EDITORIAL

Rumo Solidário

1. Não é propriamente novidade, pois desde há muito que, com uma determinação cadenciada, Portugal vem mergulhando numa profunda crise. Não apenas por causa da crise global, que teve tanto de grave como de incapacidade para a analisar. A crise portuguesa é muito anterior e alonga-se muito para além da crise global. Caiu-se numa situação de emergência económica e financeira. Talvez, sobretudo, numa situação de emergência social e moral. Hoje, a crise tem uma dimensão iniludível e bem visível.

Muitos sacrifícios estão a ser pedidos. A todos. Também às Instituições de Solidariedade. As medidas previstas e anunciadas para o Orçamento do Estado de 2011 de combate ao défice e o recurso ao Fundo Europeu de Equilíbrio Financeiro virão agravar substancialmente a situação de crise, que, obviamente e como quase sempre, atingirá os mais desfavorecidos e criará dificuldades acrescidas às Instituições do Sector Solidário.
Sem perspectivas de um fim no tempo nem de um futuro melhor. Também para as Instituições de Solidariedade.
Estaremos no limiar da ruptura?

Foram marcadas eleições legislativas.
Apesar de o diagnóstico estar feito e de ter sido pedido um discurso de verdade sobre a natureza e a dimensão dos problemas económicos e sociais que Portugal enfrenta para encontrar uma resposta adequada, a dúvida é consistente e dolorosa: serão as eleições a melhor via de clarificação ou ajudarão ainda mais a resvalar para o abismo da confusão?
Muito provavelmente nos iremos confrontar com uma das campanhas eleitorais mais duras do tempo da democracia. Com olhares externos ameaçadores. Nós que já há algum tempo teremos abandonado muito do nosso imortal orgulho ou da nossa ancestral independência nacional.

2. No início de mais um importante período de campanha eleitoral para o Parlamento, a CNIS realiza um Congresso especial e temático.
Pretende ser um espaço de análise, de reflexão e de aprofundamento de objectivos, ideias e experiências de quantos integram ou se revêem no Sector Solidário. É objectivo do Congresso afirmar a unidade, identidade e importância das Organizações do Terceiro Sector em geral e do Sector Solidário em particular, reflectir sobre os desafios que se colocam e disseminar os valores, ideias e projectos, afirmar argumentos que exigem do Estado o desenvolvimento de mais e melhores políticas sociais públicas dirigidas prioritariamente aos grupos mais vulneráveis e aos mais afectados pela crise económica e aprofundar o diálogo com os poderes públicos no respeito pelo princípio da subsidiariedade e da prática da solidariedade activa através do funcionamento em rede e da concretização de parcerias.

O Congresso começou a ser pensado muito antes da marcação das eleições legislativas. Mas já suficientemente a tempo de marcar uma agenda e um rumo. Com determinação e ousadia aponta-se um rumo solidário.
Apesar de em Portugal a actividade solidária ser uma das manifestações mais expressivas do exercício de cidadania, claramente que a solidariedade não é nem um valor aceite por todos nem uma prática consuetudinária no serviço da causa pública. Há muito oportunismo e algum aproveitamento quando se ascende a um poder que nem sempre se merece e muitas vezes não é visto como serviço mas como uma oportunidade que com afã se agarra porque não se tem mais que uma vez…

3. Não se limitando a democracia à existência de Partidos políticos nem sendo eles o supremo valor, porém será difícil entender a democracia sem eles.
Por isso mesmo, neste período de elaboração de programas que precede uma campanha eleitoral, a CNIS apresentou um conjunto de propostas a quantos tinham assento parlamentar.

Destacam-se algumas:
- A CNIS afirma aos Partidos a importância crescente da economia social, mas sublinha que, situando-se lá, conjuntamente com o cooperativismo e o mutualismo, o Sector Solidário não esgota o conjunto da economia social nem nela se dilui, o que merece ser espelhado num enquadramento legal a partilhar e a estabelecer.
- As Instituições de Solidariedade estão ao serviço da implementação de direitos sociais que o Estado reconhece e estabelece condições para que sejam assegurados, pelo que na Cooperação deve ser encontrado um adequado enquadramento fiscal.
- A Rede Social é um importante instrumento que as Instituições de Solidariedade integram e abraçam mas cujo regime vigente vem permitindo algum desvirtuamento e eventual instrumentalização municipal pelo que, no actual contexto de crise, e não só, é imperioso actualizar para melhor envolver e servir.
- No respeito pelo princípio da subsidiariedade impõe-se a devolução de competências às IPSS, nomeadamente no que diz respeito ao ATL, às AEC (actividades de enriquecimento curricular), à rede do pré-escolar e no apoio educativo a pessoas com deficiência.
- A actual conjuntura aconselha também o estabelecimento do estatuto do voluntariado, a revitalização do Pacto para a Cooperação, a revisão do modelo de cooperação com financiamentos que atendam à descriminação positiva, o reforço da participação das IPSS na promoção do auto-emprego e da formação, o alargamento de respostas sociais, nomeadamente com o aproveitamento de equipamentos devolutos para serviços de proximidade nas áreas da acção social, da saúde, da educação e do desenvolvimento local e a participação do Sector Solidário na concertação social.

Como sempre, é uma atitude inclusiva e cooperante da CNIS num esforço que deve ser colectivo para reencontrar a esperança activa.


Por Lino Maia, Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2011-05-07