CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - OUTUBRO DE 2009

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Antes, durante e depois do longo ciclo eleitoral, permanecem os desafios.

E sobeja a convicta determinação em todos aqueles que fazem da solidariedade social um ideal e uma nobre e permanente prática. Sempre!


1. ANO EUROPEU DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL

2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

São quatro os seus objectivos específicos:
• Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade.
• Reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um na resolução do problema da pobreza e da marginalização.
• Assegurar uma maior coesão da sociedade, onde haja a certeza de que todos beneficiam com a erradicação da pobreza.
• Mobilizar todos os intervenientes, já que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado a todos os níveis de governação.

Entre nós, são as Instituições de Solidariedade quem mais e melhor se tem empenhado na tarefa comum de combater a pobreza e promover a inclusão social. Mas, em sintonia com o Ano Europeu, será de todo conveniente que as IPSS introduzam o tema da pobreza e da exclusão social como ideia central nos seus projectos educativos e pedagógicos, no ano de 2010, com as devidas adaptações ao público-alvo. E por que não prever acções próprias, especialmente direccionadas para o combate à pobreza e para a inclusão social nos programas de actividade de 2010?
É um desafio: se para além do muito e bem que já fazem, no ano de 2010 cada IPSS tivesse um “pequeno” extra, particularmente nas valências de apoio às crianças e jovens, e de tal desse conhecimento à CNIS, que precioso contributo seria dado e como continuaria a afirmar-se este Sector!

2. CICLO ELEITORAL

Para trás ficou o longo ciclo eleitoral. Para a frente há caminho e há futuro.
O Parlamento saiu reforçado. Um “novo” Governo surgirá e as Autarquias continuarão na sua marcha de proximidade.
O Sector Solidário funciona.
Alguns sinais emergentes e a abundância de referências permitem perceber que a acção social é terreno que gera apetites e que, consequentemente, a questão da transferência de competências na área social, do Estado central para o Estado local (Autarquias), poderá ser colocada sobre a mesa. Novamente.
Não sendo tema pacífico nem suficientemente aprofundado, não é tabu.
A acção social é desenvolvida pelo Estado e por outros agentes. Sobretudo pelo Sector Solidário, que é responsável por cerca de setenta por cento do que nessa área se faz entre nós. É este o principal promotor social e é-o por solidariedade. Enquanto a comunidade espera do Estado que estimule a apoie a solidariedade, ao mesmo Estado compete conhecer, reconhecer, patrocinar, coordenar, promover e suprir no que à acção Social concerne.
Para a acção social abrem-se caminhos e estabelecem-se metas, enquanto a solidariedade brota generosamente da comunidade e é uma das suas expressões mais nobres, mais universais e mais expansivas.
As autarquias são Estado. As IPSS não são Estado mas reivindicam autonomia, respeitam o Estado e cooperam com o Estado.
Há competências e há deveres: do Estado, central ou local (Autarquias) e das IPSS.
A experiência da Rede Social merece ser lida. Sendo um bom instrumento ao serviço da coordenação e do incentivo da acção social, pode tornar-se no braço camarário da acção social. Braço controlador e manipulador. Ou bloqueador da solidariedade: bastou dar o passo atribuindo exclusivamente às Autarquias a presidência da Rede Social. Em alguns sítios já se fazem sentir os efeitos.
A transferência de competências é tema que merece ser aprofundado. Com competência, sem atropelos e com moderação.

3. CONTAS DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL E PLANO DE ACÇÃO

Aproxima-se o mês de apresentação das Contas de Exploração Previsional e dos Planos de Acção para 2010.
Para que tudo decorra com normalidade, não se esqueça de ter aqueles documentos elaborados em Outubro, de os submeter ao parecer do respectivo Conselho Fiscal e marcar a necessária assembleia-geral (na primeira quinzena de Novembro, quando a isso os respectivos estatutos obrigarem), para discussão e aprovação.
Depois da aprovação, remeta cópia dos documentos para o respectivo Centro Distrital da Segurança Social.
Recordo que a Assembleia-geral da CNIS para apreciação das Contas de Exploração Previsional e do Plano de Acção será no dia 14 de Novembro, em Fátima. Com esta Carta segue a respectiva convocatória.
Neste mesmo dia realiza-se, pelas 11h15, uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberação sobre uma proposta de Regulamento de quotização apresentada pela Direcção. Segue em anexo a respectiva convocatória e o documento “Regulamento de quotização” que será apreciado e votado.

4. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Mundial contra a Pobreza e a Exclusão Social” (17 de Outubro), “Dia Mundial das Missões” (18 de Outubro), “Dia Nacional da Linguagem Gestual Portuguesa” (15 de Novembro), “Dia Internacional da Tolerância” (16 de Novembro), “Dia dos Direitos Internacionais da Criança” (20 de Novembro), “Dia Internacional da Saudação” (21 de Novembro), “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres” (24 de Novembro).
Não deixe de promover iniciativas de sensibilização e celebração…

5. ENCONTROS REGIONAIS

No sentido de favorecer o conhecimento mútuo e de possibilitar a todas as Instituições oportunidades de se fazerem ouvir e de partilharem dúvidas, experiências e respostas, a CNIS agendou um programa de encontros regionais com as IPSS e com as Uniões Distritais. Com os seus assessores, a Direcção está a percorrer todo o país e dá a esses encontros regionais grande importância: a participação a todos beneficiará e com ela também ganhará todo um sector ao qual todos nós temos dado o nosso melhor e que ainda muito espera de nós.
O 1º encontro foi em Chaves (distritos de Bragança, Vila Real e Viseu).
O 2º foi em Juncal, Leiria, (distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Santarém).
O 3º encontro será no Centro Comunitário da Trofa (ASAS de Santo Tirso), Rua António Sérgio – Lugar de Valdeirigo, em São Martinho do Bougado, no dia 7 de Novembro, para os distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo

Obs: estava previsto que neste dia fosse em Lisboa, para o respectivo distrito e para Setúbal; porém, como em Lisboa há um acto eleitoral para a respectiva União Distrital uma semana antes, este encontro é adiado para depois da tomada de posse dos novos órgãos sociais.

O 4º encontro será no dia 12 de Dezembro, em Castelo Branco, para os distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre.
Os outros encontros serão nos primeiros meses de 2010.


Com os cumprimentos de respeito e amizade,


Porto, 15 de Outubro de 2009


O presidente da CNIS


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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2009-10-16