EDITORIAL

Cooperação em tempos de crise

1. No dia 21 de Fevereiro, em Aveiro, 142 IPSS da região Centro do país, assinaram acordos com a Segurança Social para a criação de 1.686 empregos de inserção e 424 estágios. Na cerimónia, o Primeiro-ministro sublinhou que “o emprego tem que ser a prioridade para toda a sociedade portuguesa e o primeiro sector a dizer presente foi o sector social”.
Um pouco antes, no Porto, outras Instituições de Solidariedade do Norte tinham celebrado acordos semelhantes para a colocação de mais 680 trabalhadores e estagiários. Nos próximos dias, por outros pontos do país, mais acordos vão ser celebrados: o objectivo é colocar 30.000 desempregados e mais alguns estagiários jovens no Sector da Economia Social (Solidária).

Simultaneamente, em meados de Janeiro, em cerimónia pública, foram assinados 102 protocolos em que são previstos 3.138 lugares disponíveis na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados: 836 no Norte, 774 no Centro, 963 em Lisboa e Vale do Tejo, 315 no Alentejo e 250 no Algarve: a aceleração do processo contribuirá para que novos postos de trabalho surjam.
Paralelamente, pela Portaria nº 37/2009, era criado um adicional ao financiamento público, de valor igual a 10% do montante elegível comparticipado, relativo a infra-estruturas, a atribuir às entidades promotoras de projectos aprovados no âmbito dos avisos de abertura do PARES, desde que a respectiva obra seja consignada até 30 de Abril de 2009: a dinâmica favorecerá a economia e novos postos de trabalho serão criados.

Finalmente, parece chegada a hora das Instituições de Solidariedade. Grande actividade e alguma sedução. A crise foi um detonador: ergueram-se os apelos e as Instituições de Solidariedade estão a corresponder com agilidade e prontidão.
O Sector da Economia Social Solidária já é responsável no país por cerca de duzentos e cinquenta mil postos de trabalho. O futuro próximo permite antever um significativo reforço empregador. E mais do que isso: o futuro, que já é presente, ajudará a ver que a colectivização não resolve e o mercado não é o “deus da solução universal e definitiva”.
Para haver futuro, às pessoas compete assumir o presente.

2. O trabalho representa uma dimensão fundamental da existência humana: é expressão da plena humanidade do homem, na sua condição histórica, é um direito fundamental e é um bem para o homem e para a comunidade, um bem útil, digno dele porque apto a exprimir e a desenvolver plenamente a dignidade humana.
O trabalho é um bem de cada homem e para todos os homens, que deve estar disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar.
O trabalho é necessário para desenvolver e exprimir os dons humanos, para formar e manter uma família, para ter direito à propriedade, para integrar e para contribuir para o bem comum da família humana.
O emprego é a oportunidade ordenada do exercício do direito ao trabalho.

O “pleno emprego” é, portanto, um objectivo obrigatório para todo o ordenamento económico para a justiça e para o bem comum. Uma sociedade em que o direito ao trabalho seja esvaecido ou sistematicamente negado e no qual as medidas de política económica não consintam aos trabalhadores alcançar níveis satisfatórios de emprego não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social.
Nesta perspectiva, o desemprego pode ser considerado como uma verdadeira calamidade social.
E as perspectivas próximas futuras no que ao emprego concerne, no mundo em geral e entre nós em particular, são tudo menos risonhas. A oportunidade de desenvolver um trabalho é um bem de que nem todos poderão usufruir e o desemprego é um risco sério que a muitos afectará, com as consequências que facilmente se antevêem: o desemprego é uma via para a exclusão. Se até há pouco uma das novas formas de pobreza era (e ainda é) o endividamento excessivo, o desemprego é uma ameaça que paira no horizonte de muitas dessas pessoas que já viam os seus vencimentos comidos pelo endividamento em que se precipitaram.


3. De pessoas, com pessoas, por pessoas e para as pessoas, as Instituições de Solidariedade têm passado e têm futuro. E estão presentes no presente. A sua expressão, a sua polivalência e a sua distribuição são o seu aval e a sua garantia.

Como sempre e mais uma vez, quando aceleram obras ou quando integram trabalhadores desempregados nos seus quadros ou associam estagiários à sua actividade, os dirigentes das Instituições de Solidariedade estão a cooperar com o Estado e a participar nas boas causas e em boas soluções. Não se deixam manietar por conjunturas: desalinhados de acções de charme ou de folclores eleitorais mas alinhados pelas pessoas. Reconhecem legitimidade e dever de missão aos órgãos do Estado e dão precioso contributo, inalienável, para minorar os efeitos de uma crise geradora de vítimas. Reivindicam lealdade, esconjuram disfarces ou emplastros e asseguram envolvimentos. Serão os agentes mais hábeis para o fazer porque melhor que quaisquer outros, sabem o que é o sofrimento humano e apreciam mais do que ninguém o fazer despontar o sorriso de esperança e de realização. Nas pessoas.

Se outro efeito não tivesse a crise que afecta a todos, ela faz ver como são preciosas estas Instituições e como necessário é o envolvimento da comunidade. O Estado é solução quando o reconhece e o favorece. Pelas pessoas.

* Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2009-03-07