SAÚDE

Atestados médicos iguais para todos

A Direcção-Geral de Saúde quer clarificar as situações em que é obrigatória a apresentação de atestados médicos e uniformizar a sua emissão a nível nacional, tendo criado um grupo de trabalho para o efeito.

De acordo com um despacho do director-geral e Alto Comissário da Saúde, José Pereira Miguel, o grupo de trabalho deverá, até Março de 2005, inventariar "todas as situações em que é obrigatória a emissão de atestados médicos" e "propor medidas que permitam uniformizar os procedimentos a nível nacional".

O despacho, datado de 15 de Dezembro, refere que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) tem sido solicitada a pronunciar-se sobre "a emissão de atestados médicos (à) por entidades privadas e do Ministério da Saúde", "entre os quais avultam os que se destinam à prática do desporto".

O director-geral da Saúde salienta também que tem vindo a "verificar-se que tanto as entidades públicas como as privadas obrigam à obtenção de atestado médico para os mais diversos efeitos". Entre estes contam-se a selecção para acesso a graus de ensino ou a formação profissional, a aquisição de carteira profissional e a participação em concursos de ingresso e de acesso.

De acordo com o presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG), Luís Pisco, que integra o grupo de trabalho criado pela DGS, o objectivo é "pôr alguma ordem na absoluta desordem que é a emissão de atestados médicos". O responsável da APMCG recordou que "há inúmeros organismos com autonomia própria que podem pedir atestados médicos com determinadas condições que, por vezes, não se justificam".

Como exemplo, Luís Pisco citou a obrigatoriedade dos estudantes universitários terem de apresentar uma micro - exame radiológico para a detecção da tuberculose - no momento de matrícula na instituição. "É um exame em desuso, que não se faz em muitos sítios, com efeitos nefastos para a saúde das pessoas, e que podia perfeitamente ser substituído por um raio-X do tórax", explicou.

Luís Pisco criticou também a "absoluta brutalidade de atestados que se passam para os mais diversos fins", como a prática de desporto, a pesca, a caça, e realçou que todos os exames necessários à emissão do atestado médico representam uma "sobrecarga dos centros de saúde e do Serviço Nacional de Saúde".

Perante isto, o responsável da APMCG considerou ser "necessário que a DGS elabore normas de boa prática" para a emissão de atestados médicos e que este documento venha a assumir a figura de "um diploma legal que anule" a sua exigência nas mais variadas instituições.

 

Data de introdução: 2004-12-24