CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - ABRIL DE 2010

SENHOR (ª) PRESIDENTE

No mês da germinação das culturas, da exaltação dos ardores apaixonados e dos amores para sempre, sobra a certeza de solidariedade como aquela espuma de um mar que inebria e aponta rotas de um imenso futuro.

1. ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS

Com o objectivo de proporcionar mais uma oportunidade para a partilha das experiências, sucessos, dificuldades e preocupações sentidas pelas Instituições que desenvolvem respostas sociais de acolhimento de crianças e jovens, realizou-se em Fátima, no dia 13 de Abril de 2010, um Encontro com as Instituições associadas que desenvolvem respostas sociais naquela área.

Foram definidas como conclusões e linhas estratégicas para uma actuação futura:
1. Reafirmar e reforçar o papel das IPSS, enquanto entidades parceiras, no processo de acolhimento de crianças e jovens em perigo, mas também no processo de avaliação, nomeadamente no que se refere à aplicação do Plano DOM;
2. Que a CNIS promova, junto do Governo, a discussão e análise da política global do acolhimento de crianças e jovens em perigo;
3. Que a CNIS promova o estudo, no quadro jurídico, sobre:
O papel/força dos Estatutos e do Regulamento Interno de funcionamento das respostas sociais de acolhimento na afirmação da identidade e autonomia das Instituições, face à pressão das admissões;
A aplicabilidade de sanções disciplinares, previstas em Regulamento Interno, como seja a expulsão e a suspensão, a crianças e jovens institucionalizados com medida definida pelo Tribunal;
4. Promover, junto do ISS, a análise das dificuldades na concretização dos apartamentos de autonomização, quer pela ausência de normativos, quer pelas exigências colocadas que tornam esta resposta social artificial e desadequada da realidade, até do parque habitacional disponível;
5. Que seja incluída na proposta para o próximo Protocolo de Cooperação a possibilidade de as IPSS, que desenvolvam respostas sociais no âmbito do acolhimento de crianças e jovens, assumirem igualmente o acompanhamento das crianças com medida de promoção e protecção, colocadas em meio natural de vida e as colocadas em famílias de acolhimento;
6. Que a CNIS promova um encontro com o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens dando nota das dificuldades sentidas e do necessário reforço de articulação local;
7. Que a CNIS mantenha, com regularidade, estes encontros de reflexão, ficando o próximo previsto para apresentação da avaliação do Plano DOM e do novo modelo de financiamento que o ISS já deveria ter apresentado até finais do ano passado, conforme previsto no Protocolo de Cooperação de 2009.

2. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia da Liberdade” (25 de Abril), “Dia do Trabalhador” (1 de Maio), “Dia da Mãe) (2 de Maio), “Dia da Cruz Vermelha Internacional” (8 de Maio), “Dia Internacional das Famílias” (15 de Maio).
Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.

3. ENCONTRO COM O PAPA BENTO XVI

Em Maio próximo, o Santo Padre Bento XVI virá a Portugal. Entre as várias iniciativas, haverá um Encontro, no dia 13 de Maio, às 17:00 horas, na Igreja da Santíssima Trindade com "organizações da Pastoral Social”, católicas ou não.
Todas as IPSS, ligadas ou não à Igreja, poderão participar neste Encontro através de um dos seus dirigentes.
Estando concluído o balanço das inscrições para o Encontro da Pastoral Social informa-se que podem ser aceites mais inscrições, correspondendo deste modo, às solicitações que têm sido feitas.
Para facilitar a emissão dos ingressos, com a maior brevidade, os interessados deverão enviar informações relativas a cada participante:

1. Nome completo
2. Nº de documento de Identificação (BI, Cartão Cidadão, Passaporte ou outro)
3. Localidade
4. Concelho
6. Instituição a que pertence
Informa-se que os cartões a emitir para participação nesse Encontro são de uso pessoal e intransmissível, pelo que se for cedido a outrem não será aceite nas portas de acesso à Igreja da Santíssima Trindade.

4. MAIO, MÊS DE INSCRIÇÕES

Com Maio à porta, é chegado o período das Instituições abrirem as suas inscrições para o próximo ano lectivo.
Não obstante as dificuldades emergentes, não deixem de encarar o futuro com serena esperança, a bem da Solidariedade.

5. RELATÓRIO ÚNICO

Trata-se do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa, cuja entrega deverá ser, exclusivamente por via electrónica, até 15 de Maio, excepcionalmente neste ano de 2010. Para o efeito, as entidades empregadoras deverão estar autenticadas no sítio do GEP em http://www.gep.mtss.gov.pt
Esta informação anual reúne informações até agora dispersas respeitantes:
. Quadro de pessoal;
. À comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
. À relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
. Ao relatório da formação profissional contínua;
. Ao relatório da actividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
. Balanço social;
. Greves.
A regulamentação do Código do Trabalho criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados, entretanto, na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro.

6. SUBMISSÃO ELECTRÓNICA DE CONTAS E ORÇAMENTOS

Nova Aplicação para Submissão Electrónica de Orçamentos e Contas Anuais de IPSS (OCIP)
Segundo o Instituto da Segurança Social (ISS) a submissão electrónica de Contas e Orçamentos anuais, que virá a ser obrigatória, visa dar uma resposta pronta e eficaz às necessidades das IPSS, introduzindo maior eficácia e qualidade aos procedimentos e relacionamentos com entidades externas.
Esta é uma via que pretende ser acessível, pronta, fácil e eficaz.
Entretanto, a CNIS pode afirmar que esta é uma fase de progressiva adaptação, com o que isso significa, pelo que a futura obrigatoriedade não deverá provocar agora constrangimentos…


Com os cumprimentos de respeito e consideração,


Porto, 15 de Abril de 2010


O presidente da CNIS


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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2010-04-15