NOVAS VAGAS EM CRECHES E LARES DE IDOSOS

Dirigentes das IPSS aprovam medida

Anunciado o Plano de Emergência Social, uma das primeiras medidas a avançar diz respeito ao aumento do número de vagas em creche e que, segundo intenção do Governo, será extensível à valência de lar de idosos.
O SOLIDARIEDADE foi auscultar a opinião de alguns dirigentes de IPSS, uma vez que esta era uma medida há muito preconizada pela CNIS. Apesar de algumas, poucas, reticências, a totalidade dos dirigentes ouvidos mostra-se favorável à medida, não só porque aumenta a capacidade de resposta das instituições, sem a necessidade de construção de novos equipamentos, mas também porque vem no sentido de melhorar a sustentabilidade das mesmas.

“O alargamento da resposta de creche é muito importante. A creche é um espaço em que se inscreve um projecto educativo e um espaço de formação e educação e é também um contributo para a inclusão social. E este alargamento é bom, porque vai permitir que mais crianças e carenciadas sejam admitidas”, começa por referir o padre Lino Maia, presidente da CNIS, relembrando: “Isto corresponde a uma proposta que a CNIS fez em devido tempo ao Governo, e ainda antes a todos os partidos com assento parlamentar. Agora o que importa é implementá-la, mas acautelando a sustentabilidade das instituições e a necessária solidariedade, que é a matriz das IPSS”.

Para João Carlos Dias, presidente da APPADCM de Lisboa, “o aumento das vagas é uma das saídas que a CNIS sempre apontou como forma de rentabilizar recursos existentes no terreno e uma forma de viabilizar financeiramente algumas das estruturas existentes”.

Esta opinião é corroborada por José Casaleiro, da APAC, que considera “a medida positiva, dado que vai garantir que instituições que tenham a necessidade e a dimensão possam ter mais crianças, e também porque salvaguarda a metragem dos dois metros por criança e o pessoal adequado para a resposta”.
O aumento da capacidade como preserva área mínima por criança e por sala não põe em causa nem a segurança, nem a qualidade e, para a CNIS, é mais importante o valor de aumentar a resposta a mais famílias do que uma não comprovada diminuição da qualidade.

Há que recordar que a creche também é um espaço de socialização e não está definido que sejam 8, 10 ou 12 o número mágico para que a socialização se efectue. E nessa perspectiva, mesmo que houvesse colisão de valores, e não é seguro que haja, o valor hierarquicamente mais importante é, de facto, o alargamento da capacidade, pois são conhecidas as longas lista de espera que há para a valência de creche.
A solução de rentabilizar a capacidade instalada ganha importância quando é sabido que não há dinheiro para novos equipamentos, que permitam aumentar a capacidade de resposta.

O alargamento desta medida aos lares de idosos é igualmente vista com bons olhos pelos dirigentes, como deu conta, ao SOLIDARIEDADE, Eleutério Alves, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Bragança: “Penso que é uma boa medida. O aumento do número de vagas pode dar-se pela criação de novos espaços ou pelo aproveitamento dos já existentes. De facto, hoje temos quartos, com apenas uma ou duas camas, que podem perfeitamente levar três ou até quatro camas, porque têm área para tal. E, actualmente, as normas não nos permitem isso. Se em quartos com duas camas pudermos colocar quatro é evidente que rentabilizamos os serviços e é, também, uma forma de dar sustentabilidade às instituições. Daí que veja com bons olhos este aumento do número de vagas, desde que seja acompanhado do aumento dos acordos de cooperação”.

Esta questão, no entanto, não recebe a unanimidade dos dirigentes ouvidos. Para já o que se sabe é que os acordos de cooperação em vigor não serão alterados e, por outro lado, são conhecidas as dificuldades financeiras do País. Contudo, aquando da campanha eleitoral, o primeiro-ministro falou da afectação de verbas da acção social à eventualidade de um aumento percentual do IVA. Se assim for poderá haver recursos financeiros para reforçar a cooperação, mas tal não deve acontecer ainda este ano.

