CARTA ÀS INSTITUIÇÕES

Março de 2013

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Comunicação mensal como simples contributo para manter todas as Instituições e todos os dirigentes informados e irmanadas no mesmo espírito e na mesma determinação…

1. ASSEMBLEIA-GERAL

Com início às 9:45 horas do dia 23 de Março, Sábado, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, decorrerá a assembleia-geral ordinária da CNIS, cuja Convocatória e Ordem de trabalhos seguem juntamente com esta Carta. Seguem também: o Relatório de Actividades de 2012 e as “Peças Finais de Apresentação de Contas”.
As assembleias-gerais são momentos altos das Instituições. É de todo conveniente que compareça e que tudo faça para que também as assembleias-gerais da sua Instituição e da sua União Distrital ou Regional sejam muito concorridas. A participação nas assembleias-gerais favorece o envolvimento dos associados na vida das Instituições.

2. CNIS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

Depois de vários encontros entre Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a CNIS, a União das Mutualidades e a União das Misericórdias Portuguesas vai ser assinado um Protocolo de Cooperação no próximo dia 12 de Março, às 14 horas, na sede da ANMP (em Coimbra).
No âmbito daquele Protocolo estão a ser equacionadas iniciativas relacionadas com a criação da Carta Social Municipal, como instrumento de planeamento e a elaboração de propostas para revisão do Programa Rede Social.

3. CNIS – FUNDAÇÃO TRANSDEV

Brevemente, a CNIS vai assinar, um protocolo de colaboração com a Fundação Transdev – Portugal.
A Fundação Transdev – Portugal destina-se a apoiar a integração social e comunitária, regional e nacional, através do desenvolvimento de mobilidade das populações e tem por fim realizar, promover e patrocinar acções de carácter pedagógico, cultural e educativo dos cidadãos através do transporte rodoviário.
Este protocolo visa apoiar as instituições associadas da CNIS e pessoas singulares quando os pedidos forem encaminhados por estas instituições.
No âmbito do protocolo, a Transdev propõe-se:
- Desenvolver e promover a mobilidade dos mais carenciados, residentes nas regiões interiores do país
- Promover a inclusão social e o incremento da autonomia e mobilidade dos cidadãos com necessidades especiais e consequente melhoria da qualidade de vida, dos próprios e das suas famílias
- Apoiar os programas de solidariedade social, de reabilitação e de desenvolvimento de competências, levados a cabo pelas IPSS, favorecendo a mobilidade dos mais carenciados, residentes nas zonas rurais para poderem deslocar-se a tais programas.
Oportunamente daremos conhecimento a todas as associadas dos procedimentos a ter em conta para usufruir deste protocolo.

4. IMPULSO JOVEM

Com a publicação da Portaria 65-B/2013 de 13 de Fevereiro, foram alterados, essencialmente, os seguintes pontos em “Passaporte Emprego” executados pelo IEFP (FSE):
. Eliminação da obrigatoriedade de inscrição há, pelo menos, 4 meses no IEFP por parte dos jovens;
. Elegibilidade de estágios para acesso a profissões regulamentadas por Ordens Profissionais;
. Elegibilidade das Autarquias Locais ao Passaporte Emprego e Passaporte. Emprego Economia Social;
. A idade regra para os jovens é agora até 25 anos, e os jovens entre 25-30 anos serão elegíveis nos Estágios Profissionais do IEFP, numa alteração a publicar no curto prazo.
. Comparticipação da bolsa pelo IEFP de 100% e 80% (dantes era 100% e 70%);
. Comparticipação Alimentação e Seguro pelo IEFP;
. Alargamento para 12 meses duração;
. Elegibilidade da Região Lisboa Vale Tejo;
. Formação profissional de 50h deixa de ser obrigatória e passa a poder ser considerada também em contexto de trabalho;
. Relativamente às candidaturas decididas antes da data da entrada em vigor da presente portaria, as entidades promotoras podem solicitar a prorrogação do período de duração do estágio por mais seis meses, ao qual se aplica o novo regime.

Com a publicação da Portaria 65-A/2013 de 13 de Fevereiro, foram alterados, essencialmente, os seguintes pontos no “Apoio à Contratação via Reembolso TSU” (FSE):
. Celebração de contratos de trabalho com jovens a tempo parcial (para além da regra – a tempo completo);
. Diminuição do tempo de inscrição dos jovens de 12 para 6 meses no IEFP.
. Regras mais favoráveis para a avaliação e monitorização da criação líquida de PT.

