EDITORIAL

Ano europeu dos cidadãos

1. Assinalando o vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht (em 1 de Novembro de 1993), a Comissão Europeia decidiu designar este ano de 2013 como o “Ano Europeu dos Cidadãos”.
A celebração tem como objectivo geral sensibilizar e fomentar o conhecimento em relação aos direitos e responsabilidades associados à cidadania da União a fim de permitir a todos os cidadãos fazer pleno uso do seu direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados Membros. Aumentar a sensibilização para a forma como podem beneficiar dos direitos e políticas da UE, apoiar a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União e promover e estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e da compreensão mútua são outros tantos objectivos que a celebração do Ano Europeu visa concretizar e que decorrem do objectivo geral.
Neste sentido, para além de continuar a ser patrocinada a assunção dos direitos associados à cidadania sensibilizando a sociedade para as vantagens, benefícios e desafios associados à condição de cidadão europeu, também são apoiadas iniciativas que favoreçam a promoção de uma consciência colectiva de construção comum.


2. O ano de 1945 pode ser considerado o ano zero de uma “Europa unida", como a conhecemos hoje. A Europa estava a sair da guerra e propunha-se assegurar uma paz sólida e duradoura. Iniciava-se um tempo de reconstrução, anunciava-se um período de prosperidade e erigia-se um modelo social.
Do Tratado de Roma (1957), considerado constitutivo, ao Tratado de Lisboa (2007), tido como reformador, há um longo caminho percorrido que alterou o quadro jurídico da União permitindo-lhe funcionar num mundo globalizado. A União Europeia cresceu com uma política de “pequenos passos”, ensaiados a partir de uma componente predominantemente económica. Passos em frente, entremeados, certamente, por alguns passos de regressão.
A União Europeia é hoje um espaço de paz, onde ódios antigos e sequelas graves de um período marcado por horrores e calamidades parecem esbatidos ou mesmo sanados. Propicia a diversidade e, embora os valores dominantes sejam os da civilização ocidental (greco-romana e judaico-cristã), a pluralidade de valores está hoje mais do que presente.
Fraternidade, igualdade, justiça, liberdade e solidariedade são valores comuns e basilares para quem acredita que a Europa pode recompor-se, não só através de poupanças orçamentais, mas antes, e acima de tudo, com a capacidade de aceitar que é mais fácil sobreviver com a sabedoria do equilíbrio, num esforço comum de encontrar esse ponto, para o qual todas as nações europeias poderão trabalhar, afirmando-se perante o mundo, com firmeza e determinação.
Entre os principais desafios, ressaltam a criação de emprego, a harmonização entre as gerações, a responsabilidade social, o aprofundamento da coesão social e a solidariedade entre as nações, as regiões e os povos. Ressalta, ainda, a assunção de uma filosofia humanista em que o global da União não dilua o particular da Região ou Nação nem o particular dilua o colectivo.
Hoje, confrontando-se com enormes desafios, a Europa parece querer ensaiar um retraído passo de regressão. Irreversível?
São os momentos que parecem de retrocesso, que, uma vez ultrapassados com determinação e vontade colectiva, consolidam as grandes metas como, a consciência de pertença comum a um espaço cultural identitário, europeu, cuja unidade e matriz devem ser preservadas e defendidas para o seu bem comum e para uma paz perpétua.
Temos responsabilidades num contexto civilizacional. Partilhamos uma construção comum alicerçada em valores perenes, liberdade de circulação (espaço Schengen) e residência, podemos participar no sufrágio autárquico e europeu do lugar onde residirmos, temos um mercado único, uma moeda única, um programa Erasmus que permite a estudantes do ensino superior beneficiar de um período de formação noutro país.
Porém, pairam nuvens sobre a Europa. E a falta de entusiasmo com que se está a celebrar o Ano Europeu dos Cidadãos é bem significativa.


3. A crise actual é relativa! É como tudo na vida. Um mal nunca vem só.
Muito mais importante que as dívidas e os défices são as pessoas. Não permitir que caiam em depressão, que destruam a esperança, que percam os seus empregos, que nasça uma espiral de pobreza que leva a uma espiral de violência que em breve não controlamos e que desencadeará uma “crise” muito real. Um desastre, que temos que evitar!
Mais assustador que a própria crise económica é o facto de a classe política não conseguir ultrapassar os egoísmos regressivos ou de sobranceria rácica e os condicionalismos que criou e pensar a economia de uma forma realista e personalista e que ajude a encontrar soluções para os problemas.
A resolução de uma crise exige firmeza nos objectivos, capacidade e audácia para procurar soluções novas e inovadoras.
Aliás, a procura de soluções para resolver as crises tem sido a força motriz do desenvolvimento ao longo da História da Humanidade.


Lino Maia

 

Data de introdução: 2013-05-13