NOVO GOVERNO

CNIS propõe pacto de confiança

Dois meses antes das eleições legislativas, numa altura em que as sondagens ainda estavam indecisas sobre os futuros vencedores, a CNIS elaborou o documento “Proposta para um Programa Político de Governo” que enviou a todos os partidos concorrentes e, posteriormente, divulgou em conferência de imprensa, em Lisboa, no dia 20 de Abril.

Pedro Passos Coelho, então líder do PSD, não perdeu tempo e agendou uma visita à sede da CNIS no Porto para uma reunião de trabalho com a direcção da Confederação, encabeçada pelo presidente, padre Lino Maia. O ponto principal da reunião era solicitar o contributo da CNIS para a elaboração de um Plano de Emergência Social. Na ocasião Passos Coelho explicou a iniciativa ao Solidariedade: “Nós sabemos que nos próximos tempos, nos próximos dois, três anos, vão ser anos de desafio e de emergência social e não há desculpa para não nos organizarmos, para não criarmos uma melhor capacidade de resposta para as situações de pobreza que tem vindo a aumentar em Portugal, mas também para todos aqueles que têm vindo a ser lançados numa situação de pobreza com a novidade pela crise económica. Atendendo à grande vocação e capacidade de diagnóstico que a CNIS tem, era do nosso interesse obter o seu contributo para o desenho de um Plano de Emergência Social, que do nosso ponto de vista se tem que estabelecer em Portugal e rapidamente”.

Durante a campanha foram vários os discursos onde Passos Coelho mostrou sensibilidade e conhecimento dos problemas sociais e reconheceu o papel das instituições do sector solidário no combate às dificuldades crónicas por que passa uma boa parte da população portuguesa, agravadas pela da tremenda crise económica que assola o país. Nessas intervenções públicas pediu repetidamente bom-senso às estruturas da Segurança Social para que facilitassem o trabalho árduo das instituições de todo o país.
O PSD venceu as eleições e coligou-se com o CDS/PP para formar o XIX governo constitucional que tomou posse no dia 21 de Junho de 2011. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social é Pedro Mota Soares; o Secretário de Estado é Marco António Costa. O programa de governo foi discutido e aprovado no dia 1 de Julho, sem ter sido votado porque nenhum dos partidos da oposição apresentou uma moção de rejeição.

PROGRAMA DE GOVERNO DESTACA SECTOR SOLIDÁRIO

“O Programa do XIX Governo não ignora nem as questões relacionadas com a concepção de um «Estado Social», nem as Instituições de Solidariedade nem aquelas políticas em que o Sector é particularmente sensível.” É desta forma que, no editorial da presente edição, o Presidente da CNIS faz uma avaliação do documento que vai nortear a acção política do executivo liderado por Passos Coelho. Lino Maia sublinha o facto do documento reconhecer, designadamente no apoio a idosos, a pessoas com deficiência, a desempregados e a crianças, “que a sociedade se mobiliza e organiza-se antes de o Estado equacionar respostas” e evidencia que “a grande aposta vai passar pelo apoio a organizações da economia social solidária para ultrapassar a crise e para estimular a economia, particularmente nas zonas mais deprimidas.”

O presidente da CNIS destaca também a assumpção da promessa de campanha eleitoral de que os equipamentos (creches, centros de dia e lares) das IPSS e Misericórdias possam acolher mais utentes, no respeito pelas leis, regras específicas e pelas entidades, mas flexibilizando e adaptando o aparelho normativo e fiscalizador que tantas vezes condiciona a actividade e o desempenho das instituições.

Outro ponto positivo encontrado é a importância do executivo de Pedro Passos Coelho de "recentrar a família nas opções políticas" e no "cuidado" em perceber quais as melhorias a fazer. Nesse sentido, é de salientar a revisão anunciada das actuais políticas da família e juventude com a ajuda das organizações da sociedade civil e, concretamente, o “visto familiar” que avalia sistematicamente o impacto das medidas aprovadas em Conselho de Ministros sobre a vida familiar e estímulo à natalidade.

Lino Maia refere a importância do Plano de Emergência Social; da criação, em breve, de um Fundo de Emergência Social; do “Cartão Solidário” destinado a apoiar a iniciativa e a envolver as entidades bancárias; “da criação de incentivos sociais e laborais ao voluntariado e a simplificação de procedimentos regulatórios e burocráticos, de forma a tornar os procedimentos de resposta mais sustentáveis, mais ágeis e mais céleres.”

Da análise imediata do Programa do Governo há, no entanto, uma tendência que provoca alguns receios nos dirigentes do sector solidário. Há referências ao aumento das competências dos municípios na área social e ao aumento de contratualização entre autarquias e Instituições Particulares de Solidariedade Social. O presidente da CNIS recorda que o Estado "faz pior e com mais custos" e avisa para que não se repitam experiências negativas. Pelo conteúdo do documento, a "coordenação fica sob a tutela das autarquias, que têm de ter uma interferência nas áreas, mas é importante que seja a sociedade a dinamizar-se e a envolver-se para resolver" as situações. "Esta transferência tem de ser acompanhada de documentos legais para que se evite uma absorção por parte das autarquias das respostas sociais", argumentou o responsável, citando experiências negativas de um "passado recente" em relação a ATL e aos centros escolares. Por isso, Lino Maia referiu ser necessário "acautelar que as autarquias, que são o Estado, não sejam propriamente os agentes, mas tenham quase uma função moderadora, aglutinadora. E não propriamente assumirem as tarefas nesta área", acrescentou. O presidente da CNIS quer para as autarquias o papel de "moderar e dinamizar a sociedade" e não apenas o de "definir as competências e as acções".

