PROGRAMA DE EMERGÊNCIA SOCIAL

No mar de dificuldades a crise pode gerar oportunidades para as IPSS

O Programa de Emergência Social (PES), que o Governo apresentou publicamente, é um vasto plano de intenções que visa minorar e atenuar as dificuldades dos grupos mais vulneráveis da sociedade como as famílias mais desfavorecidas, os idosos e as pessoas com deficiência e que pretende envolver a sociedade em geral e as IPSS em particular.

O PES teve desde a sua génese o envolvimento da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade que contribuiu com propostas e sugestões que, em grande medida, foram acolhidas. Por isso o presidente da CNIS assume grande expectativa na implementação do programa anunciado. O padre Lino Maia, em Editorial, afirma que, enquanto resposta à crise que o país vive, o PES pode ser gerador de oportunidades: “Deste Programa podemos inferir que o sector social solidário e, particularmente, as IPSSS estão perante um mundo de oportunidades, mas também, perante um mar de dificuldades. Sempre, ao longo da sua existência, as nossas instituições se confrontaram com enormes dificuldades que tentaram ultrapassar, através da solidariedade dos seus membros, das comparticipações dos seus utentes e naturalmente através do pagamento, por parte do Estado, de parte dos serviços que prestam para promoção e protecção dos direitos dos mais desfavorecidos. É este vértice da pirâmide que assume explicitamente que não dispõe dos meios financeiros necessários para fazer face às carências actualmente existentes.”

O conjunto de 48 medidas está orçado em 400 milhões de euros no primeiro ano, vigorará até 2014 e será sujeito a avaliações semestrais. “O Programa de Emergência Social começará a ser aplicado já este ano e deverá vigorar, pelo menos, até Dezembro de 2014 e será sujeito a uma avaliação semestral”, anunciou o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, revelando ainda que a sua aplicação assentará em três regras: “Não vamos gastar em burocracia, vamos investir nas pessoas. Não vamos criar novas estruturas, vamos rentabilizar as que temos; Não é um programa retórico, é um programa focado e de soluções para grupos de risco. É um programa em crescendo, que começa hoje, daqui a seis meses vai ter uma primeira avaliação, e daqui a um ano terá a segunda etapa. Pode por isso ter sempre novas medidas e soluções; É um programa que não significa mais Estado, significa sim mais IPSS e melhor política social. Nalguns casos investiremos mais, noutros investiremos melhor. Também é possível, a partir das verbas já inscritas não gastar mais, mas gastar melhor. Num primeiro ano estimamos alocar cerca de 400 milhões de euros a este programa”.
Em declarações exclusivas ao SOLIDARIEDADE, no momento da apresentação, o padre Lino Maia mostrou-se satisfeito e esperançado com o PES, um programa que reconhece a importância de quem já está no terreno e conhece melhor do que ninguém os problemas das comunidades. Para além disto, o presidente da CNIS vê com bons olhos a “desburocratização e simplificação” da acção das instituições, algo que a organização vem reclamando há muito.

“Estou francamente satisfeito com o anúncio do programa e com ideias que foram assumidas e que vão entrar em execução. Este programa, de algum modo, consubstancia algumas medidas que já estão em curso e introduz outras. Depois, procura anunciar, e penso que é importante, um conjunto de iniciativas para desburocratizar, simplificar e cativar as instituições e a sociedade em geral para a resolução dos problemas que se perfilam”, referiu o padre Lino Maia, que marcou presença no auditório do Centro de Dia Rainha Santa Isabel, na Amadora, a convite do ministro.
Para o líder da CNIS, “estão reunidas bastantes condições para que, de facto, as instituições se sintam motivadas, elas que são reconhecidas neste programa, e há também um conjunto de ideias em que vínhamos insistindo e que são agora assumidas”, o que “é mais um sinal que se dá às instituições e uma cativação para o seu envolvimento”.

