EMERGÊNCIA SOCIAL

Programa governamental devia inserir-se em Plano Nacional de Combate à Pobreza

A EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza defendeu que o Programa de Emergência Social proposto pelo Governo devia ficar inserido num Plano Nacional de Combate à Pobreza. "Este Programa Nacional permitiria não só actuar ao nível das situações de emergência social que decorrem do contexto de crise, mas também definir medidas de acção ao nível das causas estruturais da pobreza em Portugal", refere a EAPN, em comunicado. Segundo a EAPN, os números da pobreza em Portugal são elevados e têm-se mantido praticamente inalterados ao longo dos últimos anos, estimando-se em cerca de dois milhões o número de pobres em Portugal, sendo que estes números "ainda não reflectem" as consequências da actual crise.

De acordo com esta organização, um Programa Nacional de Combate à Pobreza deveria englobar medidas com carácter de emergência, como aquelas que estão previstas no Programa do Governo, mas, sobretudo, medidas de carácter preventivo, que actuem nas causas da pobreza em Portugal.

Nessa linha, defende medidas que favoreçam uma "mais equitativa redistribuição da riqueza e um apoio transversal" àqueles grupos sociais que são mais vulneráveis a situações de pobreza e exclusão social. "O funcionamento da RENASO (Rede Nacional de Solidariedade) pressupõe
o envolvimento das autarquias locais e das entidades do terceiro sector, numa lógica de trabalho em rede que poderá ser potenciada pelo Programa das Redes Sociais Locais que está em marcha e que agora poderá ser rentabilizado", propõe ainda a EAPN .

A organização sublinha que o trabalho desenvolvido pelo sector não governamental em Portugal é de extrema importância, quer ao nível da criação e manutenção de postos de trabalho, quer pela sua capacidade de inovação social e adaptação às novas necessidades e exigências que decorrem do momento de crise. "A prestação de serviços que é assegurada por estas entidades ultrapassa a mera emergência e imediatismo que são necessários e consolida laços de proximidade com as populações mais desfavorecidas", conclui a EAPN.

A organização alerta ainda que o cenário actual, em termos de distribuição de riqueza em Portugal, é "muito preocupante" e que importa acautelar a situação daqueles que se encontram em pobreza e exclusão social. "Importa que as medidas que sejam implementadas no sentido de reduzir o défice e aumentar as receitas do Estado tenham em conta as franjas da população que se encontram já fragilizadas e com pouca ou nenhuma capacidade para enfrentar os sacrifícios que são pedidos a todos os portugueses", frisa a EAPN.

Em relação ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adverte que pensar que o RSI constitui um desincentivo ao trabalho é "extremamente redutor", na medida em que o valor da prestação por adulto ronda os 180 euros, valor que se afasta em muito do salário mínimo nacional.

"O RSI ressalta o direito a um patamar mínimo de recursos, mas é também um direito à integração social. Trata-se de uma medida de mínimos sociais universais", diz a organização.

 

Data de introdução: 2011-07-28