ORÇAMENTO DE ESTADO 2012

Cerca de 12 milhões de euros para financiar produtos de apoio a pessoas com deficiência

O Governo vai disponibilizar cerca de 12 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2012 para o financiamento de produtos de apoio a pessoas com deficiências, anunciou o secretário de Estado da Segurança Social.

Presente no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, Marco António Costa adiantou que há já um despacho conjunto entre os Ministérios da Economia, Solidariedade e Segurança Social e Saúde que vem pela primeira vez regulamentar a atribuição de ajudas técnicas. "As ajudas técnicas para os deficientes são comparticipadas financeiramente por três ministérios diferentes neste momento.

O que tinha acontecido até aqui é que havia uma ausência de cooperação e definição de objectivos financeiros com que cada um se comprometia para o ano de 2011", explicou o secretário de Estado.
Segundo Marco António Costa já está neste momento em circulação o despacho que define os valores atribuídos por cada um dos Ministérios, cabendo ao Ministério do Emprego, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) a atribuição de 2,4 milhões de euros, ao Ministério da Saúde 6 milhões de euros e ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social a atribuição de 3,7 milhões de euros num total de mais de 12 milhões de euros.

 

Data de introdução: 2011-12-11



















editorial

SUSTENTABILIDADE

Quando o XXIV Governo Constitucional dá os primeiros passos, o Sector Social Solidário, que coopera com o Estado, deve retomar alguns dossiers. Um deles e que, certamente, se destaca, é o das condições de sustentabilidade que constituem o...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Agenda 2030 e as IPSS
Em Portugal é incomensurável a ação que as cerca de 5 mil Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) existentes, têm vindo a realizar.  As...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

A gratuitidade das creches entre o reforço do setor social e a privatização liberal
 A gratuitidade das creches do sistema de cooperação e das amas do Instituto de Segurança Social, assumida pela Lei Nº 2/2022, de 3 de janeiro, abriu um capítulo novo...