PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO DAS CONTRIBUIÇÕES

Pensões vão pagar mais Segurança Social

As pensões de invalidez e de velhice dos aposentados que exerçam uma actividade profissional vão estar sujeitas, a partir de 1 de Outubro deste ano, a uma maior taxa contributiva da Segurança Social.

Segundo o jornal «Correio da Manhã», com esta medida, prevista no novo Código das Contribuições, as entidades empregadoras, os pensionistas de invalidez, os reformados com pensões mais altas e até os trabalhadores em situação de pré-reforma vão começar a descontar mais dinheiro da remuneração mensal para a Segurança Social.

A proposta do novo código das contribuições estabelece que o aumento da taxa contributiva da Segurança Social se aplica «aos pensionistas de invalidez e velhice de qualquer regime de protecção social que cumulativamente exerçam actividade profissional».

Além disso, as empresas têm de partilhar uma taxa com os trabalhadores a recibos verdes e os futebolistas profissionais vão ter subsídio de desemprego.

Fonte: Portugal Diário

 

Data de introdução: 2009-03-26



















editorial

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Publica-se neste número do “Solidariedade” o texto do acordo com a FSUGT, na parte que contempla também os novos valores de remunerações acordado para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.

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