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

O novo ministro da Solidariedade e da Segurança Social é Luís Pedro Russo da Mota Soares, dirigente do CDS/PP, 37 anos, licenciado em Direito, Pós-graduado em Direito do Trabalho, advogado e assistente universitário.
Na Segurança Social tem pela frente o difícil desafio de pôr em prática algumas das medidas definidas pelo memorando de entendimento, nomeadamente a diminuição do subsídio de desemprego, a redução das pensões acima de 1500 euros e a suspensão da regra de actualização das pensões, excepto das mais baixas. A reorientação dos apoios sociais, outra das medidas previstas pela troika, parece assentar que nem uma luva na pasta que agora assume.

Mota Soares defende o plafonamento das pensões e pretende que os descontos para a Segurança Social pública apenas incidam sobre um valor do salário equivalente a seis salários mínimos. Acima deste montante, os trabalhadores devem poder escolher se querem descontar para sistemas privados.
Até agora, Mota Soares assumia a presidência da bancada parlamentar do CDS/PP e a coordenação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Deputado desde 1999, destacou-se nas discussões do Código do Trabalho e da reforma da Segurança Social.

O Presidente da CNIS não esconde que lhe agradou a escolha do ministro com quem vai ter agora mais contactos de trabalho. “Desde há alguns anos, Pedro Mota Soares vem acompanhando com manifesto interesse a actividade da CNIS. Partilhando com ela algumas preocupações e iniciativas, pela CNIS tem mostrado grande apreço”. Com Pedro Mota Soares há boas condições para um “pacto de confiança” e para um diálogo construtivo e frutuoso no sector solidário.

Lino Maia enaltece algumas características no novo titular: “É conhecedor, tem vindo a documentar-se e bem desde há alguns anos; é determinado, sabe o que quer e sabe para onde ir; é humilde, sabe que, para saber, tem de se documentar, tem de ouvir e tem de dialogar; é solidário, está na pasta certa, porque é particularmente sensível a quem precisa e está particularmente atento a quem pode responder.”
Mota Soares já desempenhou as funções de secretário-geral do CDS-PP, sendo actualmente vice-presidente do CDS-PP. No passado, foi presidente da Juventude Popular e vice-presidente dos Jovens Conservadores Europeus. Pedro Mota Soares, como é conhecido nos meios políticos tem duas obras publicadas como co-autor: «O Novo Código do Trabalho» (2009) e «O Novo Código do Trabalho», anotado e comentado (2009).

O social-democrata Marco António Costa já tinha passado por este ministério no Governo de Pedro Santana Lopes, enquanto Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social da Família e da Criança.
Estava a desempenhar as funções de vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, mas percebia-se que a proximidade política com Pedro Passos Coelho o conduziriam ao governo.
Marco António Costa tem 44 anos, é licenciado em Direito, pela Universidade Católica do Porto é dirigente do PSD. Foi vereador e vice-presidente da Câmara de Valongo e foi deputado. O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social integrou a equipa que elaborou o plano de emergência social do PSD e foi o autor do projecto-lei para a economia social que o partido apresentou durante a anterior legislatura.

Lino Maia refere a experiência governativa e a juventude de Marco António Costa aliadas à determinação, trabalho, acção e estudo dos assuntos sociais, podem augurar um bom desempenho. “A experiência autárquica, intensa, e a sua experiência governativa, exactamente na área que retoma, poderá ajudar a definir um quadro legislativo claro que, reflectindo o princípio da subsidiariedade, no que se refere à separação e delimitação das áreas de intervenção das organizações solidárias e das autarquias locais ao nível territorial, favoreça a devolução aos entes de natureza privada de atribuições e competências que se encontravam radicadas na esfera pública, mas que, por natureza, correspondem ao sopro vital daquelas entidades. Tem feito da CNIS um interlocutor permanente, a quem recorre, a quem ouve e a quem apoia.”

PACTO DE CONFINAÇA

Por parte da CNIS este governo, pequeno, jovem e com muitos independentes merece a aceitação para um pacto de confiança. A propalada relevância do sector solidário, e das IPSS em particular, e, para já, a consequente assumpção das ideias defendidas em período de campanha, acompanhada pela defesa dos valores comuns da solidariedade, pelo exercício do diálogo e pelo acerto na escolha dos titulares que vão passar à prática as políticas sociais, dão garantias de um relacionamento honesto e profícuo com as organizações do sector solidário.

São tempos difíceis aqueles que o país tem pela frente. A crise já começou a gerar mais pobreza, mais conflitualidade, mais dificuldades, mais injustiças. O papel do governo é salvar Portugal. O papel da CNIS é acudir aos portugueses que vão caindo ao mar da pobreza e da exclusão durante essa operação de salvamento nacional.

V.M. Pinto (texto)

 

Data de introdução: 2011-07-07