Solidariedade

O Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV. No entanto, os quatro deputados do PSD/Madeira votaram contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo.
Na votação participaram 227 deputados, menos três do que o número total de eleitos, com a ausência de um deputado do PS, um do PSD e um do CDS. Pelo PSD, anunciaram que vão apresentar declaração de voto Arménio Santos - presidente dos Trabalhadores Social Democratas - e Bacelar Gouveia, sobre "a inconstitucionalidade da redução permanente" dos salários na função pública e sobre "os prejuízos para o Algarve" deste Orçamento. Na bancada do PS, apenas o deputado Luís Miguel França, eleito pelo círculo da Madeira, anunciou que apresentará uma declaração de voto.

Data de introdução: 2010-11-26

editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...