A Comissão Nacional Justiça e Paz considera que o leilão de 217 armas de fogo, que a PSP hoje realiza (27 de Julho), prejudica a luta contra a proliferação das armas e é contraproducente face à recente destruição de armamento.
O Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas Ligeiras da Comissão Nacional Justiça e Paz lembra, em comunicado enviado à agência Lusa, que, ao leiloar 217 armas de fogo, a PSP vem "dar um sinal contrário, prejudicando a luta contra a proliferação das armas", poucas semanas depois de a mesma polícia "ter destruído cerca de 16 mil armas, das quais cerca de mil eram armas de fogo, numa operação de grande impacto mediático".
"Embora perfeitamente legal", sublinha o observatório, "o leilão consubstancia uma atitude, no mínimo contraproducente, em relação à bondade da destruição das armas - figura não prevista na legislação - e, ao mesmo tempo, inexplicável, pois reintroduz no mercado as armas que, pelo próprio esforço das forças de segurança, tinha acabado de retirar, reduzindo assim, para a sociedade, o potencial de violência que elas representavam".
O observatório realça que "o Estado tem um manancial forte para alimentar acções de destruição de armas de fogo, proporcionando imagens de grande impacto para as televisões", porque de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 foram "apreendidas, entregues ou recuperadas 15.700 armas de fogo, a que se deverá somar 2300 das armas perdidas a favor do Estado".
"Destas 18 mil, das quais mil foram destruídas a 14 de Julho, muitas poderiam ser úteis ao ser destruídas, no futuro, reforçando a luta contra a proliferação de armas ligeiras e não prejudicando-a, como irá acontecer neste leilão de 217 armas de fogo", salientou.
A PSP vai hoje (27 de Julho) leiloar 217 armas a quem possuir licença, com preços que variam entre os 100 e os 400 euros, disse à Lusa o intendente Luís Farinha.
As espingardas, caçadeiras, pistolas e revólveres a leiloar "nunca estiveram envolvidas em actos criminosos" e "são todas perdidas a favor do Estado".
A 14 de Julho passado, foram destruídas cerca de 16 mil armas brancas e de fogo, provenientes de actividades criminosas, processos judiciais, entrega voluntária e apreensões.
O lote incluiu metralhadoras, pistolas, carabinas, caçadeiras, facas, sabres, punhais e espadas.
Fonte: Público
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