NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

Grupo de trabalho voluntário apoia entidades do sector não lucrativo

Com o objectivo de apoiar as entidades do sector não lucrativo no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2012, foi criado um grupo de trabalho voluntário que vai capacitar aquelas entidades para as alterações impostas pelo novo sistema. De cariz técnico, o grupo é constituído por oito elementos que pertencem à União das Misericórdias Portuguesas, JMMSROC e F3M, entre outras entidades. Para o efeito, foi ainda criada uma plataforma online, onde será disponibilizada informação sobre o tema e onde poderão ser esclarecidas todas as dúvidas.

Estabelecer a ligação com a tutela, esclarecer dúvidas colocadas pelas entidades do sector não lucrativo, principalmente IPSS, Misericórdias e Mutualistas, desenvolver documentação útil para a fase de transição e apresentação de contas serão as principais acções do grupo de trabalho.

Através do endereço www.snc-esnl.com, as entidades do sector não lucrativo poderão assim encontrar legislação, documentação, perguntas frequentes e noticias sobre o SNC – ESNL. A ferramenta disponibiliza ainda informação sobre as diferentes iniciativas que vão acontecendo a este nível.

De relembrar que o Decreto-Lei nº 36-A/2011, publicado a 9 de Março, contempla a aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo e obriga as Entidades do Sector Não Lucrativo a apresentar contas à tutela. As implicações do Decreto-Lei não são apenas ao nível contabilístico e de gestão, mas também exigem outras alterações que todas as instituições deverão conhecer.

 

Data de introdução: 2011-07-22