OPINIÃO

Estratégia «UE 2020» e o Papel das IPSS na Europa

Num contexto de mudanças inevitáveis na Europa, é importante para nós, sociedade civil organizada do Sector Solidário, analisarmos a mensagem e as entrelinhas que a Estratégia UE 2020, concebida para suceder à “Estratégia de Lisboa”, se interessa por passar aos cidadãos, num contexto do que é expectável e do nosso contributo possível.
Desta mensagem, a par da perspectiva global de que na UE é sempre necessário uma acção conjunta para “salvar o sistema financeiro, relançar a procura e restabelecer a confiança”, e da ideia de que é necessário conceber uma “nova economia social de mercado sustentável mais inteligente e mais verde,” ressalta à vista a invocação de uma “nova geração de políticas públicas num contexto completamente diferente”, em que o motor do desenvolvimento seja “o conhecimento”, sendo que “para um crescimento sustentável é necessário chegar a um acordo sobre uma agenda que coloque as pessoas e a responsabilidade em primeiro plano”.

Áreas de intervenção essenciais face às limitações e desafios actuais

A “UE 2020”, dá ênfase à qualidade na educação, às preocupações com o ambiente, com a tendência demográfica, com a exclusão social e o desemprego, com a pobreza (nomeadamente a pobreza infantil), o aumento exponencial da imigração, bem como a “solidariedade entre gerações numa sociedade em envelhecimento”.

Prioridades da “Estratégia- UE 2020”

São definidas em três grandes linhas das quais se citam algumas partes:
1- Criar valor baseado no conhceimento; (...) em que a inovação se tornou decisiva(...) explorando plenamente o potencial da educação, da investigação e da economia digital;
2- Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas; (...) novas competências e o fomento da criatividade e da inovação, o desenvolvimento do empreendedorismo e uma transição fácil entre diferentes postos de trabalho(...) num mundo em que proporcionará mais emprego em troca de uma maior capacidade de adaptação;
3- Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde;

Alegadamente, estas serão as orientações de base das políticas a assumir quer pelos Estados –Membros quer ao nível da UE.

Sector Solidário e a Estratégia UE 2020

No que a este sector diz respeito, podemos não extrair nada do texto ou podemos, numa perspectiva de cidadania participativa, entender que a generosidade da intenção da EU, em conduzir as suas políticas para a valorização e dignificação da pessoa humana, poderá ser concretizada em boa parte com a manutenção/criação das parcerias com a sociedade civil organizada, invovocando-se para o sistema interno a mesma subsidariedade que se pretende aprofundar entre os Estados-Memmbros e a UE.

Para nós, IPSS que trabalhamos no terreno, responsáveis por cerca de 73% da acção social do país, esta Estratégia vem realçar aquela que já é a nossa missão há largos anos. Ou seja: a nossa prioridade é sempre a valorização da pessoa humana e o respeito pela dignidade que lhe é inerente; a nossa actividade diária centra-se na promoção da igualdade de oportunidades e é garantia de Direitos Fundamentais. Assim, as linhas essencias definidas na “Estratégia UE 2020”, como o reforço da educação, o combate à pobreza (nomeadamente a pobreza infantil), a prevenção do abandono escolar, a promoção da inclusão social, familiar e laboral, a preocupação com a coesão social, com os mais vulneráveis e mais carenciados, bem como a capacitação das pessoas, contribuindo para comunidades mais inclusivas, é e continuará a ser parte do nosso Ideário Solidário.

Por isso é fácil identificarmo-nos sobretudo com as duas primeiras prioridades da Estratégia, não obstante podermo-nos enquadrar também na terceira prioridade no que respeita a uma sociedade mais verde. A competitividade de mercado, no nosso caso concreto poderá ser entendida não como uma “rivalidade” de IPSS, mas numa perspectiva de um exponencial aumento no que respeita às exigências internas das organizações em que trabalhamos, no sentido de se rentabilizarem recursos e competências para, num espírito de busca constante de excelência para a qualidade, melhor servirmos quem nos procura para satisfação das suas mais elementares necessidades – os Utentes (enquanto o Sector Solidário não encontrar melhor conceito).

O carisma das IPSS na Estratégia UE 2020

O nosso carisma nesta Europa, que visa buscar novo rumo para as políticas sociais, tem que continuar a ser o serviço às comunidades com rigor, profissionalismo, excelência na qualidade e dedicação às causas que abraçamos com muita humanidade perante as pessoas cuja vida se cruza com a nossa neste tempo de crise, sejamos dirigentes, técnicos, colaboradores indiferenciados ou voluntários.
Podemos e devemos ter uma voz determinada e fundamentada que expresse a capacidade e competência responsável da sociedade civil organizada/Solidariedade Social para, num contexto de novas políticas públicas, o Sector Solidário continuar a ser Parceiro Participativo no desenvolvimento das prioridades explanadas nas linhas gerais do texto da Estratégia UE 2020, nomeadamente, no que respeita à educação e á acção social etc...

2010 continua a celebração da Declaração e da Concenção dos Direitos da Criança

Não obstante tratar-se do ano Europeu do Combate à Pobreza (infantil) e à Exclusão Social, continuaremos a celebrar os 50 anos da Declaração e os 20 da Conveção dos Direitos da Criança (esta última ratificada por Portugal em 1990).
Será interessante, que cada um de nós, (dirigentes, técnicos, colaboradores indiferenciados e voluntários), faça um teste pessoal sobre o que conhcece sobre estes dois textos internacionais e como tem ou não noção de que os aplicar diariamente na sua actividade ou na sua vida familiar todos os dias?!!!
E, caso nos dediquemos a ler ou reler os textos, recordar, por exemplo, que a Declaração dos Direitos da Criança (a primeira expressão internacional de defesa destes Direitos) é a expressão de uma Europa destroçada a todos os níveis, familiar, social e económico como resultado da II Grande Guerra, que se estima ter provocado 300 milhões de desalojados e expatriados (colocados em Campos de Concentração longe dos seus países de origem), sem qualquer tipo de identificação e um sem número de órfãos também expatriados/não identificados. A acrescer a esta situação dramática a amnésia também teve os seus efeitos como consequência das atrocidades cometidas e o síndome pós-traumático. Todos estes factos deram origem a este texto extraordinário pela sua actualidade, nomeadamente no que respeita à defesa do Direito, à prevalência na família e a prioridade concedida a esta na educação dos filhos.

Por Maria Lúcia Mittermayer Borges de Leitão

 

Data de introdução: 2010-04-09