Instituto de Apoio à Comunidade em risco de falência

A CNIS foi oficialmente contactada pelo Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa em meados de Abril, já depois da grave situação económica da Instituição, de Vila Franca de Xira, ter sido relatada ao Ministro e Secretário de Estado da Solidariedade. António José Inácio, fundador do IAC, presidente da direcção e presidente da Junta de Freguesia do Forte da Casa, solicitava o apoio da CNIS para “tentar encontrar uma solução para viabilizar a continuidade da instituição”.
A intervenção da CNIS começou por ser de análise profunda. Para tanto encomendou um estudo à Universidade Católica do Porto que chegou à conclusão que o IAC tem condições para gerar os meios necessários à sua actividade corrente, mas não para amortizar as dívidas acumuladas. Os técnicos da Católica vaticinam a morte da instituição a curto prazo se continuar a funcionar nos moldes em curso nos derradeiros tempos. No relatório é taxativamente afirmado que “uma intervenção financeira imediata, na ordem dos 2,5 milhões de euros, seria a forma mais eficiente de resolução dos actuais problemas e de prevenção de problemas futuros”
O Instituto de Apoio à Comunidade acumulou dívidas na ordem dos 2,7 milhões de euros, entre as quais mais 1,2 milhões são débitos às Finanças e à Segurança Social e mais de 700 mil euros a fornecedores. Os cerca de 170 funcionários têm recebido os ordenados apesar de haver atrasos nos pagamentos mensais e ameaças de corte dos subsídios de férias e Natal.
Impunha-se uma mudança. De imediato, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade propôs um plano de recuperação que previa também uma alteração na estrutura social da IPSS. A direcção presidida por António José Inácio, a quem é imputada parte da responsabilidade por esta débil situação, não estaria em condições de levar a cabo o projecto de salvação que obriga “medidas de controlo de gastos” e, eventualmente, a dispensa de pessoal por via da provável redução do número de utentes nas valências de pré-escolar e ATL.
A realização de uma assembleia-geral foi obrigatória. Realizada em fins de Julho, juntou mais de uma centena de sócios e muitos trabalhadores preocupados com o futuro da instituição. Com 102 votos a favor, seis contra e um nulo a assembleia elegeu uma comissão administrativa composta por Cidália Ângelo, pelo economista Manuel Martins e por Anabela Gama, a presidente da AG, que vai ficar em funções durante nove meses, data em que serão promovidas novas eleições. A direcção do IAC foi obrigada a apresentar a demissão.
Anabela Gama, coordenadora da comissão administrativa, foi avisando que as medidas de poupança que foram tomadas são insuficientes. Lembrou que a renegociação das dívidas ao Estado é prioritária, tendo havido já, por parte do Secretário de Estado, Marco António Costa, a disponibilidade para refazer planos de pagamento. Subsiste, de qualquer forma, o grave problema do passivo acumulado que requer uma injecção financeira imediata de 2, 5 milhões de euros. Durante o próximo mês o plano completo de reestruturação deve ser apresentado.

ERROS DE GESTÃO

A situação de ruptura a que chegou o IAC, no Forte da Casa, Vila Franca de Xira, terá sido potenciada pela assumpção da gestão das piscinas do Forte da Casa e pela obra da Unidade dos Cuidados Continuados, lançada em Novembro de 2010. Com financiamento de 1,2 milhões de euros garantidos pelo Governo e Câmara Municipal, a obra exige mais 4 milhões de financiamento bancário. Agora vai ter que ficar a meio.
Segundo o jornal o Mirante, em 2011 a direcção do IAC decidiu não transferir para o Estado retenções na fonte de IRS feitas aos trabalhadores, alegando prioridade no pagamento aos funcionários. Do processo consequente resultou a condenação do IAC, do presidente António José Inácio e o vice-presidente Armando Pascoal por abuso de confiança fiscal.

IAC TEM 25 ANOS

O Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) é a segunda maior instituição particular de solidariedade social do concelho de Vila Franca de Xira e nasceu há 25 anos. Tem como objectivo auxiliar e promover as áreas da educação, saúde e acção social no concelho. Presta serviços a cerca de 800 utentes em valências como a creche, pré-escolar, ATL, residência de idosos, centro de dia e apoio domiciliário. Emprega 170 pessoas.

 

Data de introdução: 2012-08-09