SEGURANÇA SOCIAL

Ministro acaba com mobilidade territorial obrigatória

O ministro da Segurança Social, Criança e Família vai pôr fim à obrigatoriedade dos desempregados aceitarem trabalho fora da sua área de residência e vai criar delegações regionais da Inspecção-Geral do ministério, noticia hoje o Jornal de Negócios.

Em entrevista ao diário, o ministro Fernando Negrão diz que vai deixar cair uma disposição legal do novo regime jurídico do subsídio de desemprego que tornava obrigatória a mobilidade territorial ilimitada para os desempregados sempre que a entidade patronal garantisse um alojamento.

Com a revogação desta disposição, o local de emprego passa a ficar sempre condicionado a uma distância limite de 40 ou 20 quilómetros, caso o desempregado tenha mais de três filhos.
O ministro anuncia também na entrevista que além da sede em Lisboa e da delegação no Porto, a Inspecção-Geral do Ministérios da Segurança Social vai passar a ter delegações regionais.

Fernando Negrão tenciona abrir três delegações, uma única para o Alentejo e Algarve, e outras duas para o Centro e Norte do país.

 

Data de introdução: 2004-11-17