Os Tribunais e os subsídios para as IPSS

Lemos no Expresso que o Tribunal de Relação de Lisboa condenou Miguel Sousa Cintra a pena de prisão suspensa com a condição de que entregue 499 mil euros a quatro instituições de solidariedade: Liga Portuguesa contra o Cancro, Associação CAIS, Refugio Aboim Ascenção e Casas de São Vicente de Paulo.

É uma notícia que nos agrada esperando que no futuro outros tribunais tomem idênticas decisões.
A notícia deixa-nos no entanto a dúvida sobre os critérios que levaram os juízes a optar por estas quatro instituições.

Na atribuição de dinheiros públicos todos exigimos processos claros, transparentes, com regras definidas, onde todos sejam tratados de forma justa, sem compadrios, nem favorecimentos discriminatórios.

Admitimos que o Tribunal de Relação tenha feito a escolha das quatro instituições premiadas com base em critérios de justiça relativa.

Parece-nos que há todo o interesse em que os fundamentos desta selecção sejam de conhecimento de todas as Instituições Privadas de Solidariedade Social que poderão sentir-se habilitadas a ser beneficiárias de decisões semelhantes dos Tribunais.

A falta de informação não pode criar a ideia que esta distribuição de dinheiro pelos tribunais assenta em mecanismos aleatórios ou em julgamentos de duvidosa notoriedade pública.

Ficamos à espera que as competentes hierarquias judiciais esclareçam a opinião pública.

* Médico. Presidente da Direcção da Associação para o Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo (ADFP)

 

Data de introdução: 2005-02-10