ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Preocupações muito sérias reforçam união das IPSS

“Há, neste momento, preocupações muito sérias, mas o que constatámos nesta Assembleia Geral (AG) é que o ambiente entre as IPSS é muito bom e ficou aqui demonstrado que há uma grande vontade de enfrentar e tentar resolver os problemas”, resumiu, no final da última AG da CNIS de 2012, o padre Lino Maia.
A Ordem de Trabalhos tinha como pontos principais, a apresentação e votação dos dois documentos que irão nortear a actividade da CNIS no próximo ano.
Sem grandes questões a propósito dos mesmos, os delegados das 141 IPSS representadas no auditório do Hotel Cinquentenário, em Fátima, aprovaram por esmagadoras maiorias os dois documentos. O Programa de Acção 2013 recolheu 138 votos a favor, duas abstenções e um voto contra; enquanto o Orçamento registou igualmente um voto contra, quatro abstenções e 136 votos a favor.
Com os pontos principais resolvidos, seguiu-se um período em que os representantes das IPSS fizeram sentir à assembleia as preocupações que os acompanham no quotidiano das suas instituições, dirigindo certas questões à Direcção da CNIS, que respondeu pela voz do seu presidente.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

Um tema alvo de grande interesse por parte dos delegados foi o Protocolo de Cooperação 2013/2014, que, pela CNIS, o padre Lino Maia assinou esta semana, a par dos presidentes das estruturas representativas das Misericórdias e das Mutualidades, com o Governo, na pessoa do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, perante o olhar atento do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que acolheu a cerimónia na sua residência oficial.
Às diversas questões colocadas, é que o documento só dois dias após a assinatura chegou às Uniões Distritais que, agora, o farão chegar às IPSS, o presidente da CNIS referiu que “o Protocolo tem vários méritos”, destacando que é um documento “com a marca da CNIS”.
“Pela primeira vez, um Protocolo de Cooperação é assinado antes do ano a que se refere começar”, sustentou o padre Lino Maia, que destacou: “Foi bastante reconfortante negociar este documento, porque houve grande interacção, especialmente, com a União das Misericórdias, mas também com a União das Mutualidades, e do Governo houve uma grande aceitação das propostas da CNIS. Este Protocolo de Cooperação tem a marca da CNIS e não apenas a dos negociadores, mas também das Assembleias Gerais”.
Dirigindo-se aos delegados, o padre Lino Maia explicou que “as vossas propostas aqui deixadas são sempre ouvidas e tidas em conta nas negociações”.
Outro mérito do Protocolo de Cooperação 2013/2014 é o de, “pela primeira vez, garantir a flexibilidade dos utentes”, ou seja, no próximo ano vai ser possível transferir e utilizar verbas de uma valência que não esteja completa numa outra que a instituição prossiga, “desde que não ultrapasse o valor da comparticipação estatal”, explicou o líder da CNIS, acrescentando: “E as verbas que não forem utilizadas não serão devolvidas à Segurança Social central, ficando nos distritos para atender a situações que surjam”.
Na comparticipação, mas não só, dos Lares de Infância e Juventude (LIJ) e dos Centros de Atendimento Temporário (CAT) são introduzidas também novidades, o que levou o padre Lino Maia a dizer que viu, “pela primeira vez, que esta questão não é apenas filantropia ou caridade, mas que se trata de uma questão do Estado”, face às mexidas no normativo que rege aquelas respostas sociais e, em especial, o valor de comparticipação, que passa de 475 para 700 euros por utente.
O padre Lino Maia destacou ainda a criação da Comissão Permanente do Sector Solidário, “que reúne obrigatoriamente, pelo menos, trimestralmente”, um órgão que desempenhará uma função muito valiosa para as negociações com o Estado: “Já não estaremos ao sabor dos apetites e estados de espírito dos Centros Regionais da Segurança Social (CRSS), que terão que se reger pelo normativo sobre o Protocolo de Cooperação, a ser elaborado pelas representantes do Sector Solidário e pelo Governo, que ditará como o documento deverá ser interpretado pelos CRSS”.

SUSTENTABILIDADE EM CIMA DA MESA

No âmbito mais geral, o presidente da CNIS deixou um alerta, requerendo a atenção permanente de todos, dado que “a Troika tem tentado condicionar a Cooperação”, referiu, sublinhando: “Ainda esta semana foi dito que tem que se cortar na Cooperação, mas não vai ser cortado. Existe, de facto, o risco de recuo, mas está minorado, até porque no texto do Protocolo foi ponderada a sustentabilidade das instituições sociais”.
A este propósito, o padre Lino Maia já havia referido antes que “as Uniões Distritais (UD) também devem fazer o que puderem para apoiar à sustentabilidade das IPSS”, referindo ainda que “a CNIS vai ser apoiada para ter este serviço de apoio às instituições, por causa da Linha de Crédito, pois há instituições por todo o País que precisarão de acompanhamento, pelo que é muito importante a articulação entre as UD, que têm uma visão próxima e alargada, e a CNIS”.
Outras questões foram levantadas a propósito da sustentabilidade das IPSS, levando a Direcção a esclarecer que, apesar de já haver mais uma Linha de Crédito para apoio à tesouraria, as solicitações já ultrapassam os valor inicial de 12,5 milhões de euros, pelo que o padre Lino Maia anunciou que está a ser fechada um Linha de Crédito que passará pelo reforço desta segunda ou a criação de uma terceira para apoiar as muitas instituições, não apenas da CNIS, que se mostraram interessadas em se candidatar.
Foi uma AG muito participada, em que foram lançadas duras críticas ao Governo e a algumas figuras públicas por declarações consideradas descabidas para o momento que o País atravessa, e em que se sentiu, de facto, uma forte união entre todos no firme propósito de assegurar que as instituições possam cumprir a sua missão e atenuar as dificuldades que as suas comunidades vivem actualmente.
Houve mesmo a sugestão para que o padre Lino Maia começasse a fazer-se acompanhar nas reuniões com o Governo de exemplares do Solidariedade para entregar aos governantes, pois o jornal é um bom contributo por reflectir todas as opiniões de quem se movimenta e pratica a solidariedade.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2012-11-10