OE2012

Cáritas prevê encerramento de serviços de apoio social quando pedidos

A Cáritas considera que a proposta de Orçamento do Estado 2012 é "exigente" para os mais desfavorecidos, podendo limitar a actividade das instituições de apoio social e traduzir-se no encerramento de alguns serviços quando os pedidos aumentam. Numa reuniäo da Comissão Permanente, que teve lugar em Fátima, a Cáritas portuguesa debateu as medidas anunciadas pelo Governo para 2012, concluindo que "se trata de um OE exigente, principalmente, para os mais desfavorecidos e para as classes médias". O Orçamento do Estado poderá "näo criar condiçöes minimamente estimulantes para a economia e ser até restritivo à criaçäo de postos de trabalho e de reduçäo do flagelo social que é o desemprego (atualmente nos 12,3 por cento)", refere um comunicado da instituição divulgado após a reunião.

Apesar de saudar a "existência do Plano de Emergência Social, cujas medidas, na sua maioria, ainda aguardam a necessária operacionalização", a Cáritas considera "parca a proposta de medidas de apoio social, apenas assegurando a subida das pensões mais baixas, mas passando a taxar todas as outras".

Ao defender como "imperiosa a afectação de uma parte do orçamento para apoios pontuais e emergentes na área da acção social", a instituição lamenta a ausência de referência no OE ao "apoio às organizações que, não tendo o estatuto de IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], prestam apoio social e económico a milhares de portugueses".

Neste contexto, a Comissão Permanente da Cáritas "teme que não se augure, como desejaria, um futuro sem sobressaltos para as instituições e outras entidades que prestam apoio social à comunidade".

"Antes será de esperar uma actividade mais limitada e mesmo o encerramento de alguns dos serviços até agora prestados, numa altura em que são cada vez maiores os pedidos de apoio social", refere a nota da Cáritas, para quem as entidades de apoio social terão de ser "mais imaginativas, recorrer ao voluntariado e proceder a mais recolhas de donativos" para sobreviverem.

A própria Cáritas constatou a "incapacidade" de parte da sua rede nacional "conseguir atender, em tempo útil, todas as novas situações" e o facto de "estarem a escassear os meios financeiros".

Ainda em relação ao OE, a instituição também constata que a proposta do Governo "nada diz em relação ao apoio às pequenas e médias empresas, as que criam efetivamente postos de trabalho, que podem alavancar o nosso crescimento e são a esperança de tanta gente para vencer a crise".

Apesar de reconhecer "justa a isenção de taxas moderadoras para os mais desfavorecidos, embora sejam poucos os abrangidos", a Cáritas considera que o "impacto do aumento destas taxas a muita gente poderá levar a que deixem de solicitar os cuidados de saúde necessários por falta recursos financeiros".

A instituição refere também que a perda dos subsídios de férias e Natal por muitos portugueses "levará ao aumento das situações de sobreendividamento com consequências que já são amplamente conhecidas", apelando à solidariedade do povo português "para superar esta crise".

A Cáritas tem agendado um Conselho Geral para 12 e 13 de Novembro.

 

Data de introdução: 2011-10-16