GOVERNO

Apoios sociais englobados nas medidas de austeridade

O Governo prepara-se para cortar nos apoios sociais, no âmbito das medidas adicionais de combate ao défice. Vão ser revistas as prestações não contributivas, o que vai mexer com o rendimento das famílias.

A medida consta do pacote já aprovado em conselho de ministros, a 13 de Maio, mediante o qual algumas medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vão ser antecipadas. A condição de recursos dos beneficiários de prestações sociais, já aplicada ao complemento solidário para Idosos, vai valer para os outros apoios, deixando de fora apenas as pensões sociais.

“Aquilo que está previsto, e é um processo que não está concluído, é que algumas prestações não contributivas sejam objecto de actualizações, no sentido de harmonizar quer o conceito de agregado familiar, quer o peso dos diferentes membros desse agregado, quer o tipo de rendimentos relevantes”, explica à Renascença Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social. “Naturalmente que isto pode implicar, nalguns casos, descida das prestações, noutros casos, a subida das prestações”, acrescenta o responsável.

A revisão em baixa dos apoios sociais vai abranger o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, os subsídios de parentalidade e o complemento social das pensões – e, neste caso, abrange as pensões mínimas.

A crise vai, por outro lado, atrasar o arranque de um novo apoio às famílias trabalhadoras com filhos, medida prevista para este ano. “Acredito que, ao longo desta legislatura, vamos criar condições para que seja possível lançar esse novo apoio, que é absolutamente essencial para combater a pobreza infantil”, avança Edmundo Martinho. A medida estava agendada para este ano, simbolicamente por ser o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Neste mês de Maio, o tema do programa nacional do ano europeu é o Trabalho Digno.

O presidente do Instituto de Segurança Social lembra, a propósito, que há em Portugal trabalhadores que não conseguem viver acima do limiar da pobreza. “Estamos a falar de cerca de 9% das pessoas que trabalham e que, ainda assim, têm rendimentos que não colocam o seu agregado acima do limiar de pobreza.”

Fonte: Renascença

 

Data de introdução: 2010-05-19