CONSELHO GERAL

Congresso recebeu avaliação muito positiva

O Conselho Geral da CNIS reuniu na passada sexta-feira à noite, em Fátima, um encontro de trabalho que serviu para esclarecer algumas situações relacionadas com o quotidiano das IPSS, relativas a alguns assuntos do Protocolo de Cooperação 2010, e ainda para avaliar o recente Congresso «Rumo Solidário para Portugal», que decorreu em Santarém, e igualmente a Festa e a Chama da Solidariedade, entre outros assuntos.
A reunião do órgão que junta a Direcção da CNIS e as direcções das Uniões Distritais começou, precisamente, pelo relato do que foi a última reunião da CNAAPAC (Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação), um organismo que até à tomada de posse do novo Governo estará inactiva, por falta de representantes do Estado.
A questão das vagas em lar de idosos, ocupadas e/ou em reserva, para a Segurança Social e o pagamento das comparticipações devidas foi uma das principais matérias em apreciação. A este propósito, a Direcção da CNIS reafirmou que as IPSS não devem aceitar qualquer tipo de imposições por parte do Estado, “enquanto não houver acerto de contas”, que remontam a 2008, sustentou o padre Lino Maia. Os conselheiros distritais relataram alguns dos estratagemas utilizados pelos Centros Distritais da Segurança Social (CDSS) no sentido de coagirem as instituições a aceitarem as suas imposições e cortes nas comparticipações devidas. A Direcção da CNIS frisou que nenhuma IPSS “deve aceitar as imposições unilaterais do Instituto da Segurança Social (ISS), porque, muitas vezes, estas violam o Protocolo de Cooperação”.

O padre Lino Maia afirmou mesmo que “a circular normativa do ISS é subversiva, porque viola o Protocolo de Cooperação”, acrescentando: “Há instituições que já assinaram os Acordos de Cooperação, mas convém que vinquemos as nossas posições, pois os CDSS têm que pagar as vagas e operacionalizar o seu pagamento”.
Ainda no âmbito do que foi a última reunião da CNAAPAC, o Conselho Geral abordou uma questão menos polémica e que diz respeito às creches, algo que foi de encontro às posições da CNIS.

Avaliação do Congresso temático

De seguida, o Conselho Geral avaliou o Congresso «Rumo Solidário para Portugal”, considerando-o globalmente “muito positivo”. À excepção da UDIPSS de Lisboa, que reafirmou algumas críticas feitas ainda da fase preparatória do mesmo, a esmagadora maioria dos conselheiros pronunciou-se favoravelmente.
O presidente-adjunto da CNIS, Eugénio da Fonseca, relatou as conclusões do Congresso e lançou uma proposta para as operacionalizar, que passa por promover debates em todo o País, com incidência distrital, sobre os seguintes temas: «A sustentabilidade das instituições em territórios de baixa densidade»; «O papel da nova economia mais centrada na pessoa humana»; «A crise geradora de mais responsabilidade e de mais oportunidades»; «O diálogo e a cooperação entre o Sector Solidário»; «O futuro do Estado Social e o papel do Sector Solidário»; «A sustentabilidade versus uma maior eficiência e melhor gestão»; e «A inovação e novas formas de financiamento».

Cada distrito escolherá os temas que mais se aplicam às respectivas realidades e serão, com o apoio do Centro de Estudos da CNIS, as Uniões Distritais a promover os referidos encontros de trabalho.
Ainda relativamente ao Congresso, e depois de vários conselheiros terem criticado o “comunicado desmobilizador” enviado pela UDIPSS de Lisboa, ao que o seu presidente respondeu tratar-se de uma consequência da última Assembleia Geral, o padre Lino Maia pediu a aprovação de um louvor para todos os envolvidos na promoção e organização do evento e extensível à UDIPSS de Santarém, e ao seu presidente Eduardo Mourinha, “pelo excelente trabalho” desenvolvido na organização da Festa e da Chama da Solidariedade. O mesmo foi aprovado por maioria com apenas duas abstenções.