COMPARTICIPAÇÃO ESTATAL DIVIDE

Para Eleutério Alves é fundamental que o aumento de vagas seja acompanhado de um aumento da comparticipação via acordos de cooperação, outros dirigentes não são da mesma opinião.
“Aumentar o número de vagas sem acordo de cooperação quer dizer que as vagas passam a ser geridas de uma forma lucrativa e aí não é para quem mais precisa, mas para quem pode pagar. E não estamos a resolver problemas sociais… Poderemos resolver problemas de alguma exclusão, mas mais devidos ao isolamento e a situações de alguma dependência do que de ordem económica, daí que ache que seja necessário que permitam aumentar as vagas nos espaços, mas acompanhado do número de vagas em acordo de cooperação”, sustenta o provedor da Misericórdia de Bragança.

Para José Casaleiro a questão levanta algumas dúvidas, deixando um alerta às instituições: “A parte que penso que pode ter alguns problemas é a questão da sustentabilidade, dado que a cooperação costuma envolver duas partes, a Segurança Social e as famílias, e estas crianças que vão a mais só têm uma parte, a das famílias. Aí terá que haver da parte das instituições a sensatez de responder à génese das IPSS, ou seja, a componente solidária de trabalharem para os mais carenciados, mas nunca descurando a sustentabilidade. Tem que haver um equilíbrio”.

Mesmo assim, o presidente da APAC não tem dúvidas sobre a vantagem da medida: “No global, a medida é positiva… Apesar de ter havido um incremento com o Programa PARES na construção de novos equipamentos, nas zonas suburbanas ainda há muita lista de espera. É uma medida positiva e que as instituições devem saber agarrar, mas com equilíbrio para manterem a sustentabilidade. Há instituições que vão aproveitar porque têm a dimensão, os recursos humanos e muita procura, mas há outras instituições que vão ter maior dificuldade em dar essa resposta. Se for, por exemplo, uma instituição de uma zona muito carenciada e a família não puder pagar pode levantar problemas de sustentabilidade. Isto apesar de esta medida, à partida, não exigir mais pessoal, pelo que não elevará os custos”.

No entanto, o padre Lino Maia, presidente da CNIS, não vê esta questão como um obstáculo à implementação da medida e ao cumprimento do seu objectivo.
“As instituições privilegiam sempre os mais carenciados… Estas são crianças admitidas extra-acordo, mas como há uma espécie de alargamento, os recursos humanos existentes correspondem, as condições também correspondem e, talvez, se possa aplicar a estas novas crianças as mesmas regras dos acordos. Em princípio, as crianças para serem admitidas as famílias comparticiparão segundo as suas situações”, defende o presidente da CNIS, que acrescenta: “Claro que havendo novos acordos e um novo Protocolo de Cooperação procuraremos que outras valências que não estejam completamente preenchidas possam ser transferidas para a resposta de creche ou até recursos humanos de outras respostas possam ser afectados às creches. Com moderação, bom senso e determinação esta é uma medida que poderá corresponder a muitos dos anseios das nossas instituições”.

Na generalidade, os dirigentes da CNIS alertam para o facto de as instituições não colocarem em causa a sua sustentabilidade, sejam ou não as novas vagas cobertas pelos acordos de cooperação.
Tendo a liberdade de escolher aderir ou não ao alargamento, é convicção da CNIS que as instituições saberão tentear e ver se do ponto de vista da sustentabilidade devem admitir mais utentes. Depois, legalmente é possível que as famílias paguem o custo efectivo, e como não haverá grande aumento de despesa, por exemplo, em recursos humanos, a medida pode acabar por ser vantajosa do ponto de vista financeiro para as instituições, mesmo sem receberem comparticipação da Segurança Social para essas crianças, mas isto desde que as famílias paguem o custo efectivo, que teriam que pagar em qualquer das circunstâncias.

