promovido pela CNIS no passado dia 18 de Outubro. Destinado a dirigentes e educadores das instituições particulares de solidariedade social, a iniciativa pretendeu reflectir sobre os projectos educativos a partir da creche como objectivo essencial do sector solidário e como motor da inclusão social.

A sessão de abertura esteve a cargo de Eugénio Fonseca, presidente-adjunto da confederação, no seminário onde foi formalmente apresentado o documento “A Educação no Sector Solidário – Declaração de Princípios”, uma proposta debatida no âmbito das Uniões Distritais e já aprovada pela direcção da CNIS. A declaração condensa o essencial do trabalho desenvolvido nesta área do Centro de Estudos Sociais (CES) da CNIS que, durante os últimos três anos, reuniu periodicamente e elaborou vários documentos de reflexão com o objectivo de fornecer conhecimentos inovadores e úteis aos responsáveis pelo sector social.

Manuel Domingos, secretário da CNIS e membro do CES, explicou que o “documento é o resultado de uma reflexão profunda de um conjunto de peritos na área da educação e é o primeiro trabalho estruturado do CES”. Na declaração pode ler-se que a confederação assume que o sistema educativo é um dos pilares essenciais do processo de inclusão, pois possibilita o desenvolvimento de estratégias de combate à pobreza e às causas de abandono escolar precoce ou do não acesso ao sistema de ensino. Segundo o mesmo documento, as IPSS devem assumir a educação da mesma forma que o fazem com a acção social sem qualquer primazia de uma sobre a outra. A CNIS defende que a creche deve ser o “objectivo essencial do sector solidário”, sendo que as instituições “têm condições ímpares para desenvolver projectos educativos, sendo parte activa e por direito próprio do sistema educativo, no interior das comunidades onde se inserem”. Na declaração é também defendida a necessidade de ser respeitada a liberdade de escolha no sistema educativo, com respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Este documento encerra também um compromisso formal de acção com base nos princípios que enumera e vai ser apresentado em Janeiro do próximo ano no congresso nacional para poder ser votado. “Tendo bem estruturados os princípios, naturalmente que nortearemos toda a nossa acção com a tutela no sentido de vermos garantidos esses mesmos princípios, operacionalizados depois através da cooperação”, reforçou Manuel Domingos.

O primeiro painel esteve a cargo de Manuel Sarmento, professor da Universidade do Minho e membro do Conselho Nacional de Educação que falou sobre “A Educação como factor de desenvolvimento social”. O orador fez uma dissertação sobre as raízes estruturais da crise da escola e os efeitos que causa, apresentando também algumas soluções de mudança. O especialista defendeu a necessidade de pensar nas instituições educativas como instituições que estão a viver um processo de crise e turbulência e urge “definir linhas estruturantes de superação dessa crise, no sentido de que elas possam cumprir a sua promessa de instituições de desenvolvimento e de inclusão social”. “Acho que estamos num ponto de viragem e espero que seja no sentido de permitir que as escolas e as instituições possam ser pensadas como organizações onde trabalham pessoas e se estabelecem processos de interacção, mas onde colectivamente possam contribuir para que todos tenham verdadeiramente lugar na sociedade”, disse. O professor acredita que é fundamental perceber o modo como as escolas se podem articular com as IPSS e outros agentes sociais como elos de uma política social concertada. Enquanto membro do Conselho Nacional de Educação, Manuel Sarmento não se absteve de criticar as políticas educacionais seguidas pelo governo. “Creio que actualmente algumas políticas educativas têm sido assumidas no quadro de uma empresarialização das organizações. O especialista diz existir uma “subordinação” de todas as políticas à preocupação de construir resultados, um objectivo, no seu entender, que tem que ser considerado num quadro mais geral que garanta que a mudança seja feita ao serviço da igualdade social. O orador referiu também o papel determinante que as instituições desempenham na educação, principalmente na faixa dos 0 aos 12 anos. “Precisamos de criar coerência e definir claramente intencionalidade educativa nessa franja etária e creio que é indispensável o papel das IPSS e julgo que o desenvolvimento de uma política verdadeiramente orientada para a inclusão social passa por esse reforço e essa ligação entre o sector social e o Estado. Não creiam que sejam elementos que se disponham no terreno numa perspectiva de competição, mas pelo contrário penso que é necessário estabelecer as parcerias institucionais necessárias para que esta relação seja uma relação frutuosa do ponto de vista educacional”.

Teresa Matos, coordenadora da creche e jardim-de-infância Colégio do Vale, traçou os princípios gerais para a elaboração dos projectos curriculares de turma na creche, atendendo às especificidades da faixa etária a que se referem (dos 3 meses aos 3 anos). “O trabalho desenvolvido em creche é caracterizado por um conjunto de especificidades muito próprias, essencialmente porque recebe crianças muito pequeninas e com necessidades que passam por um conjunto de cuidados básicos essenciais ao seu desenvolvimento associados/integrados num conjunto de opções – Prioridades Educativas – Intencionalidade Educativa”. A educadora de infância referiu que é necessário definir estratégias adequadas, que devem ser registadas no projecto educativo e no projecto pedagógico, projectos esse que devem ser “partilhados entre instituições e educadores”. Seguiu-se a apresentação referente aos projectos curriculares mas para o jardim-de-infância a cargo de Maria das Dores Oliveira, educadora de infância e vice-presidente da IPSS “Associação Teatro Construção”. A profissional referiu a necessidade dos educadores ao serviço do sector social tomarem consciência da importância da elaboração dos projectos educativos de grupo, em prol da qualidade na educação. “A elaboração dos projectos curriculares é uma obrigação legal para quem trabalha função pública, mas que nós que estamos no privado também o devemos fazer de modo a elevar os padrões de qualidade”.
Durante a tarde decorreram em simultâneo três sessões. Na sessão destinada aos dirigentes das instituições de solidariedade foi discutida e analisada a Declaração de Princípios, estando a apresentação a cargo de Palmira Macedo, membro do grupo de Educação do CES. Os outros dois painéis foram da responsabilidade das oradoras da manhã e estiveram dirigidos essencialmente aos educadores de creche e de jardim-de-infância. Em cada uma das sessões foram apresentadas algumas experiências concretas de projectos curriculares de turma de IPSS inseridos em projectos educativos.

Na sessão de encerramento foram apresentadas as conclusões de um dia de reflexão e debate, de onde se salienta a concordância de todos de que a “educação não é apenas um factor essencial de desenvolvimento, de inclusão social, mas também um agente de prevenção, na medida em que é um pilar da política social”. As instituições devem igualmente centrar-se nos valores, missão e visão de cada organização, construídos e assumidos em equipa, onde terá de ser determinante a participação dos dirigentes, associados, colaboradores, utentes e respectivas famílias. Decidiu-se também que a partir de agora cada IPSS deve “obrigatoriamente” possuir um projecto educativo global da própria instituição, a par de um projecto educativo do pré-escolar e/ou de creche e os correspondentes projectos curriculares/pedagógicos de sala.

 

Data de introdução: 2008-11-05