FAMÍLIAS CARENCIADAS

No que toca às “famílias confrontadas com o fenómeno da pobreza, fruto do desemprego, do sobre-endividamento e da desestruturação social e familiar”, com especial enfoque nas crianças em risco, no PES estão inscritas 16 medidas: Majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos e em que ambos os membros do casal estão desempregados; Programa Nacional de micro-crédito, que visa fomentar o empreendedorismo e a empregabilidade via terceiro sector; Trabalho activo e solidário, em especial dos maiores de 45 anos; Formação para a inclusão, para que os grupos excluídos e mais desfavorecidos possam “voltar a acreditar”; Incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário, visando quem recebe prestações sociais no sentido de incentivar a manutenção de hábitos de trabalho; Garantir a distribuição de refeições a quem não as consegue prover, aumentando a resposta às situações de fome, usando as cozinhas das respostas sociais e apontando para quem não tem acesso a duas refeições diárias; Assegurar a doação e distribuição de alimentos e refeições, combatendo o desperdício; Mercado social de arrendamento, colocando casas, muitas delas na posse de instituições bancárias, para arrendar abaixo do preço de mercado e que o Governo estima poderem ser mil numa primeira fase e que abrangerá 100 concelhos; Programa de literacia financeira, tendo como grande propósito desenvolver hábitos de poupança; Reforço de escolas em bairros problemáticos, mantendo a aposta nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); Bolsas de ensino superior para estudantes de agregados com rendimentos reduzidos; Manuais escolares para jovens que frequentam cursos de aprendizagem, profissionais, de educação e formação de jovens e de especialização tecnológica; Tarifas sociais de transportes, para quem tem menos recursos; Tarifas sociais de energia (gás e electricidade) para os mais carenciados; Linha de Emergência Social, através da reformulação da linha telefónica 114 e para um melhor encaminhamento das situações dos utentes; Crianças em Risco, com um programa que visa a prevenção primária e secundária, aumentando a sinalização dos casos de risco sem pôr em causa o princípio da subsidiariedade.

Estas medidas, tais como as restantes, para além de um maior envolvimento das IPSS, tem por princípio a colaboração de diversos ministérios e ainda outras organizações da sociedade.
O presidente da CNIS reforça a esperança nas propostas apresentadas: “Os tempos são de crise. E a crise também gera oportunidades. A esperança reforçar-se-á se os tempos difíceis forem minorados com um PES que também se assuma como semente do desígnio nacional de erradicação daquela pobreza que é sempre um mal e manifestação de injustiças.”

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Para dar resposta às situações de vulnerabilidade envolvendo os mais idosos, e que respeitam essencialmente as decorrentes dos baixos recursos e consumos de saúde muito elevados, o Governo quer: Manter o poder de compra das pensões mínimas, rurais e sociais, através do descongelamento destas prestações; criar um Banco de Medicamentos, combatendo o desperdício reencaminhando para os mais necessitados os medicamentos que, ainda com seis meses de validade, são retirados do mercado para serem destruídos; criar um Banco Farmacêutico, promovendo os donativos das farmácias; incentivar a responsabilidade social das farmácias, promovendo a solidariedade institucional e a entreajuda; aumentar e melhorar a resposta do Apoio Domiciliário, com o objectivo de abranger 67.600 pessoas; alargar a experiência piloto dos TeleAlarmes e Linha Solidária, uma linha exclusiva de combate à solidão; promover respostas inovadoras como os Centros de Noite, na tentativa de diversificar a resposta quase exclusiva dos lares residenciais; Sinalizar situações de isolamento com o apoio da GNR e PSP; Melhorar o acesso dos idosos à saúde, com o apoio das IPSS; apoiar a resposta de Cuidados Continuados, em articulação interministerial e intersectorial, visando abranger 5.500 pessoas.

