TROFA

Terceiro encontro regional de associadas

Nas instalações do Centro Comunitário da Trofa, propriedade da ASAS (Associação de Solidariedade e Acção Social de Santo Tirso), decorreu a 7 de Novembro o 3º Encontro Regional entre a CNIS e as associadas de nível intermédio e de base dos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto.

Estes encontros têm como principal objectivo aproximar a estrutura nacional das filiadas e promover um diálogo mais próximo e mais concreto, sendo que a sua organização é feita por distritos, tendo em conta a proximidade geográfica. Lino Maia, presidente da Confederação, marcou presença juntamente com outros 4 membros da direcção: Eduardo Mourinha, que moderou os trabalhos, João Carlos Dias, Eleutério Alves e Nuno Rodrigues. “Esta é uma das formas encontradas pela CNIS de estar mais próxima das suas filiadas. A proximidade favorece uma maior participação, maior envolvimento e melhores respostas às questões das associadas”, explicou Lino Maia. Classificando a sessão como um “encontro de proximidade”, o dirigente lembrou a importância das instituições de solidariedade para a coesão social e a necessidade de união interna para uma “maior intervenção na sociedade”.

A parte da manhã foi dedicada aos dirigentes das Uniões Distritais, onde se falou essencialmente das questões de coordenação entre essas estruturas e a CNIS. Tendo em conta que os três distritos representam cerca de 700 instituições (Braga 250, Porto 350 e Viana do Castelo 70) a CNIS alertou para a necessidade de “apetrechamento” das Uniões de forma a responder melhor às solicitações das associadas.
A tarde ficou reservada às instituições de base e contou com a intervenção temática dos assessores da CNIS. Filomena Bordalo apresentou uma análise comparativa entre o Protocolo de Cooperação de 2009 com o de 2008. A especialista referiu questões como a actualização das comparticipações financeiras para os acordos do pré-escolar e a obrigatoriedade de berçário para as creches, com as devidas excepções. Quanto ao ATL a novidade para 2009 refere-se aos CATL destinados a alunos do 2º ciclo, com funcionamento clássico e sem almoço, em que a comparticipação financeira pode ser acrescida em 10% desde que a instituição demonstre que dessa comparticipação resulta o reforço efectivo de um técnico a meio tempo. Na valência de apoio domiciliário, no Protocolo 2009 vem já estabelecido que quando coexistam utentes que não necessitem da totalidade dos serviços juntamente com outros que necessitem da prestação de serviço adicional, não existirá redução da comparticipação financeira, desde que se verifique um equilíbrio entre o número de serviços.

Foram também abordadas as comparticipações relativas aos lares de idosos e aos lares de crianças e jovens, sendo que, neste último caso, o Instituto de Segurança Social deverá apresentar até ao final do corrente ano uma proposta de modelo de comparticipação, em função da avaliação do Plano DOM.
Relativamente à formação, Palmira Macedo esclareceu a assembleia sobre a actividade da CNIS neste domínio. A assessora referiu a necessidade de alteração do modelo seguido no âmbito dos três últimos quadros comunitários de financiamento, uma vez que promoviam os chamados “pacotes de formação”, muitas vezes “desfasados do contexto real”. A nova metodologia seguida está assente numa formação “à medida das necessidades das instituições”, em que se faz um diagnóstico prévio e se traça um plano formativo de acordo com as carências levantadas pelo mesmo – Projecto FAS, Formação – Acção Solidária. A CNIS já efectuou uma segunda candidatura ao POPH, no âmbito da medida 3.1.2 que, a concretizar-se, irá abranger 152 instituições espalhadas por todo o território nacional e indicadas por cada uma das Uniões Distritais. Palmira Macedo referiu ainda que nesta fase a formação destina-se essencialmente a instituições que queiram pôr em prática os Manuais de Gestão das Respostas Sociais da Segurança Social e a consequente implantação de sistemas de gestão da qualidade.

No que respeita à Contratação Colectiva de Trabalho, Henrique Rodrigues, responsável pela área jurídica, chamou a atenção para alguns problemas de fundo que persistem nas relações de trabalho entre as instituições e os seus trabalhadores. “Estamos perante um quadro de concorrência de outras respostas do sector não solidário em que há uma discriminação negativa relativa às instituições, uma vez que estas têm algum cerco legislativo relativamente às suas condições específicas de funcionamento”, referiu o especialista. Na análise do assessor da CNIS, as instituições de solidariedade social “pagam mal” aos trabalhadores abrangidos pelas categorias constantes da Tabela A, na qual “se praticam valores muito abaixo do que são praticados na concorrência”, com especial penalização para os técnicos superiores. Henrique Rodrigues deixou claro que a Confederação tem vindo a trabalhar em diálogo com os sindicatos no sentido de “corrigir esse grande constrangimento”, que já não se verifica, por exemplo, nos trabalhadores cujas categorias laborais se enquadram na Tabela B de remunerações.

Falou-se também em matérias relacionadas com a sustentabilidade das instituições de solidariedade, nas quais Goreti Moreira, responsável pelas questões financeiras, acentuou a importância do planeamento para uma correcta gestão dos recursos financeiros. A assessora relembrou alguns mecanismos legais ao serviço das IPSS como sejam: a isenção de IRC, os donativos com diferentes majorações, a consignação de 0,5% no IRS e as linhas de crédito bonificadas. Foi ainda feita uma chamada de atenção para o facto de muitas instituições ainda não trabalharem com contabilidade analítica, o que dificulta o apuramento dos custos técnicos por valências. “Nós negociamos respostas sociais e não valores para cada instituição”, advertiu Goreti Moreira.

Neste encontro participaram 7 membros em representação das Uniões Distritais de Viana do Castelo, Braga e Porto e mais de 80 dirigentes das associadas de base. O próximo Encontro Regional tem data prevista para este mês de Dezembro para os distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre.

Texto e fotos: Milene Câmara

 

Data de introdução: 2009-12-04