Solidariedade

Até 31 de Outubro estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).

Lançado em 2003, e com uma duração de três anos, o Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho insere-se no âmbito do Programa Integrado de Combate aos Acidentes de Trabalho do Governo, que contempla o desenvolvimento de uma rede nacional para a prevenção de riscos profissionais, através do apoio e da celebração de acordos com associações patronais, sindicais e cooperativas agrícolas com capacidade técnica para a realização de acções nos domínios de Segurança e Saúde no Trabalho.

Objectivos:

Reforçar a capacidade técnica e instrumental organizações do movimento associativo, nomeadamente para assegurar uma intervenção mais alargada no âmbito da segurança e saúde no trabalho, em complementaridade, quer com as acções desenvolvidas pela Administração Pública quer com actividades principais desenvolvidas por serviços externos, previstos no Regime de Organização e Funcionamento das Actividades de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Âmbito:

Os projectos apresentados ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) para apoio técnico, financeiro ou técnico-financeiro no âmbito do Programa de Apoio em matéria de SHST deverão abranger exclusivamente acções nos domínios da informação, da sensibilização, da formação e do desenvolvimento de estudos de carácter sectorial.

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Data de introdução: 2004-10-22

editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...