Solidariedade

A revisão do Código de Trabalho, a contratação colectiva e a promoção do emprego de qualidade serão os principais temas em debate no congresso da UGT deste fim-de-semana.

O IX congresso da UGT vai ter como lema o "Desenvolvimento com Emprego de Qualidade e Solidariedade”.

A revisão do Código de Trabalho é um dos objectivos estratégicos da UGT para os próximos quatro anos, de acordo com a resolução programática que vai ser discutida no seu IX congresso, que decorre em Lisboa.

A central sindical refere, no seu documento programático, que não concorda com o resultado da revisão da legislação laboral por esta não responder "aos reais problemas dos trabalhadores e das empresas".

Além da melhoria do quadro legislativo, a UGT pretende também que seja assegurada a sua efectividade e celeridade. Assim, a central sindical compromete-se a lutar, ao longo dos próximos quatro anos, pela eliminação da caducidade dos contratos de trabalho colectivos e pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.

De acordo com a resolução programática que deverá ser aprovada no congresso, que decorre em Lisboa, de sexta-feira a domingo, a UGT promete bater-se pela melhoria das condições de trabalho, através do combate à precariedade e à ilegalidade, revendo a utilização do trabalho temporário e lutando pela diminuição dos acidentes laborais.

Na área da segurança social, a central sindical continua a apostar num sistema universal e público assente numa base de solidariedade social e de combate à pobreza.

Nesse sentido, a central sindical defende que sejam feitas reformas graduais que promovam o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

O plafonamento (limite contributivo) obrigatório e o aumento da idade de reforma são rejeitados pela UGT, que promete lutar pela recuperação das pensões sociais e das pensões inferiores ao salário mínimo e por uma actualização anual das restantes.

A revisão da lei do Rendimento Social de Inserção é outra das apostas da central para o próximo quadriénio.

No seu documento programático, a UGT defende o objectivo do pleno emprego, convergência e coesão económica e social face à União Europeia, assim como o aumento real dos salários e pensões. O reforço das políticas activas de emprego e de formação, a adopção urgente de um plano para o combate ao desemprego dos licenciados e o combate às deslocalizações de empresas são algumas das formas que a UGT entende que podem ajudar à concretização do seu objectivo.

Ao nível sindical a UGT defende o reforço do diálogo e da participação dos sindicatos a todos os níveis. A central pretende promover a sindicalização para reforçar a representatividade e a capacidade reivindicativa dos sindicatos.”

Data de introdução: 2004-10-24

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.