SUBIDA DO IVA E TSU

Governo justifica com "distribuição adequada do esforço"

O Governo justificou o aumento do IVA e da TSU com a necessidade de fazer uma "distribuição adequada do esforço" até agora imposto aos pensionistas em nome da "sustentabilidade do sistema de pensões".
Esta justificação foi dada pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Pedro Soares, na conferência de imprensa de apresentação do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 e ambos alegaram que o Governo está a ir ao encontro das orientações traçadas pelo Tribunal Constitucional.
Referindo-se à subida do IVA de 23 para 23,25%, a ministra de Estado e das Finanças disse: "Este é o ajustamento mais pequeno possível para ir ao encontro da orientação do Tribunal Constitucional sobre a distribuição adequada do esforço necessário para a sustentabilidade do sistema de pensões, e é a nossa interpretação de que de facto deverá fazer-se com esta distribuição, e é um ajustamento muito pequeno".
Maria Luís Albuquerque sustentou que assim se "distribui na sociedade uma parte do esforço associado à redução daquilo que foi pedido a título extraordinário apenas aos pensionistas" eacentuou que o montante arrecadado com esse aumento do IVA ficará "estritamente consignado ao sistema de pensões e à sua sustentabilidade".
No mesmo sentido, o ministro da Segurança Social alegou que "o acórdão do Tribunal Constitucional indicava um caminho a seguir" com "novas fontes de financiamento para os sistemas sociais".
Pedro Mota Soares referia-se ao acórdão que declarou inconstitucional a redução em cerca de 10% das pensões da Caixa Geral de Depósitos atualmente em pagamento através do chamado diploma da convergência com a Segurança Social.
O ministro da Segurança Social assinalou que "o IVA desde 1994 tem uma componente chamada IVA social para financiar a sustentabilidade do sistema previdencial". Relativamente ao aumento em 0,2% da Taxa Social ûnica (TSU) paga pelos trabalhadores, mencionou que "esta taxa está diretamente vinculada à sustentabilidade dos sistemas de pensões".
Para além destas duas medidas, o executivo PSD/CDS-PP anunciou que pretende aplicar uma nova contribuição às pensões, em substituição da atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), tudo a partir de 2015.
Essa foi a "solução duradoura" encontrada para "aliviar o sacrifício pedido aos pensionistas", declarou Mota Soares, defendendo que com este conjunto de medidas "as pensões futuras serão mais sustentáveis".
Segundo Mota Soares, a solução encontrada pelo Governo assegura "uma distribuição do esforço" entre reformados e trabalhadores no ativo, entre o setor público e o setor privado e entre gerações, "e respeita os critérios do Tribunal Constitucional".
Questionado sobre a prometida reforma duradoura dos sistemas de pensões, o ministro da Segurança Social referiu que o Governo tem vindo a trabalhar
"introdução de alguns elementos de capitalização do sistema, tal como está descrito no guião da reforma do Estado, num cenário crescimento económico".
Quanto à atualização das pensões, afirmou: "Teremos de dialogar com os parceiros sociais sobre esta matéria. A nossa intenção é que para o futuro na atualização anual das pensões entremos em linha de conta com fatores económicos e demográficos do país, de modo a garantir que em anos difíceis nunca haja redução, mas que em anos melhores possa existir uma contenção".


PENSIONISTAS FICARÃO MELHOR

O ministro da Segurança Social afirmou que, com as novas taxas que o Governo pretende aplicar às pensões, "todos os pensionistas ficarão melhor do que estavam com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)".
"Nenhum pensionista ficará pior do que estava com CES, nenhum ficará igual ao que estava, todos ficarão melhor do que estavam com a CES", declarou Pedro Mota Soares, na conferência de imprensa de apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, na Presidência do Conselho de Ministros.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que o executivo PSD/CDS-PP está a elaborar uma proposta para substituir a CES por uma nova contribuição composta por taxas entre 2 e 3,5%, aplicadas às pensões superiores a 1000 euros.
Contudo, ressalvou que as atuais taxas adicionais da CES de 15% e 40% aplicadas às pensões mais elevadas serão mantidas em 2015 e removidas gradualmente em 2016 e 2017.
Pedro Mota Soares apresentou a proposta de nova contribuição sobre as pensões como uma "solução duradoura" para substituir a CES e a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que "não é uma medida transitória".
O ministro da Segurança Social insistiu na ideia de que "a solução encontrada permite um alívio do sacrifício pedido aos pensionistas", assinalando que "enquanto as taxas na CES iam de 3,5 a 10%, na nova contribuição serão reduzidas para 2 a 3,5%". Entre outros exemplos, referiu que "um reformado com uma pensão de 1200 euros recuperará 250 euros por ano face ao que paga na CES". "A solução encontrada é mais equilibrada que a CES, e representa a vontade do Governo de dar previsibilidade, estabilidade e segurança aos reformados e aposentados", afirmou.

 

Data de introdução: 2014-05-01