EDUCAÇÃO

Prazo de validade dos manuais escolares pode ser alargado para seis anos

O prazo de validade dos manuais escolares deverá ser alargado para seis anos, em vez dos actuais quatro nos livros do 1º e 2º ciclo e três nos do 3º ciclo e secundário, segundo um estudo do Ministério da Educação. O documento, entregue aos parceiros educativos para recolha de pareceres, visa a revisão do regime jurídico dos manuais escolares e prevê ainda a avaliação da qualidade dos livros, com excepção dos que são destinados à disciplina de Educação Moral e Religiosa.

Segundo o estudo, compete à Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) preparar e propor ao Ministério da Educação o plano anual de avaliação de manuais escolares. A avaliação é efectuada por comissões que integram especialistas de reconhecida competência científica e pedagógica que não detenham quaisquer interesses directos ou indirectos em empresas editoras.

Caso a avaliação seja positiva será atribuído ao manual um certificado de qualidade e o correspondente direito ao editor de a publicitar. Se for negativa, a Comissão de avaliação procederá às recomendações necessárias à correcção dos aspectos que levaram a essa classificação, notificando o editor.

O estudo indica ainda que não deverão ser permitidas alterações dos manuais após a divulgação da decisão da adopção e da inserção na base de dados da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, salvo nos casos em que é imposta na sequência do processo de avaliação.

A decisão de adopção dos manuais escolares é da competência do órgão de coordenação pedagógica da escola ou agrupamento e deve ocorrer durante as primeiras quatro semanas do 3º período do ano escolar anterior ao início da vigência dos livros.

As actividades de promoção dos manuais escolares, diz o estudo, serão vedadas a qualquer docente, funcionário ou agente afecto ao Ministério da Educação. O documento, que visa revogar o decreto-lei 369/90 de 26 de Novembro, inclui ainda um capítulo sobre garantias de acesso universal aos recursos pedagógicos onde fala do sistema de empréstimo de manuais escolares, uma ideia lançada por David Justino e imediatamente aplaudida pelos representantes dos encarregados de educação, embora com algumas reservas. Cada escola ou agrupamento é responsável pela criação e manutenção de um sistema de empréstimo de manuais escolares aos alunos carenciados.

Em Setembro de 2002, no inicio do ano lectivo, o então primeiro-ministro, Durão Barroso, anunciava que iria lançar um sistema de empréstimos de manuais escolares para as famílias carenciadas. A Confederação Nacional de Associações de Pais reagiu a este anúncio afirmando que ficava aquém do desejável e sustentou que este serviço deveria ser para todos os alunos, indiscriminadamente, através da criação de uma bolsa de livros, de forma a permitir a reutilização dos manuais escolares, à semelhança do que se verifica, por exemplo, em França.

A medida anunciada pelo então primeiro-ministro só entraria em vigor um ano depois. Em Junho de 2003, David Justino anunciava que as escolas do ensino básico iriam ter manuais escolares para emprestar aos alunos que deles necessitassem. O então ministro da Educação disse também que tinha dado orientações às escolas para que os alunos apoiados pelos serviços sociais na compra dos manuais escolares os devolvessem no final do ano lectivo para que voltassem a ser reutilizados. Algumas escolas, por iniciativa própria, já instituíram este regime de empréstimos, mas o ministério queria que todos estabelecimentos do ensino adoptassem o sistema.

 

Data de introdução: 2005-02-10