PROTOCOLO

Economia social ganha linha de crédito de 150 M€

Governo e instituições do sector social estão convictos de que, com a assinatura do protocolo entre o Estado, o Montepio Geral e a CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades que disponibiliza uma linha de crédito bonificado de 50 milhões de euros (M€), é dado um passo decisivo para garantir a sustentabilidade e a não ruptura financeira de muitas instituições sociais.
O Salão Nobre do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social acolheu a cerimónia de assinatura do protocolo, em que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez questão de estar presente, e na qual todos os intervenientes sublinharam o carácter determinante do seu conteúdo para não deixar cair no abismo IPSS, Misericórdias e Mutualidades que, ao abrigo de apoios do PARES e POPH, contrataram encargos com obras de ampliação, remodelação e/ou melhoramento das respostas sociais e que, actualmente, se deparam com enormes dificuldades em cumprir os compromissos assumidos.
Com o acordo firmado, o Montepio Geral, também ele um associado da União das Mutualidades, disponibiliza uma linha de crédito de 50 milhões de euros, em condições mais benéficas para as instituições sociais que se encontram em pré-ruptura financeira
O Montepio Geral foi a instituição bancária, das várias que se propuseram a criar a linha de crédito, que apresentou a melhor proposta para financiamento das instituições em dificuldades.
Na sequência do protocolo, será constituído um Conselho Executivo com representantes da Segurança Social, do sector social e do Montepio Geral, que terá a responsabilidade avaliar e selecionar as instituições que terão que se candidatar para poder aceder a esta linha de crédito bonificado.
Todas as candidaturas terão que ser submetidas através da plataforma electrónica do Instituto de Segurança Social e o limite máximo de financiamento é de 500 mil euros. Esta é uma ajuda que tem como destinatários instituições que estejam com grandes dificuldades de tesouraria ou a médio prazo devido ao investimento efectuado em edifícios e outros equipamentos aprovados pela Segurança Social, ao abrigo dos Programas PARES I, II e III e POPH.
A linha de crédito de 50 M€ terá um juro bonificado durante sete anos, mas o Montepio Geral, para além deste montante, disponibiliza ainda mais 100 M€ nas condições de risco e de mercado.

PROTOCOLO MUITO IMPORTANTE

Para o padre Lino Maia, que assinou o protocolo em nome da CNIS, este era um momento há muito aguardado pelas IPSS. Em declarações ao SOLIDARIEDADE, o presidente da CNIS relevou a importância do protocolo assinado com o Governo e o Montepio Geral: “É extremamente importante, porque permite às instituições que estão com obras e endividadas o acesso ao crédito em condições mais vantajosas e seguras, ou seja, não andam ali ao sabor das flutuações do mercado, dos compadrios ou das simpatias. Era de facto importante, porque temos um grande volume de obras, ao abrigo do PARES, do POPH e também do FEDER, algumas das quais estão paradas, precisamente porque os empreiteiros não conseguem aguentar mais tempo… E há instituições que contavam com financiamentos que, entretanto, foram cortados, pois há autarquias que prometeram e acabaram por não conseguir corresponder… Por isso, isto permite desbloquear um conjunto de obras, concluí-las e pô-las ao serviço da comunidade, que é o mais importante. Não interessa termos elefantes brancos, interessa, sim, termos equipamentos ao serviço das pessoas e particularmente das mais carenciadas”.
O padre Lino Maia elogia ainda a iniciativa do Montepio Geral de, por iniciativa própria, disponibilizar mais 100 milhões de euros, para além dos 50 milhões protocolados.
“Penso que este é um bom momento, de esperança e, sobretudo, até porque, como parceiro, o Montepio Geral já conhece esta área” refere o líder da CNIS, acrescentando: “E ainda abre janelas de futuro com este alargamento a mais de 100 milhões de euros, que permite, não só responder àquilo que está em curso, mas também começar a perspectivar outras obras e outros caminhos, o que é muito importante”.
Recorde-se que as instituições, no âmbito da ampliação, requalificação e remodelação de equipamentos, viram-se forçadas a investir cerca de 232 milhões de euros, o que tem criado a muitas graves problemas financeiros e que este protocolo irá ajudar a resolver.

