ECONOMIA SOCIAL

Portugal precisa de um novo Contrato Social

Numa intervenção muito clara e concisa, em que fez, primeiro, um retrato de um Portugal em crise, Eleutério Alves deixou nas Conferências de Economia Social, sob o lema «Conhecer o Presente. Confiar no Futuro», promovidas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a visão da CNIS sobre o Terceiro Sector, como apostar na Economia Social e ainda o papel das IPSS neste contexto.

Dar a conhecer a realidade da Economia Social em Portugal pela voz das estruturas que agregam e representam as diferentes organizações que se movimentam no Terceiro Sector ocupou toda a manhã do segundo dia de trabalhos, no qual participou o elemento da CNIS.
Eleutério Alves deixou bem claro que, pela sua dimensão, a estrutura que representa “sente-se confortável como promotora da Economia Social”, alertando para o facto de o País já ter demorado e perdido muito tempo.

Especificando que a solidariedade desenvolvida pelas IPSS “não ataca apenas os problemas, mas igualmente as suas causas”, o dirigente revelou que as instituições filiadas na CNIS implementaram por todo o território nacional cerca de “nove mil respostas em valências sociais”.
O elemento da Direcção da CNIS sublinhou que “o apoio do Estado não passa somente pelo dinheiro”, mas que deve efectivar-se igualmente na reformulação de exigências excessivas, na afirmação da autonomia das instituições e na realização e aprofundamento de parcerias.

“Quando falamos de apoio, não tem que ser necessariamente ou apenas, apoio financeiro. O apoio pode ser traduzido na alteração de politicas e procedimentos com que diariamente se confrontam e que por exigências desproporcionadas, desajustadas e por vezes ilegítimas dos agentes do Estado que mais preocupados em mostrar serviço do que em prestar serviço, mais preocupados em fiscalizar para multar do que em acompanhar para melhorar, perturbam o seu normal funcionamento, retraindo a sua actividade e desta forma impedindo que mais cidadãos possam ter acesso a melhor qualidade de vida e mais bem-estar social. O apoio pode traduzir-se na garantia da autonomia que a lei lhes confere e que o Estado ou pelo menos algum Estado teima em não querer permitir.

O apoio pode assumir-se no reconhecimento de parceiros que as instituições exigem ser, com participação na definição das políticas sociais mais adequadas através das suas representações nacionais e não apenas como meras prestadoras de serviços nos variados campos de actividade, apenas e só quando interessa ou dá jeito ao Estado. O apoio pode passar pela alteração de exigências desajustadas de quadros de pessoal pesados ou de espaços mal aproveitados. O apoio pode ser considerado pela reavaliação das normas de funcionamento dos equipamentos sociais, permitindo uma melhor rentabilização dos espaços e maior eficácia nos serviços prestados”, enumerou Eleutério Alves, concluindo: “Assim, o Estado estará de facto a contribuir para o fortalecimento da Economia Social, para a criação de mais riqueza, para a diminuição da pobreza em Portugal”.

Quando no momento actual a comparticipação do Estado, via Segurança Social, se cifra nos 35% dos custos, com o restante a ser suportado pelas famílias e pelas IPSS, Eleutério Alves asseverou a “necessidade de um novo Contrato Social, com menos Estado e uma sociedade civil mais activa”.
“É num ambiente de insegurança, com índices de confiança das populações muito baixos e com o pessimismo instalado nas populações que as Instituições Particulares de Solidariedade Social desenvolvem a sua actividade”, começou por enquadrar o representante da CNIS, alertando: “Daí que também as próprias instituições que têm que responder à crise instalada, comecem a entrar elas próprias em crise.

A sustentabilidade das instituições começa a ser, se não a principal preocupação dos dirigentes, uma das grandes preocupações. As pressões económicas, a pressão demográfica, a diminuição das comparticipações quer do Estado quer das famílias, a dificuldade de apoio através do mecenato, a vontade e a necessidade de atender e responder a todas as situações que são cada vez mais e mais preocupantes, levam a que muitas instituições comecem a perder capacidade financeira e correspondente capacidade de resposta social. As quotizações dos associados são de valor diminuto, os legados e doações que em tempos eram um factor importante de apoio às causas sociais, hoje são insignificantes”.
Resumindo, referiu Eleutério Alves: “Aumentam as necessidades de apoio, aumentam os custos com a prestação dos serviços, mas diminuem as receitas”.

“Daí que a inovação social, enquanto forma de satisfazer as necessidades que as respostas típicas já não satisfazem, seja um caminho a percorrer e que se possa traduzir por mais eficácia e consequentemente mais ganhos no combate às desigualdades e à exclusão”, sublinhou o dirigente da CNIS, asseverando: “As Instituições Particulares de Solidariedade Social, enquanto estruturas da sociedade civil, estão disponíveis para partilhar responsabilidades com o Estado, complementando-o, mas não o dispensando da sua responsabilidade social. Portugal precisa de um contrato social com maior equilíbrio entre Estado e sociedade civil, onde o Estado seja menos Estado e a sociedade civil mais dinâmica e mais interventiva. Portugal precisa de readquirir a confiança em si próprio, nos seus agentes, nas suas capacidades”.

A finalizar, Eleutério Alves recordou: “O sector solidário é de extrema importância para a criação de bem-estar social e desenvolvimento económico e Portugal tem um Sector Solidário forte, dinâmico, qualificado e, acima de tudo, eficaz. Acreditamos que podemos dar um forte contributo para que muitas pessoas voltem a ser felizes, voltem a sorrir, voltem a ter qualidade de vida, voltem a ter a dignidade que perderam ou nunca tiveram, mas a que têm direito. Confiança, determinação, atitude e nobreza de valores são palavras-chave para o nosso sucesso”.

Manuela Silva, do Grupo «Economia e Sociedade» da Comissão Nacional Justiça e Paz, moderou a acção e solicitou aos palestrantes que, para além de apresentarem as organizações e movimentos que representam, apontassem os grandes desafios das suas estruturas num momento em que, mais do que nunca, a Economia Social assume um papel decisivo na superação da crise.

Eleutério Alves, da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Manuel Canaveira, da ANIMAR, Aldina Fernandes, da CONFAGRI, Jerónimo Teixeira, da CONFECOOP, Alberto Ramalheira, da UMP - União das Mutualidades Portuguesas, Augusto Flor, da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio Desporto e Recreio, Filipe Coelho, da Economia de Comunhão, e Manuel Lemos, da UMP – União das Misericórdias Portuguesas, deixaram os seus testemunhos, aprofundando o conhecimento dos presentes sobre as respectivas organizações, abordando ainda os desafios que enfrentam, as distintas realidades que vivem e o rumo que defendem para que a Economia Social tenha o reconhecimento e a implantação que se exige.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2011-10-20