ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA DA CNIS

Aprovados por maioria Orçamento e Programa de Acção para 2011

Foi aprovado por maioria o Orçamento e Programa de Acção para 2011. Ambos os documentos foram discutidos na última assembleia-geral ordinária realizada a 13 de Novembro, em Fátima, com a presença de 185 instituições de solidariedade social.

No Plano de Acção destaque para a realização do I Congresso do Sector Solidário subordinado ao tema “Rumo Solidário para Portugal”, a realizar na cidade de Santarém em Junho do próximo ano. Seguindo um modelo de continuidade em relação aos anos anteriores, o Plano volta a versar cinco eixos estratégicos de acção. No primeiro, dedicado à “Formação, Investigação, Inovação e Qualidade”, a confederação propõe-se continuar a desenvolver acções de formação no âmbito do projecto FAS. No eixo da cooperação, a CNIS pretende tomar medidas para que seja retomado o Pacto de Cooperação para a solidariedade e propor a simplificação das exigências dos manuais de qualidade das respostas sociais. Quanto a coesão interna, a direcção liderada por Lino Maia tem intenção de centralizar os serviços administrativos, com aquisição de um edifício para sede da CNIS. Além disso, propõe-se continuar a apoiar as instituições, com orientação técnica das diferentes assessorias. A contratação colectiva é outra das prioridades da confederação, assim como a comunicação e imagem institucional. O Orçamento para o próximo ano recebeu luz verde do Conselho Fiscal que recomendou a sua aprovação pela assembleia.

No final da assembleia-geral, o presidente da CNIS, em declarações aos jornalistas, disse ainda ser necessário um novo enquadramento legal para as instituições de forma a evitar que sejam oneradas com o IVA na realização de obras. “É necessário dotar este sector de um novo enquadramento legal que acautele situações presentes e de futuro”, explicando que o Orçamento do Estado para 2011 prevê a eliminação da isenção do IVA, na realização de obras. Lino Maia garantiu que as instituições de solidariedade “não querem um regime de benefício, mas de reconhecimento, enquadrado na Lei”. O dirigente adiantou que a CNIS “já está em contacto com os vários partidos políticos no sentido deste regime de reconhecimento não ser alterado no futuro”, sublinhando a importância do sector solidário na economia nacional.

 

 

 

Data de introdução: 2010-11-15