Reuniões regionais muito positivas

Outro ponto analisado na reunião foi o dos Encontros Regionais. Eduardo Mourinha, responsável pela organização dos mesmos, fez um “balanço muito positivo”, realçando o cumprimento de horários, o tempo adequado de debate e o elevado número de participantes (um total de 465 representantes de IPSS no conjunto das cinco reuniões). Como aspecto negativo, Eduardo Mourinha, tal como o padre Lino Maia, destacou a pouca adesão a estes encontros de trabalho dos dirigentes das instituições.

“Fomos ao encontro das IPSS, mas mesmo assim os dirigentes não participaram em grande número, preferindo enviar técnicos às reuniões”, argumentou o também membro da Direcção da CNIS, ao que o padre Lino Maia acrescentou: “Temos que envolver mais os dirigentes nas instituições e nas acções que fazemos, mas não devemos desmerecer os dirigentes, pois a maioria é muito dedicada”.

O novo Governo e o futuro

Realizado no dia em que foi conhecida a composição do Governo saído das recentes Eleições Legislativas, o Conselho Geral abordou a questão com o presidente da CNIS a mostrar-se confiante no futuro, especialmente por considerar positiva a nomeação de Pedro Mota Soares para a pasta, agora chamada, da Solidariedade e Segurança Social.
“Penso que no futuro vai melhorar a relação do Governo com as IPSS”, sustentou o padre Lino Maia, acrescentando: “Estou confiante no ambiente de cooperação”.
Uma vez que o partido que lidera o Governo solicitou a ajuda da CNIS na elaboração de um Plano de Emergência Social, o padre Lino Maia deu conta que as propostas avançadas pela CNIS foram totalmente integradas no Programa do PSD e que constarão, igualmente, do Programa de Governo da nova maioria.
Apesar de tudo, o líder da CNIS alertou as Uniões Distritais para o facto de a partir de agora a linguagem passar a ser diferente: “Vai falar-se muito de contratação, sustentabilidade e auto-financiamento. E também o termo diferenciação [na comparticipação da Segurança Social] vai entrar no léxico”.

Questionado sobre que forma o memorando assinado entre o Governo português e a Troika (FMI, BCE e CE) poderá influenciar o Plano de Emergência Social que o novo Governo quer pôr em prática, o padre Lino Maia assegurou, na sequência de algumas conversas que teve com alguns políticos que agora terão responsabilidades governativas, que “o que foi negociado com a Troika vai clarificar a situação do subsector do Terceiro Sector”.
“A realidade portuguesa é diferente do resto da Europa e foi-me dito que não tivesse receio porque vai haver para o Sector Solidário um regime diferente do que será aplicado ao cooperativismo e ao mutualismo”, esclareceu o presidente da CNIS.
A este propósito, João Carlos Dias, da Direcção da CNIS, asseverou: “Independentemente dos memorandos e ministros, há um trabalho interno a fazer pelas instituições, que passa pelo rigor na gestão, reorientação de serviços e pelo aproveitamento do trabalho em parceria e do voluntariado”.
Sobre esta questão, até porque nada será como dantes, por força da situação em que Portugal se encontra, o presidente da CNIS reforçou: “Temos que implementar a qualidade sem luxo e sem lixo. Não devemos exorbitar os nossos equipamentos. É preciso contenção”.
No fecho da reunião foi deixado um desafio que serviria para, de certa forma, travar alguns apetites estatais que têm sido evidenciados e que passaria por fazer um estudo dos custos dos serviços sociais públicos e dos privados e a partir daí serem tiradas as conclusões necessárias no tocante aos apoios e comparticipações do Estado às IPSS.

Na reunião do Conselho Geral, em Fátima, que agendou a próxima para a última sexta-feira de Setembro, foi ainda aprovado o envio de uma mensagem de solidariedade e pesar a Maria de Lurdes Pombo, presidente da UDIPSS de Castelo Branco, pelo recente falecimento do seu marido.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2011-06-20