DEBATE

Estudo tem um enorme mérito

A sessão de apresentação pública do estudo «As IPSS num contexto de crise económica» arrancou com uma intervenção do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que começou por elogiar o “enorme mérito, o da oportunidade,” da realização da investigação, reforçando, de seguida, algumas das ideias que vem tentando passar desde que tomou posse como responsável máximo pela acção governativa na área do Social.
Depois de evidenciar a “grande importância das IPSS na coesão social e no desenvolvimento do País”, Mota Soares voltou a defender a necessidade de uma “rede nacional de solidariedade” e afirmou: “Importa, pois, que o Estado saiba com as IPSS construir uma relação de parceria, um novo paradigma de resposta social. É isso que este Governo pretende para Portugal”.
Recordando o trabalho feito no âmbito do Protocolo de Cooperação 2011-2012, evidenciando as medidas constantes do Programa de Emergência Social, o ministro sublinhou que “a valorização das IPSS é fundamental para o Governo pelas diversas mais-valias que nelas se encontram”, acrescentando: “É nesse sentido que temos vindo a desenvolver algumas medidas, que visam o fortalecimento e autonomização das instituições. Medidas, num primeiro momento, que visam aumentar e promover a sua sustentabilidade financeira”.
“O Governo não se quer substituir às boas experiências que existem no País, mas se as conseguirmos alargar e replicar estamos a fazer o nosso trabalho”, sustentou Pedro Mota Soares, que frisou: “O facto de estas instituições não visarem a distribuição de lucros, não pode levar a que não se apliquem as regras de boa e sã gestão. Importa, pois, promover as capacidades de gestão e de inovação destas entidades, através da qualificação do capital humano, tal como tem vindo a ser feito para micro, pequenas e médias empresas. Por isso apostámos na formação de dirigentes das entidades da economia social, pois temos a consciência que o retorno será absoluto”.
A terminar, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social destacou que “o estudo apresentado merece o aplauso de todos, não só pelo seu conteúdo, mas por espelhar também aquilo que hoje, mais do que nunca, importa cultivar”, ou seja, “o estreitar de relações entre privados e instituições sociais, e entre estes dois e o Estado, seja Central, seja a nível local”, deixando ainda um apelo à CNIS: “Continuem a fazer aquilo que fazem tão bem, a solidariedade, que o País agradece”.

ESTUDO DÁ RAZÃO À CNIS

Apresentado, então, o trabalho de investigação conduzido por Sónia Sousa, seguiu-se um período de debate subordinado ao tema «As necessidades sociais e as respostas das IPSS e do Poder Local». Sob a moderação de Fernando Nogueira, secretário-geral da Fundação Millenium bcp e ex-número 2 dos Governos de Cavaco Silva, participaram o padre Lino Maia, presidente da CNIS, Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portuguesas (ANMP), João Magalhães Pereira, presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres (Lisboa), e o jornalista Francisco Sarsfield Cabral.
O padre Lino Maia começou por dizer que “o estudo dá um conforto muito grande à CNIS” e explicou porquê: “A CNIS tinha a sensação de que estava no caminho certo, porque está muito bem apoiada pelo Centro de Estudos Sociais, e o estudo deu-nos uma base científica para uma sensação não científica que temos, uma sensação do coração”.
De seguida, o presidente da CNIS, entidade que encomendou o estudo em apreciação, deixou algumas ideias estruturais para o futuro da acção social solidária.
“Qual o futuro do Estado Social?”, começou por perguntar, prosseguindo: “Temos que falar de Estado Solidário para manter o Estado Social. O Estado Social não terá futuro se não atentarmos à desarmonia geracional, com cada vez menos activos e mais passivos. Temos que começar a falar de solidariedade para que o Estado Social tenha futuro”.
Apesar de o ministro já não estar presente, o padre Lino Maia insistiu numa ideia antiga: “O Estado deve conhecer, reconhecer e apoiar quem está no terreno e quem faz fazer”.
Sublinhando que as IPSS são “instituições de pessoas para pessoas”, “promotoras da coesão social” e de “grande capilaridade”, o padre Lino Maia destacou três características que as IPSS devem sempre privilegiar: “a proximidade, a carência e a comunidade”.
Reforçando que “o novo nome da qualidade é a sustentabilidade”, o presidente da CNIS argumentou: “Dantes falávamos de qualidade e continuamos a falar, mas agora é necessário insistir na sustentabilidade, pois é necessário acautelar o futuro das instituições”.

AUTARQUIAS LIMITADAS

Por seu turno, Artur Trindade, da ANMP, referiu que o estudo “é um bom guião para todos e nos princípios é adaptável a muitos outros sectores”.
Realçando que os municípios gastaram no último ano 580 milhões de euros em políticas sociais, o representante dos autarcas recordou que a legislação não permite às Câmaras Municipais actuar neste sector.
“Nunca se fizeram transferências de responsabilidades sociais para os municípios, mas mesmo assim estes assumiram muitos apoios à comunidade”, frisou, acrescentando: “Não é possível actuar nesta área sem a colaboração das IPSS. Até porque as IPSS vão gerir os equipamentos sempre melhor do que as autarquias, por isso temos que estabelecer parcerias”.
Artur Trindade reivindicou, ainda, a necessidade de criação de uma “Carta Social, que não deve ser municipal, mas supramunicipal”, revelando que nas comunidades inter-municipais do Minho e de Aveiro esse projecto está a dar os primeiros passos.
Já João Magalhães Pereira destacou o carácter “envolvedor” das juntas de freguesia, que, “sem meios”, devem ajudar através “da associação, criando sinergias, da pressão e, ainda, da obrigação, do ter que fazer no dia-a-dia”.
O último orador, o jornalista Sarsfield Cabral, contextualizou o momento de “declínio ético-deontológico” e de crise da Comunicação Social, incentivando as IPSS a “comunicarem mais e melhor”, pois “a Comunicação Social é o melhor meio para atingir a sociedade civil”.
Seguiu-se um pequeno período em que da plateia vieram alguns testemunhos e foram colocadas algumas questões aos palestrantes.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2012-05-03



















editorial

IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DAS IPSS

Para uma quantificação atualizada da importância social e económica das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal a CNIS assegurou o cofinanciamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE),...

Não há inqueritos válidos.

opinião

JOSÉ A. SILVA PENEDA

A sustentabilidade da Segurança Social
Quando se tenta perspetivar o que pode acontecer no futuro aos sistemas de segurança social há variáveis que são mais fáceis de prever, mas também existem outras...

opinião

EUGÉNIO FONSECA, PRES. CONF. PORTUGUESA DO VOLUNTARIADO

Só quando for um desígnio nacional será erradicada a pobreza
Nas últimas semanas, a pobreza em Portugal voltou a ser tema de abertura em todos os medias. Esta atenção especial deveu-se a informações preocupantes emanadas de fontes...