Por outro lado, o PES visa ainda promover a inclusão da pessoa com deficiência e nesse sentido o Governo avança com quatro medidas concretas: promover a Empregabilidade das pessoas com deficiência; Manter os professores destacados nas IPSS, que envolve um universo de 640 docentes; incentivar a aplicação do Programa Rampa, que visa essencialmente a eliminação das barreiras arquitectónicas; ampliar a cobertura da medida Descanso do Cuidador, para que cuidadores e famílias de pessoas com deficiência possam beneficiar de apoio das respostas já existentes, como, por exemplo, internamentos temporários.
No Ano Europeu do Voluntariado, o novel Governo pretende reconhecer, incentivar e promover o voluntariado, apostando em quatro medidas: Alteração da Lei do Voluntariado, adequando-a às novas realidades; Colocação de horas de voluntariado nos certificados escolares; Incentivo ao voluntariado junto dos mais jovens, baixando a idade de 18 para 16 anos do Seguro Social Voluntário e valorizando o voluntariado dos estudantes; Lançamento de Programas de responsabilidade social da Administração Pública.

RECONHECIMENTO DO PAPEL DAS IPSS

“As instituições sociais existem para ajudar os outros e é chegada a altura do Governo, com humildade, lhes pedir ajuda”. Foi desta forma que o ministro Pedro Mota Soares introduziu o quinto e derradeiro item do PES, que envolve as IPSS e que tem como grande propósito eliminar obstáculos burocráticos e legais, promover a sustentabilidade financeira das instituições, através da promoção e inovação e criar mais respostas sem duplicação de equipamentos.

Assim, no PES constam 14 medidas que visam essencialmente o reconhecimento da importância das IPSS e a sua valorização: Simplificar a legislação das creches, aumentando a capacidade de resposta das instituições através do aumento do número de vagas; Simplificar a legislação dos lares; Revisão da legislação de licenciamento de equipamentos sociais; Simplificação das regras de segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições, à semelhança do que já é feito com micro e pequenas empresas comerciais; Formação de Formadores para as novas regras a implementar, especialmente no que toca à metodologia CHAC que visa substituir a HACCP, utilizada até agora; Aumentar a comparticipação do QREN de 75% para 85% nas zonas de convergência; Formação de dirigentes das IPSS; lançar uma Linha de Crédito para as instituições da Economia Social; promover o Empreendedorismo e a inovação social, com especial destaque para a o concurso de transferência para as IPSS de 40 equipamentos sociais detidos pelo Estado; criação de um Banco de Ideias, para promover as boas práticas; criação de um Fundo de Inovação Social, promovendo a sua capitalização pela sociedade civil; Revisão da Legislação do Fundo de Socorro Social, para que passe a actuar como um fundo de emergência social; criação do Cartão Solidário, envolvendo as entidades bancárias; e criação da Lei de Bases da Economia Social, removendo, assim, os obstáculos existentes ao desenvolvimento do Terceiro Sector.

Solicitando a colaboração de todos os agentes da sociedade e suas organizações na implementação do Programa de Emergência Social, Pedro Mota Soares quer com este plano de intenções “quebrar o ciclo”, deixando mais uma palavra para as IPSS: “Acreditamos nas instituições que estão no terreno e conhecem a realidade e as respostas mais adequadas. Não criaremos novas estruturas para gerir o programa, pois não queremos que este padeça de erros do passado. Queremo-lo leve, apoiado em quem sabe e com recursos disponíveis para quem deles precisa”.

O presidente da CNIS afirma ter expectativas “bastante altas” para a implementação e resultados do PES, sublinhando: “Até porque não há nenhuma nova estrutura a criar, porque se houvesse haveria todo um hiato e talvez um aumento da burocracia e dos custos. Há sim, um envolvimento daquilo que existe e o seu reconhecimento. O facto de serem assumidas muitas preocupações que vinham insistentemente sendo postas em público pelas instituições, é de acreditar que de facto haja sucesso na implementação deste PES”.

Sustentando que “este PES não é exactamente aquilo que a CNIS propôs” aquando da reunião com Pedro Passos Coelho ainda antes das eleições que guindaram o PSD ao Governo, o padre Lino Maia destaca: “Mas é muito a estrutura que a CNIS propôs que é assumida. Aliás, é notório neste conjunto de medidas que se reconhece a importância das organizações e das instituições”.

 

Data de introdução: 2011-09-09