PROTOCOLO

Cooperação entre ANMP, CNIS, União das Misericórdias e União das Mutualidades

Envolvendo a ANMP, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas, foi assinado, na sede da ANMP, em Coimbra, um protocolo que pretende "instituir uma relação de cooperação" entre as entidades que o subscreveram. Essa cooperação visa apoiar o "combate à exclusão social", com "vista à promoção de formas de desenvolvimento local, assentes numa lógica solidária", sublinha o documento. No âmbito deste acordo será constituído um grupo de trabalho, que terá como função “aprofundar a parceria entre as entidades" envolvidas no projeto, em diversas áreas, mas dando prioridade à educação, à saúde e à acção social.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou, em Coimbra, que as câmaras são cada vez mais confrontadas com a necessidade de responderem aos apelos e problemas sociais dos cidadãos. "Basta analisar uma ordem de trabalhos de uma reunião camarária para se ver a mudança que houve" na agenda dos municípios, sustentou Fernando Ruas, depois de ter participado na sessão de formalização de um protocolo de cooperação entre municípios, instituições de solidariedade, misericórdias e mutualidades.
As câmaras "passaram do caminho ou do abastecimento de água para a resposta da componente social, para a ajuda do pagamento da renda da casa, para a compra de óculos, para o pagamento do médico e dos medicamentos", explicitou. Trata-se de "uma mudança qualitativa" que coloca os municípios "perante uma situação concreta, que é, de facto, uma responsabilidade e um apelo de resposta social aos cidadãos que é crescente", salientou Fernando Ruas. "É consabido" que nas áreas da educação, da saúde e da acção social, "o esforço e dedicação filantrópico das autarquias e dos seus eleitos locais -- muito para além das suas atribuições e competências próprias e sem um envelope financeiro específico - se multiplicaram exponencialmente desde a crise económico-financeira", alertou Fernando Ruas, durante a sessão de formalização do protocolo.
As câmaras municipais são, "o verdadeiro ministério local da Solidariedade e Acção Social", defendeu o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Viseu. Tal evidência consubstancia-se "num acréscimo, no ano de 2012, de 170% de investimento financeiro em acções sociais de proximidade das autarquias", para "apoios específicos", como "compra de livros e material escolar", concessão de "bolsas de estudo para frequência do ensino superior", apoio domiciliário a idosos, transportes de pessoas sem autonomia motora ou fornecimento de refeições, exemplificou. Aquele tipo de apoios prestados pelas câmaras a famílias carenciadas equivalem a "um total apurado de cerca de 200 milhões de euros", adiantou Fernando Ruas.
Os municípios são, de um modo "cada vez mais determinante e incisivo", actores "imprescindíveis e incontornáveis no quotidiano" das populações, especialmente das pessoas a quem "o drama da crise, do desemprego e da velhice" as tornou "ainda mais vulneráveis", sublinhou.

 

Data de introdução: 2013-03-12