Mais informações aqui:
http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/Paginas/ImpulsoJovem-MedidasPassaporteEmprego.aspx
http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/Paginas/ApoioàContrataçãoviaReembolsodaTaxaSocialÚnica.aspx

5. LINHA DE CRÉDITO II DE APOIO À ECONOMIA SOCIAL

O Instituto de Segurança Social recebeu 273 candidaturas de IPSS, em situação de ruptura financeira, à II Linha de crédito apoiada pelo MSSS, perfazendo cerca de 25 milhões de euros, o dobro do montante global da linha, de 12,5 milhões de euros.
À semelhança da primeira, esta linha de crédito resulta de um protocolo do MSSS com a CNIS, a União das Mutualidades Portuguesas (UM), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em parceria com o Montepio Geral.
Das 273 candidaturas, 211 são IPSS associados da CNIS, 14 cooperativas, 33 da União das Misericórdias e 15 da União das Mutualidades.
Cada uma das entidades credenciadas irá agora fazer uma análise sobre a situação e a viabilidade financeiras das candidaturas, no sentido de aferir da capacidade para assumir e pagar o crédito.
De seguida, será da responsabilidade da Segurança Social elaborar a lista das IPSS que terão direito à verba, tendo em conta os critérios de viabilidade económica, montante de financiamento, certificação, sustentabilidade, nível de endividamento e fiabilidade dos dados.
Segundo informação disponível no site do Instituto da Segurança Social, esta linha de crédito prevê uma taxa de juro bonificada (Eur3m+ 3,75 pontos percentuais), e um prazo de vigência até 27 de Dezembro de 2019, o qual enquadra um período inicial que pode ir até dois anos de carência de capital.

6. REGISTO DAS FREQUÊNCIAS MENSAIS
(Informação do Instituto da Segurança Social)

Estava previsto para o dia 1 de Março de 2013 a entrada em produção da funcionalidade relativa ao registo das frequências mensais via Web, no âmbito da aplicação informática SISS COOP, no que respeita aos acordos de cooperação em que se aplica a Circular n.º 6, de 06.04.2004, da então DGSSS.
A entrada em produção desta funcionalidade está dependente da implementação prévia de um conjunto de alterações/correcções, a realizar pelo Instituto de Informática, IP.
Com o objectivo de avaliar se estavam reunidas as condições para a implementação deste procedimento, realizou-se recentemente uma reunião entre os dois Institutos, tendo-se confirmado que não foi possível ao Instituto de Informática, IP assegurar a resolução dos aspectos considerados críticos, bem como garantir a atempada correcção dos eventuais erros aplicacionais após a sua entrada em produção.
Face ao exposto, vimos por este meio informar que foi decidido por este Conselho Directivo adiar a entrada em produção desta funcionalidade, até que estejam reunidas as condições entendidas como essenciais para a correcta entrada em produção desta nova metodologia.
Neste sentido, e não sendo de momento possível apresentar uma data quanto à efectiva entrada em produção desta funcionalidade, mais se informa que deverá ser retomado, com efeitos a Janeiro de 2013, a utilização da solução informática de contingência em Excel, que será disponibilizada muito em breve.

7. SUSTENTABILIDADE DAS IPSS
PROGRAMA DE ACÇÃO

A CNIS encontra-se a desenvolver o projecto “Programa de Acção para a Sustentabilidade das IPSS”, que tem por objectivo global desenvolver um conjunto de 11 Programas Operacionais para a implementação de recomendações para a sustentabilidade das IPSS. No essencial, estas recomendações emanam do estudo “As Instituições Particulares de Solidariedade Social num Contexto de Crise Económica”, promovido também pela CNIS.
A versão síntese deste estudo está disponível em:
http://novo.cnis.pt/index.php?ToDo=read_news&id=335
Para alcançar esse objectivo global, o projecto define como objectivos específicos:
. Promover a VIABILIDADE económica e financeira das IPSS;
. Promover a SUBSISTÊNCIA das IPSS na perspectiva da adequação entre respostas prestadas e necessidades sociais;
. Promover a COMPLEMENTARIDADE entre as próprias IPSS, mas também entre estas a as restantes entidades da sociedade civil, bem como o Estado.
Para o desenvolvimento deste projecto, a CNIS conta com o envolvimento e o empenhamento de IPSS suas associadas.
A execução técnico-científica do projecto envolve uma equipa diversificada, liderada e coordenada pela IPI Consulting Network Portugal. A metodologia do trabalho prevê, entre outras componentes, o contacto com IPSS para recolha de informação.
Apela-se à colaboração de todas as Instituições para o melhor acolhimento aos técnicos deste projecto que as venham a contactar.
Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento pode ser endereçado para o email
cnis.porto@mail.telecpac.pt ou para Mário Barroqueiro, email
mario.barroqueiro@ipi.pt telefone 213825460

Com os cumprimentos de respeito e consideração,

Porto, 5 de Março de 2013

O presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2013-03-05