No âmbito do Programa Europeu de Boas Práticas, o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (
IDICT) lança um repto a todas as entidades que acreditam na segurança e saúde no trabalho como sinónimo de competitividade: o de apresentarem a sua candidatura ao Prémio Prevenir, Mais Viver Melhor no Trabalho 2004.
O Prémio Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho, atribuído nas categorias de “Boas Práticas” e de “Estudos e Investigação”, visa reconhecer todos os que, em cada ano, mais se tenham distinguido nos domínios da inovação e melhoria da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
O prémio para a categoria de “Boas Práticas” consiste na atribuição de uma etiqueta social alusiva ao tipo de prémio e ao ano em causa e o prémio para a categoria de “Estudos e Investigação” consiste na atribuição de um diploma de mérito e de uma prestação pecuniária no montante de 12.500€. Mediante a qualidade das candidaturas apresentadas a concurso, o júri pode ainda decidir a atribuição de menções honrosas para cada um dos tipos de prémios.
Para a edição de 2004, foram eleitas as seguintes tipologias e áreas temáticas:
- Casos de responsabilidade social das organizações em segurança e saúde no trabalho;
- Gestão no domínio da Prevenção de Riscos Profissionais;
- Imigração e minorias étnicas: condições de segurança e saúde no trabalho;
- Integração de pessoas com deficiências e adaptação do ambiente de trabalho às suas necessidades;
- Prevenção da segurança e saúde no sector agrícola e florestal;
- Prevenção das doenças psicossociais;
- Prevenção de riscos associados às substâncias perigosas;
- Prevenção do alcoolismo e outras toxicodependências em meio laboral;
- Prevenção dos distúrbios músculo-esqueléticos;
- Prevenção dos riscos associados ao ruído;
- Prevenção dos riscos profissionais no sector da cerâmica;
- Prevenção dos riscos profissionais no sector da construção civil;
- Prevenção dos riscos profissionais nos sectores com maior sinistralidade laboral (Indústria Metalúrgica e Metalomecânica; Indústria das Madeiras; Indústrias Extractivas; e Pescas)
- Prevenção dos riscos profissionais nos trabalhadores jovens e trabalhadores activos envelhecidos.
- Promoção da SHST nas Escolas;
- Promoção da SHST pela Autarquia;
- Promoção da SHST por Associações (Empresariais e Sindicais) e Cooperativas;
A este prémio podem concorrer:
a) Na categoria de Boas Práticas: quaisquer pessoas singulares ou colectivas que tenham adoptado medidas susceptíveis de serem abrangidas pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do regulamento do Prémio, publicado no Diário da República n.º 269/2003, de 20 de Novembro;
b) Na categoria de Estudos e Investigação: quaisquer pessoas singulares ou colectivas autoras de trabalhos de investigação, nos termos da alínea b) do mesmo artigo.
As pessoas singulares ou colectivas referidas incluem, designadamente: empresas e empresários em nome individual; confederações, federações e associações sindicais, associações de empregadores, confederações, federações e associações cooperativas, autarquias locais.
A entrega das candidaturas, a formalizar através do preenchimento de formulário próprio, disponível em
http://www.idict.gov.pt/, deverá ser feita pessoalmente ou por carta registada e com aviso de recepção, até ao dia 31 de Dezembro próximo, nas instalações do IDICT, na rua José Estevão, n.º 133, 1.º, 1150-201 Lisboa.
A adesão a este incentivo é um factor determinante para o reconhecimento individual e colectivo das entidades e das condições de trabalho dos seus trabalhadores.
Apresente a sua candidatura. Porque, se aposta na inovação no bem-estar no trabalho, aposta em mais produtividade e melhor competitividade.
Clique aqui para aceder ao Despacho de criação do prémio (documento em formato pdf). A alteração do mesmo (data e local de entrega de candidaturas) encontra-se actualmente para publicação em Diário da República.
Formulário de candidatura (formato doc)
Data de introdução: 2004-10-22