JOGOS DA SANTA CASA

Quase 8% das verbas concedidas ao Fundo de Socorro Social

Quase oito por cento das verbas dos jogos sociais da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa vão ser aplicadas, em 2013, em subsídios concedidos pelo Fundo de Socorro Social às instituições de solidariedade social, segundo o Diário da República. A portaria que estabelece as normas para a repartição das verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa atribuídas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social foi já publicada.
Segundo a portaria do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, 7,53% das verbas destinam-se a financiar os subsídios concedidos pelo Fundo de Socorro Social às Instituições Particulares de Solidariedade Social para que prossigam modalidades de acção social. O remanescente destina-se ao financiamento de programas, prestações e projectos do subsistema de Acção Social.
As verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa são transferidas para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
O Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, veio permitir "alguma flexibilidade na repartição dos resultados dos jogos, em matéria de disponibilização e de utilização das verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, assegurando o ajustamento às reais necessidades dos programas e acções a empreender, passando a ser permitido, dentro de cada ministério, a reorientação para áreas mais deficitárias ou estratégicas".
As normas regulamentares necessárias à repartição anual das verbas referidas no presente diploma são aprovadas, em cada ano, através de portaria no DR.

 

Data de introdução: 2012-12-21



















editorial

IDENTIDADE E AUTONOMIA DAS IPSS

As IPSS constituem corpos intermédios na organização social, integram a economia social e são autónomas e independentes do Estado por determinação constitucional.

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Eleições Europeias são muito importantes
Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu foi escandaloso o nível de abstenção. O mesmo tem vindo a acontecer nos passados atos eleitorais europeus

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Habitação duradoura – a resposta que falta aos sem abrigo
As pessoas em situação de sem-abrigo na Europa, em 2023 serão cerca de 900 mil, segundo a estimativa da FEANTSA (Federação Europeia das Associações...