CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - FEVEREIRO 2009

SENHOR (ª) PRESIDENTE


O IV Congresso acabou.
Impõe-se, agora, que tudo continue a ser feito para firmar a esperança e confirmar a solidariedade porque há desafios de todo um mundo de homens e mulheres, voluntários e empreendedores, tanto no ontem, como no hoje e no amanhã, que assumem as causas da conversão de lágrimas em sorrisos, de sofrimentos em afectos, de obstáculos em fulgores, de desilusões em fervores.
São desafios apenas defrontáveis de mãos dadas.
Os tempos são de crise: nada que seja superior à vontade, à determinação e às capacidades dos dirigentes e voluntários. É uma crise geradora da atraente oportunidade de reforçar a afirmação dos valores humanos e o primado do homem e do humano sobre as suas circunstâncias.

1. ASSEMBLEIAS-GERAIS

Fevereiro é o mês para se ultimarem os relatórios de actividades e as contas de 2008 para serem apresentados nas respectivas assembleias-gerais (nos casos em que, estatutariamente, tal esteja previsto).
É bom que as assembleias-gerais sejam marcadas com boa antecedência e que amplamente sejam divulgadas no sentido de assegurar significativa presença de associados. Nesse espírito, no mês de Março devem ser evitadas acções que eventualmente possam desmotivar a participação nas assembleias. A participação favorecerá um crescente envolvimento dos associados na vida das Instituições e poderá contribuir para uma maior sensibilização de voluntários.
Ao agendar a assembleia-geral da sua Instituição tenha em atenção o agendamento da assembleia da sua União e que a CNIS tem assembleia-geral ordinária em 28 de Março.

2. CANDIDATURAS
POPH - Programa Operacional Potencial Humano
TI 6.12 – Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social

Já se encontra disponível para consulta o Regulamento Específico e a Grelha de Análise relativa à Tipologia de Intervenção 6.12, “Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social”, do Eixo n.º 6, “Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social” do POPH, bem como das correspondentes tipologias de intervenção dos seus Eixos n.º 8, “Algarve”, e n.º 9, “Lisboa”.

A apresentação das candidaturas inicia-se a 16 de Fevereiro e termina a 15 de Maio de 2009.

Projectos elegíveis:

1. São elegíveis no âmbito do presente regulamento, nas áreas da Infância e Juventude, das Pessoas Idosas, das Pessoas com Deficiência e da Violência de Género, as seguintes respostas sociais:

a) Creche;
b) Centro de Acolhimento Temporário;
c) Lar de Infância e Juventude;
d) Apartamento de Autonomização;
e) Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas;
f) Centro de Dia;
g) Lar de Idosos;
h) Lar de Apoio;
i) Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência;
j) Centro de Actividades Ocupacionais;
k) Lar Residencial;
l) Residência Autónoma;
m) Casa Abrigo.

3. CNIS
UMA GRANDE ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DE IPSS

Através das respectivas Uniões, durante o ano de 2008 filiaram-se na CNIS 56 IPSS, atingindo-se, então, o número de 2.576 filiadas.
No final do ano, a distribuição das IPSS filiadas era a seguinte:
Açores - 41, Algarve – 68, Aveiro – 180, Beja – 42, Braga – 246, Bragança – 67, Castelo Branco – 84, Coimbra - 177, Évora – 59, Guarda – 127, Leiria – 111, Lisboa – 439, Madeira – 37, Portalegre - 42, Porto – 346, Santarém – 154, Setúbal - 123, Viana do Castelo – 51, Vila Real – 66, Viseu – 113.

4. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Mundial da Criança com Cancro” (14 de Fevereiro), “Dia Europeu da Vítima de Crime” (22 de Fevereiro), “Dia Nacional da Cáritas” (2 de Março), “Dia Internacional da Mulher” e “Dia Internacional dos Ciganos” (8 de Março).
Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.

5. EMPREGO 2009
INVESTIMENTO E EMPREGO

No dia 8 de Janeiro, nas instalações do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social apresentaram às direcções das organizações representativas do Sector da Economia Social a iniciativa do Governo para o “Investimento e Emprego”.

São quatro os eixos das medidas específicas de apoio ao emprego:

- Manter o emprego
- Apoiar os jovens no acesso ao emprego
- Apoiar o regresso ao emprego
- Alargar a protecção social.

Numa primeira apreciação das medidas, para além das iniciativas para manter o emprego e alargar a protecção social, destacam-se as apostas nos estágios profissionais e contratações de jovens, os apoios às instituições não lucrativas que integrem desempregados (através do contrato emprego - inserção), apoios aos empregadores que admitam desempregados de longa duração ou com mais de 55 anos e apoios para a criação de “micro” empresas.

No dia 5 de Fevereiro já foram assinados protocolos de cooperação entre o IEFP, as organizações representativas do Sector da Economia Social (nomeadamente a CNIS) e IPSS para colocação de desempregados (590) e de estagiários (90), num total de 680. Mais IPSS serão convidadas a aderir à medida “Emprego 2009”.

6. INTEGRAÇÃO DE PESSOAS SEM-ABRIGO

No dia 14 de Março de 2009 decorrerá a cerimónia de apresentação pública da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo.
O documento, para o qual a CNIS deu o seu contributo, apresenta uma estratégia que permite responder aos problemas identificados e limitar as deficiências das respostas existentes.
A estratégia visa a criação de condições para que ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas, e, sobretudo, assegurar a existência de condições que garantam a promoção da autonomia através da mobilização de todos os recursos disponíveis de acordo com o diagnóstico e as necessidades individuais, com vista ao exercício pleno da cidadania.
A aprovação desta Estratégia pressupôs o compromisso de todas as entidades envolvidas no sentido de assegurar, tanto quanto possível, uma articulação entre elas, também no que toca a iniciativas ou eventos dirigidos a esta população, rompendo com a prática recorrente actual, em que se assiste sistematicamente a um esbanjamento de recursos sem benefícios duradouros.
É o seguinte o conceito de pessoa sem-abrigo, que passará a vigorar de ora em diante no âmbito de implementação da estratégia:
“Considera-se pessoa sem-abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:
• Sem tecto – vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário;
• Sem casa – encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.”

7. PARES

No dia 16 de Janeiro, no número 11, Série I do Diário da República, foi publicada a Portaria nº 37/2009 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de Maio.

Segundo a Portaria nº 37/2009, é criado um adicional ao financiamento público, de valor igual a 10% do montante elegível comparticipado, relativo a infra-estruturas, que consta do contrato de comparticipação financeira celebrado com a entidade promotora.
O adicional ao financiamento público é devido às entidades promotoras de projectos aprovados no âmbito dos avisos de abertura do PARES, desde que a respectiva obra seja consignada até 30 de Abril de 2009.

Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 9 de Fevereiro de 2009

O presidente da CNIS

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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2009-02-10