LISBOA

CNIS divulga carta aos partidos e anuncia Congresso

A CNIS divulgou esta quarta-feira, em conferência de Imprensa, realizada em Lisboa, a carta que endereçou aos partidos políticos contendo a «Proposta para um Programa Político de Governo», na qual enuncia as suas principais preocupações quanto ao futuro, no que concerne ao Sector Solidário. A conversa com os jornalistas, em que estiveram os presidente e presidente-adjunto, padre Lino Maia e Eugénio Fonseca, respectivamente, e ainda com o presidente da Mesa da Assembleia Geral, Mário Dias, prendeu-se ainda com o anúncio do Congresso temático da CNIS, subordinado ao tema «Rumo Solidário para Portugal», que acontecerá nos próximos dias 20 e 21 de Maio, em Santarém.
Como ponto de partida para o documento enviado aos partidos, a CNIS enuncia o facto de a Economia Social assegurar 73,6% da acção social em Portugal, segundo dados da Carta Social, com o Sector Solidário a ser responsável por 65,8% dessa acção social.
A carta enviada aos partidos “para um Portugal melhor e para todos”, como referiu o presidente da CNIS, tem como pontos principais a reafirmação de que “o Sector Solidário não se esgota, nem se dilui na Economia Social”, procurando expor as preocupações da maior organização de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sobre o futuro, especialmente no ambiente de crise que se vive no País, e que têm directamente que ver com a sustentabilidade e sobrevivência das instituições.
A devolução de competências às IPSS, o restabelecimento do estatuto do voluntariado, a revitalização do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, a reivindicação de assento no Conselho de Concertação Social, como representante do Sector Social Solidário – “que permitiria, agora, estar presente na negociação com a troika que prepara a ajuda externa a Portugal” –, a revisão do actual modelo da Rede Social, do enquadramento fiscal do Sector Social e ainda do modelo de cooperação e comparticipação, “assente no princípio do cruzamento de uma discriminação positiva das pessoas e famílias mais carenciadas com o princípio da sustentabilidade das instituições”, são algumas das questões colocadas pela CNIS aos partidos e agora apresentadas à Imprensa.
Na mesma missiva, a CNIS apresenta uma série de propostas com o intuito de, “neste ambiente de crise que Portugal vive”, reforçar a posição de que a organização e as IPSS “fazem parte da solução e não do problema”.

Nesse sentido, o conjunto de propostas não refere qualquer aumento de comparticipação financeira por parte do Estado, se bem que a situação de muitas IPSS é já, neste momento, muito crítica.
“Não falamos em comparticipação financeira, apesar das enormes dificuldades que hoje já levam algumas IPSS a fechar algumas valências e outras a estarem na iminência de fechar portas”, argumentou o padre Lino Maia.
Neste particular as IPSS mais afectadas são as que oferecem respostas nas valências de acolhimento de crianças e jovens, apoio à deficiência e educação.
“O encerramento de IPSS significa mais desemprego e mais pobreza”, explicou o presidente da CNIS, relembrando que o Sector Solidário é responsável por cerca de 200.000 postos de trabalho.
E numa altura em que os analistas não colocam de lado a possibilidade de fortes convulsões sociais, o padre Lino Maia realçou que “as IPSS são uma mola amortecedora do mal-estar social”.

Congresso em Santarém
Acerca do Congresso temático, subordinado ao tema «Rumo Solidário para Portugal», o presidente-adjunto da CNIS começou por explicar que “o encontro é aberto a todos aqueles que actuam e tem preocupações na área social, com o objectivo de se reflectir sobre o que é necessário fazer para definir o rumo a seguir para o Sector Solidário em Portugal”.
“Este não é um Congresso da CNIS, mas antes um convite a todos os que no Sector Solidário queiram reflectir sobre o rumo a seguir”, reforçou Eugénio Fonseca, esclarecendo que se pretende que o encontro, a realizar no CNEMA, em Santarém, seja um fórum “de estudo e de debate de ideias”.

A intenção de realizar este evento para debater ideias sobre que rumo solidário para Portugal “foi uma opção feita em 2009”, como explicou Mário Dias, responsável máximo pelo Congresso, adiantando que, na altura, os responsáveis pela CNIS já sentiam a necessidade de promover o debate sobre o assunto, coincidindo a sua realização com tempos de facto conturbados num Portugal que cada vez mais precisa de um Sector Solidário forte e vivo.
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, os presidentes das uniões das Misericórdias e das Mutualidades, Manuel Lemos e Alberto Ramalheira, respectivamente, e o presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda são os convidados para abordar os temas «Sociedade em crise numa crise global», «O Sector Solidário em Portugal» e «Relações do Sector Solidário com o Estado».

P.V.O.

 

Data de introdução: 2011-04-20