CONSELHO GERAL EXTRAORDINÁRIO TEMÁTICO

A gestão profissional ao serviço da solidariedade

Uma gestão empresarial ao serviço da rentabilidade social foi uma das principais conclusões a que chegaram os dirigentes e técnicos das Uniões Distritais presentes no Conselho Geral Extraordinário realizado a 28 de Maio, em Fátima. A reunião pretendeu reflectir sobre a sustentabilidade das IPSS, abordando a importância da gestão profissional no terceiro sector.

Na abertura, o presidente da CNIS relembrou que o papel do Estado para a sustentabilidade das instituições de solidariedade social não pode ser uma “atitude assistencialista e miserabilista”, mas sim uma acção “concreta, transparente e assumida”. Lino Maia informou também que o protocolo de cooperação para 2009 já está a ser negociado com o Governo e tem como base uma proposta apresentada pela CNIS. “Com esta proposta não actuamos apenas como espectador e adoptamos uma postura activa, condicionando o debate”, disse. Já no campo da sustentabilidade, o dirigente máximo da Confederação lembrou que já foi aprovado em Conselho de Ministros a proposta que permite as instituições beneficiarem de 0,5% do IRS, sem terem que renunciar aos benefícios do IVA, como inicialmente estava previsto. “Esta medida não afecta em nada o contribuinte e pode ajudar as nossas instituições”.

A manhã foi dedicada aos princípios de gestão no sector social. Mário Caldeira Dias, especialista em assuntos económicos, falou da importância da criação de emprego pelo terceiro sector, assente, segundo ele, em três eixos principais: a criação de emprego na própria actividade com respeito pelos princípios da boa gestão e eficiência, a criação e desenvolvimento de actividades económicas geradoras de excedentes “reciclados” no reforço da sustentabilidade e no desenvolvimento das actividades típicas e o apoio à criação e desenvolvimento de pequenas iniciativas geradoras de emprego viáveis e numa óptica local e/ou comunitária. “De um modo geral poderíamos incluir a contribuição do terceiro sector para o chamado reforço do capital humano ou das qualificações para o emprego e para a iniciativa económica e por isso mesmo muito subordinada ao realismo da relevância das referidas qualificações”, explicou Mário Caldeira Dias. O especialista referiu que as instituições só encontrarão recursos adicionais significativos através de “formas alternativas de estar na economia, gerando os excedentes”. A criação de emprego será, ela própria, um vector de acção social e só será possível se as organizações não lucrativas criarem micro-iniciativas viáveis no mercado.

Referindo a importância do emprego enquanto agente de sociabilização, Mário Caldeira Dias diz que o problema da criação de emprego não é da exclusiva responsabilidade do Estado e que o terceiro sector já é encarado como uma fonte relevante de criação de empregos no futuro.
Segundo uma resolução económica de Fevereiro deste ano do Parlamento Europeu, a Economia Social representa 10% do conjunto das empresas europeias, ou seja, 2 milhões de empresas, portanto, 6% do emprego total. Dispõe de um elevado potencial para gerar e manter empregos estáveis, principalmente porque estas actividades, pela sua própria natureza, não são susceptíveis de serem deslocalizadas. Esta abordagem integra os objectivos da Estratégia de Lisboa, considerando que a maior parte dos problemas sociais deve ser abordada através de soluções locais imperando: coordenação, eficiência e cooperação.
O especialista em questões económicas falou da necessidade das IPSS procurarem a eficiência dos recursos que, segundo ele, “pode ser vista como uma arma para o alargamento e promoção da solidariedade”.

As fontes de financiamento devem ser igualmente as mais variadas possíveis, para diminuir a dependência das políticas sociais que transformam o sector social “num sector dependente dos altos e baixos dos fluxos financeiros”. Para o entendido, o facto de se estar a falar de organizações não lucrativas, não implica que não se possa procurar excedentes financeiros. “Se forem aplicados na mesma prossecução dos valores das organizações, então eles só reforçam os recursos destinados a fazer valer e a aplicar a solidariedade efectiva”. Para Mário Caldeira Dias a sustentabilidade das IPSS deve ser entendida em torno das necessidades dos utentes e alargada para além do âmbito da sobrevivência.

A faceta empreendedora do terceiro sector obriga ao recurso a princípios de gestão profissional, embora nasça de uma lógica diferente, em que o valor social é superior ao valor financeiro. O orador propõe um maior grau de autonomia e de modernização do sector social, em que a visão estratégica, a gestão de informação, a gestão de recursos humanos (entre outros aspectos) devem ser entendidos como essenciais.
Seguiu-se uma apresentação dos protocolos em vigor entre a CNIS e diversas organizações, de forma a clarificar eventuais dúvidas que as associadas pudessem ter quanto à beneficiação dos mesmos. O presidente da CNIS informou os dirigentes da negociação de um novo protocolo com o banco Santander Totta, no sentido de apoiar a frequência de crianças carenciadas nas IPSS. Numa primeira fase serão beneficiadas 20 instituições, com 5 crianças em cada uma delas. Em estudo estão também protocolos com o Inatel e com uma empresa na área da tele-medicina.

Durante a tarde, foram feitas várias reflexões temáticas em que participaram os assessores da Confederação. Goreti Moreira, assessora financeira, referiu a importância de enquadrar as fontes alternativas de financiamento, como sejam, o serviço de transportes, as lavandarias, o serviço de jardinagem, o fornecimento de alimentação, entre outras. Henrique Rodrigues, especialista em direito, lembrou que é preciso regulamentar essas mesmas fontes, pois existem limitações legais às mesmas. O assessor referiu também que a sustentabilidade das IPSS passa pelo “reforço da responsabilização do Estado” e pelo “financiamento justo das respostas sociais”. Filomena Bordalo, assessora na área da cooperação, alertou para a necessidade das instituições de solidariedade não perderem a sua identidade nessa busca de sustentabilidade através de fontes alternativas de financiamento. “Temos que gerir como se fosse uma empresa, mas manter os nosso valores, desenvolvendo o espírito de cooperação”, disse.

Do debate de ideias, foi unânime a necessidade de implementar uma abordagem empresarial na economia social, em que o factor principal não é a rentabilidade financeira, mas sim a rentabilidade social. Afectar os excedentes para que estes reforcem a sustentabilidade e a continuidade da solidariedade praticada pelas IPSS, interpretando a eficiência não apenas na óptica financeira, mas também como meio para um melhor bem-estar dos destinatários. Conclui-se também que o terceiro sector só tem a ganhar com a criação de sinergias com o Estado e com uma modernização da sua acção, atento às novas realidades social. A procura de fontes alternativas de financiamento não deve igualmente constituir um objectivo primário das IPSS, mas sim o estudo da eficiência das organizações solidárias que passará fortemente pela redução de custos.

 

Data de introdução: 2009-06-12