QUALIDADE SALVAGUARDADA

Uma matéria que não levanta qualquer dúvida à totalidade dos dirigentes é a questão da qualidade. Desde que se preserve o espaço por utente, quer em lar quer em creche, desde que se assegure o quadro de pessoal capaz para responder às novas necessidades e à nova capacidade instalada, desde que se reforce o papel dos voluntários no atendimento e na prestação de serviços, a qualidade não está em causa. “Por aí não há problema. As coisas têm que ser feitas com conta, peso e medida e devem ser feitas em função daquilo que são as reais capacidades de cada estrutura em si”, sustenta João Carlos Dias, no que é acompanhado por José Casaleiro, desde que “observada uma boa relação de metragem e o número de pessoal adequado”.

Sendo a qualidade dos serviços um ponto de honra da CNIS e das suas instituições associadas, também o padre Lino Maia não vê que por aí surjam problemas: “Poderia ser posta em causa se não houvesse a garantia de que não o será. Esta abertura a novas vagas já tem cautela suficiente em que a aposta na qualidade, em que já temos insistido há uns anos, possa ser aprofundada. A qualidade não é necessariamente sinónimo de escassez de resposta, a qualidade está nos equipamentos, nas respostas, nas pessoas, nos recursos humanos e é uma preocupação e um objectivo permanente de todas as IPSS”.
Igualmente na resposta lar de idosos a questão da qualidade não é vista como um problema. “Não vejo que a qualidade seja posta em causa”, sustenta Eleutério Alves, demonstrando mesmo algumas vantagens: “Hoje vamos aos hospitais e vemos enfermarias com seis, sete e oito camas… Há idosos bastante dependentes que por estarem dois ou quatro num quarto lhes é praticamente indiferente. Por outro lado, isto pode permitir que se criem pequenas enfermarias de quatro camas, podendo ter um trabalhador a tempo inteiro nesse espaço que garanta uma presença física e uma atenção às situações permanentes. Actualmente, os nossos ajudantes de acção directa estão ao serviço, mas não estão permanentemente junto aos idosos. Nesse caso podíamos equacionar a hipótese de colocar funcionários permanentemente nos quartos”.

QUESTÕES AINDA A REVER

Perante as vantagens evidentes da nova medida, há apenas pequenas questões que ainda necessitam de ser revistas. Algumas exigências exacerbadas que são efectuadas actualmente poderão ser atenuadas, o próprio ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, já o anunciou, mas outras questões necessitam de intervenção estatal.
Por exemplo, há uma questão que a nova lei não resolve, porque de alguma forma não mexe no regime jurídico geral, mexendo apenas na regulamentação sectorial. A regulamentação geral é do diploma do anterior Governo, liderado por José Sócrates, e engloba no mesmo regime jurídico os equipamentos das IPSS e os lucrativos. As novas regras aplicam-se a todos, mas melhor seria que houvesse legislação específica relativamente a estabelecimento das instituições solidárias e outra para os estabelecimentos comerciais, como havia antes de 2007.

Por outro lado, há uma outra questão já apresentada pelo Governo como sendo um dos seus objectivos, mas que ainda não está em forma de lei, que diz respeito às exigências relativamente às formas típicas de contratação. Isto é, em muitos protocolos de cooperação entre as instituições e o Estado, os Centros Distritais da Segurança Social exigem um certo quadro de pessoal e determinadas formas de contratação. No entanto, desde de que a função esteja garantida não compete ao Estado definir a forma de vinculação. O Governo já anunciou igualmente que vai permitir que cada instituição adeqúe internamente os recursos humanos às necessidades efectivas e adopte as formas de contratação e de vinculação que achar mais convenientes. Isto é importante para a vida das instituições e deve ser acompanhado pelo papel, até agora pouco considerado, dos voluntários relativamente a parte das funções que devem ser desempenhadas num lar.

 

Data de introdução: 2011-10-08