EDITORIAL

As IPSS num contexto de crise económica

1. Com o apoio de Millenium BCP e desenvolvido por IPI (Consulting Network Portugal), foi concluído um estudo promovido pela CNIS sobre as Instituições de Solidariedade Social num contexto de crise económica. O estudo foi apresentado por Sónia Sousa, colaboradora da IPI e professora na George Mason University.
O objectivo central do projecto era oferecer um conjunto de recomendações que servissem para as IPSS reforçarem a sua capacidade de actuação num contexto social e económico difícil.
Foram estudadas várias problemáticas com que as IPSS se deparam actualmente, designadamente a sua sustentabilidade económico-financeira, assunto especialmente premente num contexto de redução da componente de financiamentos públicos; a sua imagem junto do público em geral e a forma como são abordadas na comunicação social (de âmbito nacional e regional); a adequação dos apoios e respostas sociais às necessidades da população; e, ainda, as respostas que estão a ser encontradas para dar resposta ao acréscimo de antigas e novas necessidades sociais por parte da população. Também foi analisado o papel das autarquias, enquanto complementar da missão das IPSS.
Destacando as IPSS do conjunto da economia social (em que há várias famílias, como cooperativismo e mutualismo) é, certamente e até ao momento, o estudo mais actualizado e mais completo sobre as Instituições de Solidariedade que sustenta cientificamente não só quanto vinha sendo referido como também apresenta vias de percurso.

2. A análise realizada permite realçar, desde já, algumas ilações:
Embora actualmente seja impossível quantificar com exactidão a importância directa das IPSS na economia portuguesa, em 2008 terá sido certamente superior a 1.7% do VAB (valor acrescentado bruto), 2.9% das remunerações, e 2.4% do consumo final.
As necessidades sociais relacionadas com situações de carência material como pobreza, pobreza envergonhada, e fome, bem como dificuldades em fazer face aos compromissos financeiros, embora tenham (ainda) uma magnitude não alarmante no seio da sociedade portuguesa, aumentaram substancialmente nos tempos mais recentes.
A sustentabilidade financeira a prazo e até mesmo a sobrevivência de muitas das IPSS passa em larga medida por estas serem capazes de encontrarem a combinação de estratégias de redução de custos e de aumento das receitas próprias que lhes permita atingir o equilíbrio económico-financeiro num quadro de quebra das transferências públicas.

3. Este estudo tem subjacente um objectivo de longo prazo, que consiste na abrangência de todas as pessoas necessitadas, pela acção social, independentemente de existirem respostas adequadas. E o facto de tais respostas não existirem, para muitos casos, representa o estímulo mais forte para o desenvolvimento das IPSS e dos grupos.
Sustentabilidade é uma palavra-chave neste estudo, dando consistência à afirmação que vinha sendo feita segundo a qual a sustentabilidade é o novo nome da qualidade. Sustentabilidade que, implicando necessariamente qualidade e segurança, aqui é considerada no triplo sentido de viabilidade, subsistência e complementaridade.
Viabilidade das próprias instituições.
Subsistência, ou soluções de problemas, de pessoas necessitadas.
Complementaridade entre as instituições e os grupos de acção social, sem prejuízo da cooperação com o Estado e outras entidades.
O grande desafio que se vislumbra na actuação das IPSS é, pois, continuarem a responder às necessidades sociais, antigas e novas, mas a partir de uma base de apoios financeiros mais diversificada, onde os apoios públicos serão uma entre várias outras fontes de financiamento.
Os apoios públicos continuarão a ter necessariamente um papel importante na estrutura de financiamento das IPSS, mas estes não podem continuar a ser encarados como a fonte primeira e em muitos casos quase exclusiva de recursos financeiros.


Lino Maia

 

Data de introdução: 2012-05-06