FÁTIMA, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2009

CONCLUSÕES DO IV CONGRESSO DA CNIS

O IV Congresso Nacional da CNIS foi um espaço de reflexão e debate sobre temas estruturantes para o Sector Solidário na busca de NOVOS CAMINHOS DA SOLIDARIEDADE.
Reforçar as Instituições com princípios, valores e orientações estratégicas é essencial para o exercício da sua função de prevenção e combate às causas e consequências da exclusão social, que se agrava com a actual situação de crise.

• O Sector Solidário tem identidade própria e diferenciadora.
• Esta Identidade assenta em valores e princípios orientadores, nomeadamente:
1. SOLIDARIEDADE
2. SUBSIDIARIEDADE
3. UNIVERSALIDADE E RADICALIDADE
4. AUTONOMIA
5. FOCALIZAÇÃO NA DIMENSÃO HUMANA E SOCIAL.

O princípio da subsidiariedade fundamenta e confere legitimidade às Instituições do Sector Solidário face ao Estado Central, Regional e Municipal.

É fonte de direito para a livre existência e desenvolvimento de projectos e respostas por parte das Instituições do Sector Solidário.

• A Subsidiariedade activa exige às Instituições a procura de respostas abrangentes e globais, muito para além das respostas tradicionais, mas também exige uma mudança de atitude e de acção nos poderes e administrações locais, regionais e nacionais, numa lógica da aprendizagem contínua.
• A Subsidiariedade activa exige e justifica o funcionamento em rede assente em parcerias.

• A gestão no Sector Solidário deve ser democrática e participada e focalizada nas necessidades / interesses, sentimentos e valores do Utente.
• Na gestão do Sector Solidário os recursos humanos são reconhecidos como um elemento determinante.
• Os excedentes financeiros gerados no sector solidário são obrigatoriamente na Missão que o Sector Solidário prossegue.

• A qualidade é uma exigência da acção solidária.
• Os sistemas de gestão de qualidade não são um fim em si mesmos. São sempre o início de uma caminhada de exigência e co-responsabilização.
• A qualidade consiste na luta permanente pela excelência, que significa o melhor para os utentes das Instituições.

O Documento A Educação no Sector Solidário – Declaração de Princípios será apresentado para votação na Assembleia Geral de Março.
A CNIS deve continuar a afirmar-se como principal representante do Sector da Economia Social Solidária na sociedade e perante os poderes instituídos.
Face à situação de crise global existente e aos seus reflexos na vida das pessoas, já sentidos e com tendência para se agravarem, o Congresso NOVOS CAMINHOS DE SOLIDARIEDADE decidiu:
• Que seja dada uma atenção especial às situações de desemprego e de exclusão social;
• Que seja feito um levantamento tão rápido quanto possível pelas IPSS e pelas UDIPSS, das necessidades existentes nas suas áreas de intervenção relativamente às situações de graves carências;
• Que a CNIS exija a criação de um FUNDO DE SOLIDARIEDADE para permitir ao Sector Solidário responder às situações entretanto sinalizadas.

 

Data de introdução: 2009-03-16