NOVO MODELO DE RESPOSTA SOCIAL

No seu discurso, o ministro Pedro Mota Soares começou por destacar que a “coesão social é a solução para sair da crise e que a solidariedade é o catalisador”, relembrando que é a política do Governo, desde a primeira hora, estabelecer “um novo modelo de resposta social em parceira”.
Para o titular da pasta da Solidariedade e da Segurança Social, o Estado tem que promover e consolidar uma “relação de parceria” com as instituições da Economia Social, explicando porquê: “O Estado não consegue chegar a tudo e a todos, precisa de parceiros e tem que fortalecê-los”.
Mota Soares enumerou, então, algumas medidas já tomadas pelo actual Governo, como o PES – Programa de Emergência Social, a isenção de IRC para as instituições sociais e o reembolso do IVA, o primeiro Protocolo de Cooperação plurianual (2011-2012) ou a liquidação da dívida do Estado às instituições.
De seguida, o ministro considerou que o “salto quantitativo” representado pelo montante de 150 M€ disponibilizado pelo Montepio Geral “serve para ajudar as instituições, que promovem a economia local e que ainda ajudam quem mais precisa”.
O governante, sob o olhar atento de Pedro Passos Coelho, considerou ser esta uma “linha de crédito séria, construída com todos os representantes da Economia Social e que terá a sua participação até ao final”, por via da Comissão de Avaliação que, segundo o ministro, actuará segundo critérios de “transparência, justiça e rigor”.

MAIS UM PASSO NA COLIGAÇÃO

Em nome das entidades da Economia Social discursou Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, que recordou as palavras do primeiro-ministro por altura da assinatura do Protocolo de Cooperação 2011-2012, em que Passos Coelho se referiu ao documento como “a formalização de uma coligação entre o Governo e as entidades da Economia Social”, para defender que aquela cerimónia era “mais um passo nessa coligação”.
Manuel Lemos sublinhou que “há um olhar diferente do Estado para o Sector Social” e assumiu que “o actual protocolo é uma responsabilização da CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades pelos pareceres de atribuição de crédito” que terão que atestar como membros do Conselho Executivo.
Para o líder das Misericórdias, será um trabalho desenvolvido com “bom senso e determinação e a responsabilidade e tranquilidade dos homens livres”, terminando a sua intervenção com uma garantia ao primeiro-ministro: “Conte connosco para ajudar os portugueses”.

SECTOR SOCIAL FORTALECIDO

Pelo Montepio Geral, Tomás Correia, presidente do Conselho de Administração, recordou a génese mutualista da instituição bancária, que conta com mais de 520 mil associados, frisando: “Somos e assumimo-nos como uma instituição da Economia Social”.
Nesse sentido, para Tomás Correia faz todo o sentido ser o Montepio Geral a liderar este processo pelo sector bancário. “Desde o primeiro momento que quisemos estar neste protocolo e por isso oferecemos as melhores condições”.
Para o presidente do Montepio Geral, “é indispensável um Sector Social mais forte” e que se aproxime das médias europeias: “As instituições devem fortalecer-se, crescer e atingir patamares na economia como os da Europa, em que já atinge os 10%”.
Esperançado que as instituições sociais apresentem “projectos consistentes para que possam aproveitar”, não só os 50M€ protocolados, mas igualmente dos restantes 100M€ que o banco disponibiliza por vontade própria.
“Com este protocolo e a visibilidade que as instituições terão, haverá melhores condições para as instituições cumprirem os seus objectivos e crescerem de forma sustentada”, finalizou Tomás Correia.

BUROCRACIA A MAIS NO POPH

Questionado pelo SOLIDARIEDADE sobre os atrasos no desbloqueamento das verbas do POPH contratados com algumas instituições, o padre Lino Maia lamenta a burocracia e a permanente dança de cadeiras no organismo.
“Há muitos casos em que a burocracia é excessiva e no POPH, concretamente, é não apenas burocracia, como também uma contínua mudança de interlocutores… Assim que um dirigente começa a conhecer os dossiês, sai e entra outro que não conhece nada… E andamos sempre nesta corda bamba. Estive atento a este processo, e não garanto nada, mas estou convencido de que as coisas agora vão começar a andar mais certas. Já tenho compromissos nesse sentido, mas não posso garantir nada”, assumiu o líder da CNIS, no que foi corroborado por Manuel Lemos.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2012-06-15