OE2012

Instituições sociais isentas de pagamento de IRC e com direito a reembolso de 50% do IVA

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou hoje que no Orçamento de Estado para 2012 as instituições sociais vão ficar isentas do pagamento do IRC e vão ter direito a um reembolso de 50 por cento no IVA nas obras. Presente na Comissão de Orçamento e Finanças, Pedro Motas Soares disse ter como objectivo reforçar a economia social, prevendo, por isso, a isenção das instituições sociais em sede de IRC (Imposto sobre Rendimentos Colectivos), "contrariando o que estava previsto no memorando de entendimento". 

"Se sujeitássemos a IRC, tal como estava previsto no memorando de entendimento, as instituições sociais, a consequência desta medida seria que muitas destas instituições sociais veriam a sua porta a fechar", justificou Mota Soares.

Anunciou, por outro lado, o reembolso de 50 por cento de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para obras de instituições sociais, "ao contrário do que estava previsto também no memorando de entendimento".

De acordo com Pedro Mota Soares, foi possível incluir esta medida no Orçamento do Estado para 2012 graças à redução das despesas de administração. "Poupámos nas despesas de administração, sem afectar a resposta, para podermos reforçar quem vai ajudar Portugal a atravessar este período difícil que é também preocupante do ponto de vista social", defendeu o governante, adiantando ainda que em relação às despesas de administração conseguiu uma redução de 14 por cento face ao anterior Orçamento. 

 

 

 

 

Data de introdução: 2011-10-28