DEBATE

Estudo tem um enorme mérito

A sessão de apresentação pública do estudo «As IPSS num contexto de crise económica» arrancou com uma intervenção do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que começou por elogiar o “enorme mérito, o da oportunidade,” da realização da investigação, reforçando, de seguida, algumas das ideias que vem tentando passar desde que tomou posse como responsável máximo pela acção governativa na área do Social.
Depois de evidenciar a “grande importância das IPSS na coesão social e no desenvolvimento do País”, Mota Soares voltou a defender a necessidade de uma “rede nacional de solidariedade” e afirmou: “Importa, pois, que o Estado saiba com as IPSS construir uma relação de parceria, um novo paradigma de resposta social. É isso que este Governo pretende para Portugal”.
Recordando o trabalho feito no âmbito do Protocolo de Cooperação 2011-2012, evidenciando as medidas constantes do Programa de Emergência Social, o ministro sublinhou que “a valorização das IPSS é fundamental para o Governo pelas diversas mais-valias que nelas se encontram”, acrescentando: “É nesse sentido que temos vindo a desenvolver algumas medidas, que visam o fortalecimento e autonomização das instituições. Medidas, num primeiro momento, que visam aumentar e promover a sua sustentabilidade financeira”.
“O Governo não se quer substituir às boas experiências que existem no País, mas se as conseguirmos alargar e replicar estamos a fazer o nosso trabalho”, sustentou Pedro Mota Soares, que frisou: “O facto de estas instituições não visarem a distribuição de lucros, não pode levar a que não se apliquem as regras de boa e sã gestão. Importa, pois, promover as capacidades de gestão e de inovação destas entidades, através da qualificação do capital humano, tal como tem vindo a ser feito para micro, pequenas e médias empresas. Por isso apostámos na formação de dirigentes das entidades da economia social, pois temos a consciência que o retorno será absoluto”.
A terminar, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social destacou que “o estudo apresentado merece o aplauso de todos, não só pelo seu conteúdo, mas por espelhar também aquilo que hoje, mais do que nunca, importa cultivar”, ou seja, “o estreitar de relações entre privados e instituições sociais, e entre estes dois e o Estado, seja Central, seja a nível local”, deixando ainda um apelo à CNIS: “Continuem a fazer aquilo que fazem tão bem, a solidariedade, que o País agradece”.

ESTUDO DÁ RAZÃO À CNIS

Apresentado, então, o trabalho de investigação conduzido por Sónia Sousa, seguiu-se um período de debate subordinado ao tema «As necessidades sociais e as respostas das IPSS e do Poder Local». Sob a moderação de Fernando Nogueira, secretário-geral da Fundação Millenium bcp e ex-número 2 dos Governos de Cavaco Silva, participaram o padre Lino Maia, presidente da CNIS, Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portuguesas (ANMP), João Magalhães Pereira, presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres (Lisboa), e o jornalista Francisco Sarsfield Cabral.
O padre Lino Maia começou por dizer que “o estudo dá um conforto muito grande à CNIS” e explicou porquê: “A CNIS tinha a sensação de que estava no caminho certo, porque está muito bem apoiada pelo Centro de Estudos Sociais, e o estudo deu-nos uma base científica para uma sensação não científica que temos, uma sensação do coração”.
De seguida, o presidente da CNIS, entidade que encomendou o estudo em apreciação, deixou algumas ideias estruturais para o futuro da acção social solidária.
“Qual o futuro do Estado Social?”, começou por perguntar, prosseguindo: “Temos que falar de Estado Solidário para manter o Estado Social. O Estado Social não terá futuro se não atentarmos à desarmonia geracional, com cada vez menos activos e mais passivos. Temos que começar a falar de solidariedade para que o Estado Social tenha futuro”.
Apesar de o ministro já não estar presente, o padre Lino Maia insistiu numa ideia antiga: “O Estado deve conhecer, reconhecer e apoiar quem está no terreno e quem faz fazer”.
Sublinhando que as IPSS são “instituições de pessoas para pessoas”, “promotoras da coesão social” e de “grande capilaridade”, o padre Lino Maia destacou três características que as IPSS devem sempre privilegiar: “a proximidade, a carência e a comunidade”.
Reforçando que “o novo nome da qualidade é a sustentabilidade”, o presidente da CNIS argumentou: “Dantes falávamos de qualidade e continuamos a falar, mas agora é necessário insistir na sustentabilidade, pois é necessário acautelar o futuro das instituições”.

AUTARQUIAS LIMITADAS

Por seu turno, Artur Trindade, da ANMP, referiu que o estudo “é um bom guião para todos e nos princípios é adaptável a muitos outros sectores”.
Realçando que os municípios gastaram no último ano 580 milhões de euros em políticas sociais, o representante dos autarcas recordou que a legislação não permite às Câmaras Municipais actuar neste sector.
“Nunca se fizeram transferências de responsabilidades sociais para os municípios, mas mesmo assim estes assumiram muitos apoios à comunidade”, frisou, acrescentando: “Não é possível actuar nesta área sem a colaboração das IPSS. Até porque as IPSS vão gerir os equipamentos sempre melhor do que as autarquias, por isso temos que estabelecer parcerias”.
Artur Trindade reivindicou, ainda, a necessidade de criação de uma “Carta Social, que não deve ser municipal, mas supramunicipal”, revelando que nas comunidades inter-municipais do Minho e de Aveiro esse projecto está a dar os primeiros passos.
Já João Magalhães Pereira destacou o carácter “envolvedor” das juntas de freguesia, que, “sem meios”, devem ajudar através “da associação, criando sinergias, da pressão e, ainda, da obrigação, do ter que fazer no dia-a-dia”.
O último orador, o jornalista Sarsfield Cabral, contextualizou o momento de “declínio ético-deontológico” e de crise da Comunicação Social, incentivando as IPSS a “comunicarem mais e melhor”, pois “a Comunicação Social é o melhor meio para atingir a sociedade civil”.
Seguiu-se um pequeno período em que da plateia vieram alguns testemunhos e foram colocadas algumas questões aos palestrantes.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2012-05-03